Criminologia Peculato

Fala-se em Direito Criminal, pois temos as varas criminais e o advogado criminalista. Este nome liga-se mais ao objeto do estudo, mas não vence nossa tradição, apesar dos resquícios expostos. Novos Nomes: - Direito Repressivo; - Princípios de Criminologia; - Direito de Defesa Social; - Direito Sancionador; - Direito Protetor dos Criminosos etc. FINS DO DIREITO PENAL É a proteção dos bens jurídicos fundamentais: - Vida; - Integridade física e mental; - Honra; - Liberdade;…

alimentação, instrução e um sistema de saúde. É preciso valorizar, sobretudo, a pessoa e admitir que a criminalidade no poder, mais do que aquela de subsistência, é muito grave. O crime organizado, as máfias, os crimes de corrupção e as diversas formas de peculato são os únicos tipos de atos nos quais o direito penal tem um forte efeito inibidor. A impunidade da corrupção produz inevitavelmente um aumento desse tipo de crime". O princípio da proibição de excessos é um dos pilares do…

questões de ordem conceitual: 1 – dentro das ciências jurídicas e sociais, onde se encaixa esta matéria? 2 – a criminologia sustenta a matéria em estudo; 3 – devemos, portanto, estudar a criminologia, bem como os seus conceitos e métodos. - Ciência – conhecimento; - Empirismo – aquisição do conhecimento através da experiência. CRIMINOLOGIA 1- Dificuldade na conceituação. Afirmar que a criminologia é o estudo do crime, criminoso e da criminalidade, significa confundir o seu conceito com…

CRIMINOLOGIA E POLITICA CRIMINAL INTRODUÇÃO As explosões demográficas, as modificações do mundo moderno e a globalização têm proporcionado alterações no comportamento da vida de todos os seres humanos. A comunicação de massa, a concentração de riquezas e o desenfreado controle populacional provocam desempregos, degradação ambiental, desigualdades sociais, incredibilidade e revolta no restante da população. Tudo isso torna o desenvolvimento econômico e…

satisfazer interesse ou sentimento pessoal. Sujeito ativo: Funcionário público que retarda ou deixa de fazer seu trabalho Sujeito passivo: a Administração Publica Objeto material: é o ato de ofício que couber ao funcionário, a pena é cumulativa. 3. Peculato é um dos tipos penais próprios de funcionário público contra a administração em geral, isto é, só pode ser praticado por servidor público, embora admita participação de terceiros. Os verbos núcleos do tipo são "apropriar ou…

determinar a ocorrência ou não do fenômeno. No direito brasileiro, por exemplo, o código penal distingue a corrupção em passiva (artigo 317°) e ativa (artigo 333°). Todavia, segundo os cânones da criminologia, o conceito abrangeria outras infrações penais e civis contra a administração pública, tais como: o peculato, a prevaricação, o desvio de verbas públicas e outros atos de improbidade previstos nos artigos 9°, 10°, 11°, da Lei n°. 8.429/92. Assim, de acordo com a tradição…

Mediation; Restorative Justice. SUMÁRIO 1 INTRODUÇÃO 11 2 EVOLUÇÃO DO PENSAMENTO CRIMINOLÓGICO – BREVE HISTÓRICO 14 2.1 Direito Penal e Criminologia 14 2.2 A escola liberal clássica e a origem da Criminologia Científica 16 2.3 A ideologia da defesa social 17 2.4 Criminologia Crítica – Mudança de Paradigma 19 3 A INTERVENÇÃO PENAL MÍNIMA COMO POLÍTICA CRIMINAL ALTERNATI VA 24 3.1 Abolicionismo penal 24 3.2 Minimalismo penal 25 3.2.1…

1 APOSTILA DE CRIMINOLOGIA Versão 2.0 em 15-11-2003 PROF. EVANDRO ANDRADE DA SILVA www.direitopenal.cjb.net e-mail: evandroandradesilva@yahoo.com.br evandro114@yahoo.com.br evandro.silva@mail.com Programa de Criminologia – Universidade Estácio de Sá Tipo Curso: 11 - GRADUAÇÃO Curso:1 - DIREITO Versão Programa Disciplina: 1 Vigência: 1/1/1999 Até o momento EMENTA: Conceito. Evolução histórica. Teorias Criminologia e Direito. Política Criminal. Criminologia e Ciências…

APOSTILA DE CRIMINOLOGIA Conceito de Criminologia A palavra Criminologia foi empregada pela primeira vez em 1883, por Topinard, e aplicada deforma universal por Rafa­el Garofalo, em sua obra "Criminologia". Para denominar essa matéria que é a "ciência do delito como conduta", a história aplicou vários vocábulos, como "antropo­logia criminal", "biologia criminal", "endocrinologia criminal", "reflexologia criminal". Foi Lombroso quem deu início sistemático a antropologia…

de São Paulo, Decreto n.º 58.052, de 16/05/2012. ............................................................................................................................................... 57 3. Noções de Criminologia: 3.1. Conceito, método, objeto e finalidade da Criminologia. 3.2. Teorias sociológicas da criminalidade. 3.3. Vitimologia. 3.4. O Estado Democrático de Direito e a prevenção da infração penal. ...............................................................................