Criminologia Maria Clara

FACULDADE ESTÁCIO AMAPÁ ODIR NASCIMENTO DE MACÊDO FILHO A LEI MARIA DA PENHA E SEUS REFLEXOS NA VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER MACAPÁ 2010 ODIR NASCIMENTO DE MACÊDO FILHO A LEI MARIA DA PENHA E SEUS REFLEXOS NA VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER Monografia apresentada à Estácio Faculdade do Amapá, como…

permanecer no prontuário do Assistente Social, em arquivo próprio. Somente o parecer social é que deverá ser encaminhado. (O sigilo profissional deve ser prevalecido) É necessário que o conteúdo não seja excessivo e deve ser expresso de maneira clara e objetiva. A autora sublinha que deve-se estar atento na coleta de dados, ao realizar a entrevista, explicitando para o usuário o nosso objetivo, buscando uma postura horizontal com o mesmo, situando-o quanto ao processo realizado e…

humanista das reformas penais foi suprimido em nome de uma cientificidade que propunha a neutralidade absoluta e, posteriormente, por uma guinada ideológica que retomou grande parte dos males da inquisição, ainda que sob outros pressupostos: a criminologia positivista. Portanto, o que surgiu como direito de resistência ao autoritarismo estatal acabou por ser transposto para uma lógica de conformação da nascente ordem burguesa, descaracterizando em grande margem o projeto reformador…

SANTO CENTRO DE CIÊNCIAS JURÍDICAS E ECONÔMICAS CURSO DE DIREITO Francini Viana Depolo A EFICÁCIA DAS MEDIDAS PROTETIVAS DE URGÊNCIA PREVISTAS NA LEI Nº 11.340/2006 (LEI MARIA DA PENHA) Vitória 2014 Francini Viana Depolo A EFICÁCIA DAS MEDIDAS PROTETIVAS DE URGÊNCIA PREVISTAS NA LEI Nº 11.340/2006 (LEI MARIA DA PENHA) Monografia apresentada ao Curso de Direito, do Departamento de Ciências Jurídicas e Econômicas da Universidade Federal do Espírito Santo, como…

conseguirmos realizar esse objetivo é necessário que tenhamos em mente a transdisciplinaridade que envolve a matéria. Por esse motivo este estudo procurou manter-se aberto a outras áreas do conhecimento, como a psicanálise, a sociologia e a criminologia, pois se crê que uma mera análise da dogmática jurídica seria insuficiente para encontrarmos a “pedra filosofal” deste estudo que é a visão contestadora que se pretende apresentar do tema. 2 O HOMEM, A SOCIEDADE E A DROGA Das mãos…

DESARMAMENTO NO BRASIL: SOLUÇÃO OU ILUSÃO Cuiabá-MT 2012 Seminário Temático II – Política de Segurança Pública para Cuiabá Orientadora: Neiva de Araújo Marques Discentes: Cristiano Henrique Harrich Teibel Érika Alessandra Vieira Talita Maria Ormond Oliveira Uiara Freitas Grossi TEMÁTICA CENTRAL Relevância da campanha do desarmamento como política pública. PROBLEMÁTICA Pode-se considerar a campanha de desarmamento em Cuiabá como instrumento para contribuir na…

Rocha Cap PM Simone Beatriz Santos Hoehne Cap PM Roberto Turbino Campolina Cap PM Marco Antônio Chein Elias REVISÃO DOUTRINÁRIA Cap PM Edivaldo Onofre Salazar Cap PM Marcos Afonso Pereira 2º Sgt PM Luiz Henrique de Moraes Firmino 3° Sgt PM Elma Maria da Silva 2 Direitos exclusivos da Polícia Militar do Estado de Minas Gerais (PMMG). Reprodução condicionada à autorização expressa do Comandante-Geral da PMMG. Circulação restrita. MINAS GERAIS. Polícia Militar.…

circunstanciado à apreciação do Conselho Tutelar ou do Magistrado, que determina a aplicação da medida mediante termo de responsabilidade. O termo de responsabilidade que os pais, tutores ou guardiões devem assinar, compulsoriamente, tem que conter clara advertência dos ônus legais que se lhes impõem in vigilandi, implicando responsabilidade civil e penal das pessoas a quem incumbir tal encargo. 2.2.2 Orientação, apoio e acompanhamento temporários A medida de proteção de…

setores da sociedade começam a perceber a importância dessa proteção e passaram a exigir do poder público ações que previnam e minimizem os danos. 3 A Constituição Federal de 1988 deu grande importância na proteção desse bem. O legislador deixou clara a intenção de responsabilizar pessoas físicas e jurídicas pelos danos ambientais causados. A responsabilização penal da pessoa física nos delitos do meio ambiente foi bem aceita, mas a responsabilização penal da pessoa jurídica tem sido…

1 Ciência Normativa - "dever ser" É a ciência do dever ser, do que deve ocorrer e não deve ocorrer numa sociedade. O Direito Penal não se preocupa em estudar o crime em si, em seu contexto social, o porquê da criminalidade e etc - essa é a criminologia. O direito penal não é uma ciência empírica, que parte da realidade. O direito penal parte de um pressuposto teórico que se aplica à realidade. É uma ciência do dever ser, que avalia qual conduta é adequada para aquela sociedade e o que ocorre