Criminologia Luiz Flávio Gomes

controvertidos da prisão cautelar: a prisão preventiva para a garantia da ordem pública. A legitimidade da prisão, nestes casos, é constantemente questionada diante da falta de clareza sobre o significado, o sentido e a extensão do termo ordem pública. Gomes Filho, com propriedade, aponta que a abertura interpretativa do termo dificulta a própria motivação da decisão e afirma: "Esta tarefa (motivação da decisão da preventiva) é sobremaneira dificultada, sem dúvida, pelo emprego de…

conjuntura onde um indivíduo sofre pressões que o impedem de desenvolver plenamente suas potencialidades.” Enquanto a VIOLÊNCIA é um fenômeno histórico-social, a CRIMINALIDADE é um fenômeno jurídico. Assim, a CRIMINALIDADE é o objeto de estudo da CRIMINOLOGIA, que pode estar presente em todas as práticas sociais. VIOLÊNCIA é o conjunto e CRIMINALIDADE um de seus elementos. Temos então que poderá haver VIOLÊNCIA SEM CRIMINALIDADE, mas sempre que houver CRIMINALIDADE, HAVERÁ…

De acordo com a Lei nº 9.034 de 1995, a Lei contra as organizações criminosas foi omisso e não definiu o que é uma organização criminosa, deste modo, recorre-se a definição formulada pela doutrina. Segundo Willian Douglas R. dos Santos e Geraldo Luiz M. Prado (1995, p. 42) a organização criminosa é “ [...] aquela cuja intensa atividade, nos mais variados campos da criminalidade, com especial ênfase ao emprego da violência, perturbe e desestabilize a paz e a tranquilidade públicas, subvertendo a

(acreditando, ainda, na função dissuasória da prisão), o certo é que a tendência mundial de alternativizar este modelo clássico vem penetrando no Brasil e tomando força entre os nossos melhores doutrinadores. Penalistas pátrios consagrados como Luiz Flávio Gomes, Cezar Roberto Bitencourt, Damásio de Jesus, Miguel Reale Júnior, René Ariel Dotti, e tantos outros, já se debruçaram sobre a matéria. Este último, aliás, lembrando Ferri, afirma que “a luta contra os excessos do poder punitivo…

ordenamento jurídico, sendo significativo vetor interpretativo, verdadeiro valor-fonte que conforma e inspira todo o ordenamento constitucional vigente em nosso país, além de base para a fundamentação da ordem republicana e democrática. O professor Luiz Flávio Gomes entende que: Juridicamente, em síntese, não se pode "impor" (como pena, como castigo) a castração química contra ninguém. Seria uma medida da Idade Média, ofensiva à dignidade da pessoa humana, que está prevista como…

questão da necessidade de uma Neste trabalho, usamos a expressão “crime organizado” como sinônimo de organizações criminosas, Tal entendimento é também adotado pela doutrina: “O conceito de crime organizado (ou de organização criminosa) [...]”. GOMES, Luiz Flavio. O conceito de organização criminosa é um fantasma. Disponível em: <http://www.conjur.com.br/2011-mar03/coluna-lfg-brasil-conceito-organizacao-criminosa-fantasma>. Acesso em: 13 nov. 2011. Entretanto, há quem entenda que a…

resposta penal condizente com os anseios da sociedade. BIBLIOGRAFIA: CANOTILHO, José Joaquim Gomes, DIREITO CONSTITUCIONAL, Almedina, 4ª ed COSTA JÚNIOR, Paulo José da, COMENTÁRIOS AO CÓDIGO PENAL, vol. 3, Ed. Saraiva GOMES, Luiz Flávio. Princípio da Ofensividade no Direito Penal. São Paulo: RT, 2001. v. 6. HUNGRIA, Nélson. Direito Penal e Criminologia, Revista Brasileira de Criminologia e Direito Penal, Rio de Janeiro, vol. 1, Ano I (nova fase), abr/ jun, pág. 37/ 52, 1963. HUNGRIA,

comumente, esta pena engloba o lucro ilícito obtido pelo agente e os bens provenientes com o produto do crime. A Constituição Federal prevê esta penalidade, entretanto deve ser estabelecida por lei ordinária para ter efetividade. Os signatários da criminologia crítica, juntamente com doutrinadores alemães, vêm defendendo uma medida que poderia ser bastante eficaz, é a denominada intervenção ou injunção judiciária, como é conhecida no direito português. Nesta seria imposta a empresa um…

prévia cominação, uma vez que tem natureza jurídica de pena, sentido amplo, portanto - vedada pela Norma normarum a prisão perpétua - a medida de segurança ad vitam é ofuscantemente inconstitucional. Acrescente-se, ainda, a doutrina do Prof. Luiz Flávio Gomes: Seguindo o pensamento de Muñoz Conde urge enfatizar que a finalidade preventiva conferida às medidas de segurança tem que ser limitada de algum modo, ‘se não se quer fazer do enfermo mental delinquente um sujeito de pior…

violência...................................................................25 1.9 -Presunção relativa de violência: uma dupla vitimação.....................27 II- CAPITULO – Conceito e estudo da criminologia ….................................30 2.1 - Vitimologia como ramo autônomo da criminologia.........................31 2.2 -Classificação das vitimas segundo estudos vitimológicos..............33 2.3 . -A vitimologia como instrumento efetivador dos direitos humanos.34 III -…