Criminologia Luiz Flávio Gomes

com a qual a própria sociedade deve arcar”.10 5. SELETIVIDADE PENAL E O PRINCÍPIO DA CO-CULPABILIDADE E SEU APERFEIÇOAMENTO PELA VULNERABILIDADE 5.1 Seletividade criminal Segundo a criminologia crítica existe uma seletividade no direito penal, “a função do sistema penal é a manutenção e a reprodução da realidade social existente”.11 A sua seletividade ocorre em dois momentos distintos: criminalização primária (elaboração…

liberdade de uma sociedade, sendo assim, voltar para um esquema que traz consigo fatos históricos ruins, não seria uma atitude das mais sensatas. Com isso, crescem os questionamentos sobre como resolver tais problemas. Alguns especialistas dizem que a Criminologia fosse um meio, entre tantas outras formas de solucionar a questão, transformando assim os instrumentos existentes dentro do Direito em um panorama semelhante ao apresentado por Jakobs. Teorias que se forem aceitas poderão…

Janeiro. Todavia, a ideia ganhou o apreço popular e logo passou a ser gerenciada por grupos organizados mediante a corrupção de policiais e políticos (SILVA, 2003, p. 25). Apesar do exposto sobre ao “jogo do bicho”, cumpre mencionar o que afirmam Gomes e Cervini (1995, p. 63): “o controvertido ‘jogo do bicho’, enquanto tal, considerado isoladamente, não pode ser concebido como ‘crime organizado’ (tecnicamente), porque é, na verdade, uma contravenção (art. 58 da lei de Contravenções…

maiores do que os já impostos. E também vai ser cogente explanar as posições doutrinárias favoráveis e contrárias a constitucionalidade da sanção disciplinar alhures mencionada, a primeira corrente acredita ser este regime a melhor solução, diante da criminologia que tomou conta da sociedade contemporânea, e visa resguardar a segurança das cidades brasileiras e dos próprios presos, garantindo a todos inviolabilidade de seus direitos, além de preservar a harmonia de um Estado Democrático…

em diversas línguas ao redor do mundo, sempre para tratar do mesmo tipo de delinqu ência. O estudo desse tipo de delito tem início em meados do século XX, baseando -se em perspectivas sociológicas, acabou se tornando referência no âmbito da criminologia, merecendo a devida atenção da comunidade jurídica internacional. A definição dada por Edwin Stherland aos white collar crimes é a de que são delitos cometidos por pessoas dotadas de respeitabilidade e elevado status social, no…

......................................................................... 14 1.3 Metodologia..........................................................................................................16 CAPÍTULO 2 - INTRODUÇÃO AOS CONCEITOS DE CRIMINOLOGIA:................ 18 2.1 Dos Pressupostos Intrínsecos:............................................................................ 18 2.2 Dos Pressupostos Extrínsecos:...........................................................................

genocídio) e quadrilha ou bando (CP, art. 288). Quadrilha ou bando sabemos o que é (CP, art. 288); associações criminosas (ex.: Lei de Tóxicos, art. 14; art. 18, III; Lei 2.889/56, art. 2º) sabemos o que é ". Ainda, na opinião de Luís Flávio Gomes, o conceito de crime organizado abrange: " (a) a quadrilha ou bando (288), que claramente (com a Lei 10.217/01) recebeu o rótulo de crime organizado, embora seja fenômeno completamente distinto do verdadeiro crime…

expostos às áreas de abrangência da livre circulação pública. A embriaguez ao volante é sempre ilícita e depende da ordem quantitativa para caracterizar um Ato Ilícito Penal ou um Ato Ilícito Administrativo. Inicialmente vejamos os ensinamentos de Luiz Regis Prado1 que assim nos direciona: O delito e a infração administrativa têm um conteúdo material similar e idêntica estrutura lógica. Tanto as penas quanto as sanções administrativas encontram justificação na magnitude da lesão a um bem…

Relações Internacionais, Faculdades Integradas do Brasil – UniBrasil, pela seguinte banca examinadora: Orientadora: Prof.ª Drª. CLARA MARIA ROMAN BORGES (UNIBRASIL). Membros: Prof. Dr. ALEXANDRE MORAIS DA ROSA (UNIVALE). Prof. Dr. ELIEZER GOMES DA SILVA (UNIBRASIL). Curitiba, 14 de agosto de 2009. ii Dedico este trabalho às meninas de minha vida: Joyce, Maria Victória, Rafaela e Silvia. Tudo o que faço é para vocês. iii AGRADECIMENTOS Essa dissertação reflete…

ela se reveste, outrossim, da natureza de medida instrumental positiva como afirmação do jus libertatis” No entanto, há discrepâncias em nossa doutrina quanto a este caráter contracautelar do instituto, como, a título de exemplo, Antonio Magalhães Gomes Filho (1991, p. 76), afirmando que a liberdade provisória possui caráter acessório em relação ao processo principal. Em fim, posto tais argumentações, é dominante em nossa doutrina o entendimento da natureza jurídica de contracautela da…