Criminologia Critica E Critica Do Direito Alessandro Baratta

Madri: Centro de Estudios Políticos y Constitucionales, 2001. AFONSO DA SILVA, José. Curso de Direito Constitucional Positivo. 24 ed. rev. e atual. São Paulo: Malheiros, 2005. p. 178. AMARANTE, Napoleão X. do. Estatuto da Criança e do adolescente Comentado. In: CURY, Munir, 5. ed. Curitiba: Malheiros, 2002. BARATTA, Alessandro. Criminologia Crítica e Crítica do Direito Penal: Introdução à sociologia do direito penal. 3 ed. Rio de Janeiro: Revan, 2002. BRASIL. Constituição da…

CRIMINOLOGIA E INVESTIGAÇÃO CRIMINAL: Abordagem criminológica, tipologias e fenomenologia criminal na investigação Eliomar da Silva Pereira Coordenação de Altos Estudos em Segurança Pública Academia Nacional de Polícia - Brasil Dud RESUMO As relações entre Criminologia e Investigação Criminal são de complementariedade e reciprocidade – a Criminologia se enriquece com acesso aos dados das investigações criminal e a Criminalística se aperfeiçoa com o conhecimento de teorias e demais…

A CRIMINOLOGIA NO SÉCULO XXI Eduardo Luiz Santos Cabette, Delegado de Polícia, Especialista em Direito Penal e Criminologia, Mestre em Direito Social (enfoque em Processo Penal), Professor de Direito Penal, Processo Penal, Legislação Penal e Processual Penal Especial e Criminologia na graduação e pós graduação da Unisal. RESUMO: O texto apresenta a evolução do pensamento criminológico, passando pelos suas diversas fases até a moderna configuração crítica. Põe em destaque…

CRIMINOLOGIA E CONTORNOS SOCIAIS DO DIREITO PENAL CURITIBA 2013 CRIMINOLOGIA E CONTORNOS SOCIAIS DO DIREITO PENAL Projeto do Trabalho de Conclusão de Curso (TCC) apresentado às Faculdades OPET (FAO) como requisito parcial para a obtenção de grau de Bacharel em Direito. Prof. Orientador:................ CURITIBA 2013 SUMÁRIO 1 LINHA DE PESQUISA 3 2 TEMA 3 3 PROBLEMA/HIPÓTESE 3 4 JUSTIFICATIVA

Direito Penal O Princípio da Intervenção Mínima na ótica da Ciência Total do Direito Penal Marcel Gomes de Oliveira Resumo: o presente artigo tem por base um dos princípios fundamentais do Direito Penal em um Estado Democrático de Direito: o princípio da intervenção mínima. Sendo este entendido, em linhas básicas, que o Direito Penal só deve intervir na sociedade quando os demais ramos do direito fracassarem na tutela de determinado bem jurídico. Por isso se fala que o Direito…

O supergarantismo (garantismo distorcido) brasileiro Gecivaldo Vasconcelos Ferreira Publicado em 09/2009. Elaborado em 09/2009. 1 INTRODUÇÃO O Direito Penal sempre andou no mesmo passo que o poder. Em algumas sociedades, admite-se até que ele legitime a subtração da própria vida; e em todas as outras, permite-se que se restrinja a liberdade individual através da materialização das normas que lhes são afeitas. Serviu ao longo dos séculos para sustentar monarcas, conter revoluções,…

esta compreensão em balizas hermenêuticas para a aplicação do diploma legal à luz daqueles elementos político-criminais capazes de compatibilizar-se com nosso sistema constitucional, com os valores da dignidade da pessoa humana e da prevalência dos direitos fundamentais. A legalização pode ser definida como uma política mais radical, consistente em retirar certas drogas, ou mesmo todas, do âmbito da proibição, não necessariamente deixando-as sem controles sanitários ou administrativos.…

A LIMITAÇÃO DO USO DE ALGEMAS: A (IN)APLICABILIDADE NA REALIDADE BRASILEIRA DA SÚMULA VINCULANTE N.11 DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL 1 Daniele Gasparetto* RESUMO: O presente estudo tem por objetivo realizar uma análise crítica da Súmula Vinculante n.11 do Supremo Tribunal Federal que trata da limitação do uso de algemas, buscando evidenciar problemas práticos que estão surgindo após sua edição. Porém, para se chegar ao tema central, é examinada, preliminarmente, a origem, a simbologia e a…

MELLANY HAYESHA VEIGA HUGHES DROGAS E DIREITO PENAL COMO CONTROLE SOCIAL. Trabalho desenvolvido como critério avaliativo para a disciplina eletiva de Criminologia, ministrada pelo professor Alexandre Jose Mendes, do Curso de Graduação de Ciências Jurídicas – Direito – da Universidade da Região de Joinville Univille. JOINVILLE / SC 2012 INTRODUÇÃO O presente trabalho objetiva o estudo do controle penal sobre as drogas com o intuito de compreender a estratégia…

cumprir com as funções que legitimam a existência da Justiça Criminal, fere de forma irreparável os direitos e garantias dos seres humanos. Conforme alerta Lopes Junior: “A idéia de que a repressão total vai sanar o problema é totalmente ideológica e mistificadora. Sacrificam-se direitos fundamentais em nome da incompetência estatal em resolver os problemas que realmente geram a violência”.1 Baratta cita que os efeitos marginalizadores do cárcere e a impossibilidade estrutural de a…