Criminologia Critica E Criminologia Critica Do Direito Penal Alessandro Baratta

prevenção criminal. De um lado, o surgimento do discurso da Nova Prevenção constitui uma reação ao método penal de compreensão e tratamento dos conflitos sociais e acena para uma política integral de proteção e implementação de direitos, na qual o Direito Penal opera como um componente “parcial e subsidiário” (Baratta, 2000: 4). De outro lado, além de não conter o recrudescimento da legislação penal, que amplia as suas competências reguladoras para outros domínios e se esvazia enquanto…

XII – Sistema Penal e reprodução da realidade social Tópico 01 – O SISTEMA ESCOLAR COMO PRIMEIRO SEGMENTO DO APARATO DE SELEÇÃO E DE MARGINALIZAÇÃO NA SOCIEDADE. No que diz respeito à escola, apesar de ser uma instituição de socialização, percebe-se que esta, atende exigências de uma estrutura capitalista, idealizando padrões onde nem todos os indivíduos se enquadram por conta da má repartição de acesso à recursos e à oportunidades sociais. Isso gera uma exclusão, para com os…

CRIMINOLOGIA CRÍTICA E CRÍTICA DO DIREITO PENAL Alessandro Baratta Introdução – Sociologia Jurídica e Sociologia Jurídico-Penal I. Objeto da Sociologia Jurídica: -Pode-se dizer que o objeto da sociologia jurídica é, por um lado a relação entre mecanismos de ordenação do direito e da comunidade, e por outro, a relação entre o direito e outros setores da ordem social. Portando, a sociologia jurídica tem a ver tanto com as estruturas normativas da comunidade, em geral, como também com os modos de

esumo: O presente trabalho trata, a partir do paradigma estruturado pela Criminologia Critica, das reais funções exercidas pelo sistema penal, demonstrando, especificamente, a inconstitucionalidade, via ofensa ao principio da dignidade da pessoa humana, que acompanha o programa normativo expresso na política de drogas adotada pela Republica Federativa do Brasil, manifesta, hodiernamente, pela Lei 11.343/06, ao mesmo passo que acompanha a ação real do sistema incidente, de forma seletiva,…

APONTAMENTOS DE CRIMINOLOGIA BASEADA PRINCIPALMENTE NAS SEGUINTES OBRAS PENTEADO FILHO, Nestor Sampaio. Manual Esquemático de Criminologia. 2.ed. São Paulo: Saraiva, 2012. BARATTA, Alessandro. Criminologia Crítica e Crítica do Direito Penal: introdução à sociologia do direito penal. Rio de Janeiro: ICC/Revan, 2000. SHECAIRA, Sérgio Salomão. Criminologia. 4ª edição revisada, atualizada e ampliada. São Paulo: Editora Revista dos Tribunais, 2012. Introdução aos fundamentos teóricos…

compaixão e muito menos perdão por seu ato, ao alegar que não poderia viver sem a vítima. Nos termos do art.121, parágrafo 2º, do Código Penal, ele está sujeito a pena que vai de 12 a 30 anos de reclusão. Além disso, o homicídio qualificado é crime considerado hediondo. O homicídio qualificado pode ser considerado por motivo torpe (art.121, § 2º, I, do Código Penal), quando as razões que levam a matar são consideradas “ignóbeis”, ou por motivo fútil (art.121, § 2º, II, do CP) quando as…

Instituto de Educação Superior de Brasília Teoria e Prática Juntas PRECESSO PENAL II Aluna: Ângela de Fátima C. Maia Matrícula : 1221010136 Turma : CJUD6A Professor : Luiz Bivar Jr. Brasília 30…

Julho – UNINOVE, como requisito para conclusão do Curso de Pós Graduação em Direito Penal. Sob orientação do professor: Claudio Mikio Suzuki. Universidade Nove de Julho São Paulo 2013 2 A DISCRIMINAÇÃO SOCIAL MOTIVADA PELOS ANTECEDENTES CRIMINAIS Jefferson Marcel da Silva Artigo a ser apresentada à Universidade Nove de Julho - Uninove como requisito para obtenção do título de Pós Graduação em Direito Penal. Sob orientação do professor: Claudio Mikio Suzuki. BANCA EXAMINADORA

1 CENTRO UNIVERSITÁRIO PARA O DESENVOLVIMENTO DO ALTO DO VALE DO ITAJAÍ CURSO DE GRADUAÇÃO EM DIREITO PROJETO DE TRABALHO DE CURSO – TC A PERDA DA LEGITIMIDADE DO SISTEMA PENAL BRASILEIRO: causas e alternativas LUANA DA SILVA Acadêmica Profª. MSc. Patrícia Maria Zimmermann D’ávila Rio do Sul - SC 2013 2 LUANA DA SILVA A PERDA DA LEGITIMIDADE DO SISTEMA PENAL BRASILEIRO: causas e alternativas Projeto de Trabalho de Curso - TC apresentado como exigência regimental

UNINOVE Universidade Nove de Julho ESPECIALIZAÇÃO EM POLÍTICAS PÚBLICAS A PASSAGEM DO ESTADO SOCIAL AO ESTADO PENAL AUTOR: JOÃO CARLOS GOMES DA SILVA – RA 610101028 SÃO PAULO, 30 DE MARÇO DE 2.011 Trabalho de Conclusão de Curso, apresentado para obtenção do título de Especialista no curso de Políticas Públicas da Universidade Nove de Julho – Uninove. …