Criminologia Alessandro Baratta

cognoscitivo acerca do indivíduo que está sendo julgado. “Não raro, conduz a um juízo valorativo que acaba por estabelecer como parâmetros as condutas sociais concernentes à realidade do magistrado, muitas vezes, diametralmente oposta à do réu”. (BARATTA, 2002, p. 177). Aníbal Bruno, citado por Cezar Roberto Bitencourt, chama a atenção para a personalidade do agente, outra circunstância judicial, informando que “é um todo complexo, porção herdada e porção adquirida, com o jogo…

denominação de “criminologia crítica”, “nova criminologia”, “criminologia radical” ou ainda “criminologia marxista”. A partir dos anos 70, o termo “criminologia crítica” passou a congregar posições distintas “que se assemelhavam mais naquilo que criticavam do que naquilo que se propunham (Anitua, 2008: 657)”. Trata-se de uma corrente que assume a perspectiva marxista de análise do sistema judiciário, que questiona o encarceramento e entende a necessidade de superá-lo. Segundo…

nascem tolhidos no seu direito básico: a liberdade de escolha. Se há alinhamento, libera-se para viver em sociedade. Resistindo, exclui-se. Nada mais perfeito ideologicamente”30. Em concordância com o pensamento do autor adrede mencionado, Alessandro Baratta complementa afirmando que: Criminalizar os pobres é um instrumento indispensável porque garante materialmente a sua posição subalterna no mercado de trabalho e a sua crescente exclusão, disciplinando-os, pondo-os em guetos e,…

72 , 2008, pp.275-294 v.2, n.1 Freixo, Serra, Medeiros 81 . Bacharéis, Criminologistas e Juristas: saber jurídico e nova escola penal no Brasil (1889-1930). São Paulo, IBCCRIM, 2003. BARATTA, Alessandro. Criminologia crítica e crítica do direito penal. Rio de Janeiro, Revan/Instituto Carioca de Criminologia, 2005. BATISTA, Nilo. A violência do Estado e os aparelhos policiais. In: Revista Discursos Sediciosos. Rio de Janeiro, Freitas Bastos, 1997. . Mídia e sistema penal. In: Revista…

negação da norma penal” 2.2. Escola Positiva (discorda de tudo que a escola clássica construiu) 2.2.1. Expoentes: 2.2.1.1. Césare Lombroso (1876) → O homem delinquente 2.2.1.2. Enrico Ferri (1892) → Sociologia Criminal 2.2.1.3. Raffaele Garófalo → Criminologia 2.2.1.4. Anotações: 5 6 Parte de uma premissa geral para o caso concreto. Dois filósofos que têm essa linha de pensamento (pena = castigo) Kant e Hegel Paulo Francisco Direito Penal II – Teoria da pena Profº. Marcus Vinicius…

forma de contribuir para o vínculo maternal e evitar o abandono e a separação da mãe numa etapa fundamental da infância. 6. Bibliografia BARATTA, Alessandro. Criminologia crítica e crítica do direito penal: introdução à sociologia do direito penal / tradução Juarez Cirino dos Santos. 3 ed. Rio de Janeiro: Editora Revan: Instituto Carioca de Criminologia, 2002. BRASIL. Regras mínimas para o tratamento dos presos no Brasil. Brasília: Conselho Nacional de Política Criminal e…

instituições ou seu caráter total é simbolizado pela barreira à relação social com o mundo externo, por meio das proibições à saída que muitas vezes estão representadas na arquitetura da própria instituição. Aqui cabe mencionar também a concepção de Baratta (2002) acerca da relação contraditória entre educação e prisão: O cárcere é contrário a todo moderno ideal educativo, porque este promove a individualidade, o auto-respeito do indivíduo, alimentado pelo respeito que o educador tem…

valor, enquanto um novo sistema ainda não se afirmou (esta é a situação de anomia). Ao contrario, dentro de seu limites funcionais, o comportamento desviante é um fator necessário e útil para o equilibrio e o desenvolvimento sociocultural.(Alessandro Baratta p. 59) E com a aplicação da pena que se da o status de criminoso, impostos aos indivíduos que são condenados e dali em diante passarão a ser oficialmente distinguidos dos demais indivíduos da sociedade. Ou seja a aplicação…

defensores são chamados minimalistas. 32 A Lei n.º 11.106/05 ainda promoveu a abolitio criminis das condutas que constituíam os crimes de sedução e rapto consensual. Para uma análise acurada da questão relativa aos controles sociais, BARATTA, Alessandro. Criminologia crítica e crítica do direito penal. 3. ed. Rio de Janeiro: Revan, 2002. 34 No mesmo sentido, decide o STJ (HC 22.721/SP, Rel. Ministro Felix Fischer, Quinta Turma, julgado em 27/05/2003, DJ 30/06/2003 p. 271). 33…

absolutamente inaceitáveis em qualquer tipo de sociedade. Assassinato. Estupro. Atos atrozes cometidos por uma pessoa contra outra. Ponto final. Não, ponto final, não. Esta tese do Direito Penal mínimo defendida hoje por colegas excelentíssimos como Alessandro Baratta e Wolfgang Naucke, e, menos radicalmente, por parte de Winfried Hassener e de Peter-Alexis Albrecht, implica a sub-tese da absoluta necessidade do Direito Penal nesta área limitada. Eu acho - junto com alguns dos chamados…