Criminologia Alessandro Baratta

que se pretende conseguir através das medidas sócio-educativas visa a integração do menor ao mundo social, familiar e escolar, por outro lado, não se deve esquecer que muitas vezes, quem produz a criminalidade é a própria sociedade. Nas lições de Baratta, Antes de falar em educação e de reinserção social é necessário, portanto, fazer um exame do sistema de valores e dos modelos de comportamentos presente na sociedade em que se quer inserir o preso. Um tal exame não pode senão levar à…

de liberdade pessoal. Os princípios e normas previstos nos artigos 121 a 125 do Estatuto (Lei nº 8.069/90), que tratam do regime de internação, também poderão ser aplicados no regime de semiliberdade. Sobre essa temática menciona Alessandro Baratta: “trata-se de uma técnica legislativa adequada, baseada no fato de que, no confronto entre duas medidas, prevalece o elemento de identidade sobre o de diferença”. O fato de que a medida de semiliberdade e a de…

Súmula Vinculante n.11, citando as decisões que lhe deram origem e os fatos que contribuíram para sua elaboração. Finalmente, a partir de um delineamento da criminalização e da seletividade do sistema penal adotando os referenciais teóricos da Criminologia Crítica, analisa-se como a Súmula Vinculante n.11 reforça a distribuição seletiva e desigual do status de criminoso, bem como se examina os problemas que surgiram com a sua inaplicação ao caso concreto, a partir de uma visão crítica…

Criminologia Crítica e Crítica do Direito Penal: Introdução à Sociologia do Direito Penal Alessandro Baratta I. A ESCOLA LIBERAL CLÁSSICA DO DIREITO PENAL E A CRIMINOLOGIA POSITIVISTA 1. A Criminologia Positivista E A Escola Liberal Clássica Do Direito Penal A partir dos anos 30, a criminologia contemporânea caracteriza-se pela tendência a superar as teorias baseadas sobre características biológicas e psicológicas que diferenciam os sujeitos “criminológicos” dos indivíduos…

Criminologia Criminologia quanto à ciência: ciência autônoma – compreender o crime para estabilizar normas para fazer com que o crime não aconteça mais. Objeto: estudo do crime Dividida em dois aspectos – crime Aspectos fáticos: elementos concretos do crime, o que efetivamente faz com que o crime aconteça. - criminologia clínica – Fatores criminogenos (criminoso-vítima): o que leva o criminoso a cometer o crime, estudo da vítima para saber o por que. - criminologia social: a…

alerta Lopes Junior: “A idéia de que a repressão total vai sanar o problema é totalmente ideológica e mistificadora. Sacrificam-se direitos fundamentais em nome da incompetência estatal em resolver os problemas que realmente geram a violência”.1 Baratta cita que os efeitos marginalizadores do cárcere e a impossibilidade estrutural de a instituição carcerária cumprir as funções que a ideologia penal lhe atribui demonstram o substancial fracasso do sistema penal tradicional.2 No mesmo…

CRIMINOLOGIA E DIREITO PENAL: PERSPECTIVAS POSITIVISTAS ESTUDO DO CRIME PELO DIREITO PENAL E PELA CRIMINOLOGIA: fases Fase Jurídica ou Política: 1. Beccaria com o livro: “ Dei Delitti e Delle Pena”- Jeremias Bentham e Romagnosi.1764. Período Científico:de 1850 até os dias atuais:A Justiça deveria conhecer o homem delinqüente. Principais Representantes da Criminologia: 1. Lombroso: “ L´Uomo Delinqüente”-1876 2. Ferri: “ Sociologia Criminale”-1880 3. Garofalo:…

sob o prisma da reação social, ensina ANDRADE que, os “minimalistas” enxergam a ineficácia instrumental das funções declaradas (eficácia invertida), crise de legitimidade ou deslegitimação. Pregam o Minimalismo como meio para o Abolicionsmo (Alessandro Baratta, Eugenio Raúl Zaffaroni); o Minimalismo como fim em si mesmo (Luigi Ferrajoli), bem como defendem os movimentos de reforma despenalizadores, descriminalizadores, informalizadores. Mais além, os abolicionistas querem substituir o…

processo de criminalização dá-se através da interação dos mecanismos seletivos que agem no momento da formação da Lei Penal (criminalização primária) e a aplicação da Lei Penal (criminalização secundária). Sobre esse tema ver Dias e Andrade (1984), Baratta, A. (1997) 6 Neste contexto, o que resta para o tratamento penal é somente um efeito indefinido e acessório no controle da criminalidade, no processo de criminalização e nas conseqüências de ambos, tornando-se desacreditável, para…

deve observar para diferenciar o traficante de drogas do usuário, autoriza, de maneira expressa, o uso seletivo do direito penal. Para isso, num primeiro momento, foi feito um pequeno estudo, por meio da doutrina que estuda a dogmática penal e da criminologia crítica, sobre as finalidades e a seletividade do direito penal. Após destacar as finalidades declaradas e não declaradas do direito penal, bem como verificar se este ramo do direito atua de maneira seletiva e desigual em nossa…