Criminalização E Preconceito Racial

SILMA MARIA AUGUSTO A JURISDIÇÃO COMO INSTRUMENTO DE EFETIVAÇÃO DAS COTAS RACIAIS INSTITUIÇÃO TOLEDO DE ENSINO CENTRO DE PÓS-GRADUAÇÃO BAURU / SP – 2010 SILMA MARIA AUGUSTO A JURISDIÇÃO COMO INSTRUMENTO DE EFETIVAÇÃO DAS COTAS RACIAIS Dissertação de Mestrado apresentada ao Programa de Pós-Graduação Stricto Sensu em Direito (Área de Concentração: Sistema Constitucional de Garantia de Direitos) do Centro de Pós-Graduação da Instituição Toledo de Ensino, para a obtenção do título de

INTRODUÇÃO Dentro de uma perspectiva de políticas públicas inclusivas, o Estado brasileiro, pela primeira vez na sua história, trata das desigualdades raciais como uma questão nacional específica, ao promulgar a Lei nº 10.639, de 9 de janeiro de 2003, que altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (LDB). Ao incluir, no âmbito de todo o currículo oficial da rede de ensino, a obrigatoriedade da temática “História e Cultura Afro-Brasileira”, em especial nas áreas de Educação…

especificamente o da dignidade da pessoa humana, uma vez que capaz de punir condutas que agridam a igualdade entre os povos, impedir que caiam no esquecimento, primando pela consolidação de uma sociedade igualitária, fraterna, pluralista e sem preconceitos. Para chegar a tal conclusão, vários argumentos de direito alienígena foram utilizados. Primeiramente, no voto do Ministro Maurício Corrêa, faz-se um relato do histórico da segregação judaica, a partir da descrição dos primeiros…

....... 9 2 PRINCÍPIOS...................................................................................11 2.1 PRINCÍPIO DA DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA (ARTIGO 1º, III) 2.2 PRINCÍPIO DA CIDADANIA (ARTIGO 1º, II) 2.3 PRINCÍPIO DA VEDAÇÃO AO PRECONCEITO (ARTIGO 3º, IV) 2.4 PRINCÍPIO DA IGUALDADE (ISONOMIA FORMAL E MATERIAL – ARTIGO 5º, “CAPUT”, PRIMEIRA PARTE) 2.5 PRINCÍPIO DA LIBERDADE (GENERICAMENTE CONSIDEREDA – ARTIGO 5º, “CAPUT”) 2.6 PRINCÍPIO DA INVIOLABILIDADE DA INTIMIDADE,…

discriminação.............................. 8 3 Crimes marcados pela intolerância na história: escravidão, colonialismo, holocausto, segregação racial, nazifacismo, guerra civil na África, regime colonial pelo mundo e a dominação europeia.......................................................17 4 Discriminação no Brasil: passado escravocrata, preconceito contra nordestinos e imigrantes (haitianos, bolivianos), segregação social...............................................22…

de crack e heroína e até o aumento do número de abortos. Outros apontam o alto custo de uma política de tolerância zero para os direitos humanos, pois considera-se que surge um sistema repressor policial-penal no qual criminaliza a miséria e o preconceito. Os ícones dessa crítica são a tortura do imigrante haitiano Abner Louima numa delegacia do Brooklin em 1997 e o fuzilamento do imigrante africano Amadou Diallo, em 1999. Assim o stop and frisk implementado pela policia de Nova York…

tem haver com dominação e exploração socioeconômica e política. Desigualdade social e discriminação praticamente resultam em exclusão social, o Brasil não é um país de direitos, mas de privilégios. Apesar da discriminação, da injustiça e do preconceito o Brasil tem se mostrado sempre aberto a novas culturas até mesmo aos que vem de fora de outros países. No cenário mundial o Brasil é exemplo de superação de fronteiras e construção na relação de confiança na humanidade. Tratar a…

FUNK É CULTURA? - Cultura Popular , Preconceito e Mídia A juventude pobre brasileira está marcada por privações na esfera econômica, política e culturais, permeada pela incerteza do futuro e pelo não reconhecimento a respeito dos seus direitos. Além disso, sua representação social está impregnada de preconceitos. Neste artigo serão analisados os ‘tipos’ de cultura, em especial a que os jovens em questão se encaixam, focando o caso específico do funk carioca. Cabe ressaltar, ainda

mudanças, governo. 1 INTRODUÇÃO Com o avanço considerável da sociedade vimos mudanças relevantes acerca das minorias étnicas, como por exemplo: O direito da mulher, a posição do negro na sociedade. Na constituição de 1988 foi assegurada a criminalização do racismo, o reconhecimento, direito a propriedade de terras. Durante anos o negro foi desvalorizado ganhando salários absurdamente mais baixo que os brancos, os índios descriminalizados por sua cultura, entre outros problemas…

uma minoria que precisa de tratamento diferenciado, para se incluir na sociedade para esta ser democrática, Dworkin sustenta dois mecanismos, analisar a minoria marginalizada economicamente, socialmente e politicamente e analisar as vítimas de preconceito, ódio ou estereótipo. Por isso a preocupação atual volta-se para os grupos que se distinguem por fatores como a origem, o sexo, a opção sexual, a raça, a idade, a sanidade (pessoas portadora de deficiência), etc. Com isso para…