Educação anti- racista: na luta contra o racismo, o silêncio é omissão

INTRODUÇÃO

Dentro de uma perspectiva de políticas públicas inclusivas, o Estado brasileiro, pela primeira vez na sua história, trata das desigualdades raciais como uma questão nacional específica, ao promulgar a Lei nº 10.639, de 9 de janeiro de 2003, que altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (LDB). Ao incluir, no âmbito de todo o currículo oficial da rede de ensino, a obrigatoriedade da temática “História e Cultura Afro-Brasileira”, em especial nas áreas de Educação Artística, Literatura e História Brasileira.
No entanto, essa medida, que é uma antiga reivindicação do movimento social negro, vai para além das políticas universalistas em educação, pois busca reparar, de alguma forma, danos que se repetem há cinco séculos, contra a identidade e os direitos civis de milhões de negros (as) brasileiros (as) que, comprovadamente, se encontram em posição de desvantagem perante outros grupos étnicos, dentro das relações socioeconômicas deste país.
Nas últimas décadas, como resultado de lutas, o Estado do Espírito Santo tem se destacado no cenário nacional por ser um dos pioneiros em legislar sobre a temática afro-brasileira, além de acumular experiências em espaços de instituições públicas, em especial na área da educação. Entre as leis que tratam desse segmento étnico no Estado, destacamos: o Decreto estadual nº 6.694, de 1-4-1996, que institui o Grupo de Trabalho Intersecretarial, com a finalidade de desenvolver políticas educacionais para a valorização do povo negro; a Lei nº 4.803, de 21-12- 1998, que institui a inclusão da História Afro-Brasileira no conteúdo curricular das escolas da Rede Municipal de Ensino de Vitória; a Lei nº 7.688, de 19-12-2003, que autoriza o Poder Executivo estadual a promover campanha educativa de combate ao racismo; a Lei nº 7.723, de 12-1-2004, que institui a política de promoção da igualdade racial no Espírito Santo; e a Portaria nº 052, de 17-8-2004 que constituiu uma comissão para implementar, no Sistema Municipal de