Criminalização

autor como criminoso entre todos aqueles que praticam tais condutas. Conseqüentemente, não é possível estudar a criminalidade independentemente desses processos. Por isso, mais apropriado que falar da criminalidade (e do criminoso) é falar da criminalização (e do criminalizado), e esta é uma das várias maneiras de construir a realidade social. (Baratta, 1982a, p. 35; Pablos de Molina, 1988, p. 581-583; Hassemer, 1984, p. 81-2; Hulsman, 1986, p. 127-8; Alvarez, 1990, p. 15-6 e 21).…

muito preliminar, a exploração de dois aspectos analiticamente importantes para a avaliação de políticas de controle do uso e tráfico de tóxicos. Em primeiro lugar, o problema do tóxico pertence ao domínio da moralidade. A controvérsia em torno da criminalização do tóxico é exemplo adequado do dissenso moral da cultura moderna, e definições discrepantes e contraditórias de direitos, responsabilidades e externalidades de usuários, traficantes e burocratas representam teorias morais…

feito caso a caso pelo legislador. Em regra porque há hipóteses de imposições constitucionais de criminalização de condutas que afrontem determinados bens jurídicos, nas quais o constituinte chama para si a incumbência não só de proclamar a dignidade penal do bem como de atestar a carência de sua tutela pelo Direito Penal. Analisam-se tais hipóteses de imposições constitucionais de criminalização, bem como as conseqüências e os meios de coibir o desrespeito do legislador…

temos um cidadão que pratica o fato típico, porém o mesmo sofreu/padeceu, quando mais jovem por um caso parecido: dominação, submissão entre outros. 3.1. Zaffaroni E Nilo Batista Definem sistema penal como o conjunto das agências que operam a criminalização (primária e secundária) ou que convergem na sua produção. Acrescentam que para uma análise do sistema penal, é preciso que se considerem as agências que lidam com a questão penal, a saber: Agência Pública como Ministério dos Poderes…

A cada novo método de luta trabalhista e a cada conquista no plano legal, o poder punitivo sofisticou as estratégias de criminalização da greve e o discurso legitimador, sempre com vistas a garantir a docilidade e a permitir a vigilância constante sobre a classe trabalhadora. O livro aborda as diferentes estratégias de repressão penal das greves, incluindo a criminalização das mesmas em serviços ou atividades essenciais, de servidores públicos civis ou militares e das chamadas greves políticas

CRIMINAL 5 DIREITO PENAL I – PARTE GERAL 2º ANO – 3º PERÍODO - 3ª ETAPA Prof. Me. Wendell Luis Rosa 8.3. CRIMINOLOGIA 9. CRIMINALIZAÇÃO PRIMÁRIA E CRIMINALIZAÇÃO SECUNDÁRIA. SELETIVIDADE E VULNERABILIDADE NO DIREITO PENAL a) Criminalização primária: é ato formal e efeito de sancionar uma lei. Ato programático dirigido a todos. b) Criminalização secundária: é ação punitiva sobre pessoas concretas. Crítica: seletividade e vulnerabilidade. 10. RELAÇÃO DO DIREITO…

perpetuar como verdadeiros fantasmas que pairam sobre as cabeças daqueles que resistem e não se curvam diante das imposições dos donos do poder. A perseguição aos que ousam se levantar contra as injustiças sociais neste país continua regra. E a criminalização da luta dos ativistas do campo e da cidade, uma constante. Apesar das torturas e dos assassinatos não terem deixado de ocorrer, principalmente nos rincões mais afastados deste país e nas periferias das grandes cidades, a repressão…

Crítica ao programa de Gotha e em A questão judaica. Por fim, em sua obra mestra O capital, pode-se ver Marx desenvolvendo uma interessante pesquisa sobre algumas criminalizações no período da chamada acumulação primitiva de capitais. Marx cita a criminalização da vadiagem nos idos do século XV, quando da necessidade de mão de obra nas cidades. A punição de escravidão imposta por Eduardo VI aos vadios que se recusavam a trabalhar, forçando o enquadramento no regime assalariado. O…

princípio da reserva legal? a) Não há crime sem lei que o defina; não há pena sem cominação legal. b) A pena só pode ser imposta a quem, agindo com dolo ou culpa, e merecendo juízo de reprovação, cometeu um fato típico e antijurídico. c) A criminalização de uma conduta só se legitima se constituir meio necessário para a proteção de determinado bem jurídico. d) Nenhuma pena passará da pessoa do condenado. e) A pena deve estar proporcionada ou adequada à magnitude da lesão ao bem…

qualidade do produto, e são comercializadas dentro do circuito legal, com restrições sobre a quem, quando e onde podem ser vendidas. O mesmo deveria acontecer com a maconha e outras drogas atualmente ilícitas. Por outro lado, as políticas de criminalização e combate, em todo o mundo, apenas reforçaram o poder das redes de crime organizado, já que estas se valem da corrupção do agente público para atuar livremente, com grande lucro. As drogas que hoje são ilegais, na prática, têm sua…