Criminalização Judicial

ordem autoritária, perversa; a primeira promete um acréscimo, a vivência de uma experiência luminosa; o segundo promete um castigo se não for atendido em suas investidas. O fenômeno em si não é novo, contudo a sua discussão, a denúncia, punição e criminalização, em particular no mundo organizacional, constituem, sim, uma novidade. O Agressor Um sedutor é sempre um narciso que diverte, fascina e comove, ao contrário do assediador; pois se um homem (ou mulher), para conseguir uma…

Dentre as principais alterações, destacamos as seguintes: a) Extensão da licença e salário-maternidade ao empregado segurado nos casos de adoção ou guarda judicial Efetivamente, passou-se a permitir que o segurado homem tenha direito ao gozo e ao salário-maternidade pelo período de 120 (cento e vinte) dias, em caso de adoção ou guarda judicial para fins de adoção. O pagamento do benefício será feito diretamente pela Previdência Social. Além disso, ficou expresso que a percepção do…

(isso dá boas repercussões em palestras... todo mundo vira garantista e crítico). Muitos chegam a esquecer que a palavra "hediondo" está na Constituição, como garantidora de direitos fundamentais (art. 5º, XLIII), que, aliás, possui mandamentos de criminalização. Aliás, de há muito devíamos ter adaptado a legislação penal à Constituição, por exemplo, com uma nova teoria do bem jurídico... Ou alguém acha que isso que está acontecendo não tem nenhuma relação com absurdos do tipo “furto…

anos vem sendo discutido no Brasil. Em 2004, o ministro Marco Aurélio Mello relatou a ADPF 54(Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental, ação proposta pela Confederação Nacional de Trabalhadores na Saúde (CNTS), que então propõe a não criminalização da gestante que opte por interromper a gestação do feto anencéfalo. Diante da proposta do relator o ministro Marco Aurélio Mello, em abril de 2004, o Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu por 8 votos a favor e 2 contra, que no…

olhos da sociedade? Com o afastamento dessa população do convívio social, o problema das drogas estará bserva-se, hoje, a exigência de uma sociedade aterrorizada por um rigor punitivo a traduzir-se em penas severas para os transgressores e na criminalização generalizada de condutas. A filosofia do controle da ordem pública atual pressupõe a distribuição da justiça como uma questão atinente à repressão de crimes, não como prevenção da violência e oferta efetiva de segurança, atacando-se,…

início das manifestações, temos evitado criminalizar os black blocks. Através do ataque aos black blocs, se criminalizam os movimentos sociais e se levam a processo judiciais que são uma forma de tentar manter o controle das manifestações. Temos divergência da tática dos black blocs, mas não queremos criminalizá-los. A criminalização serve a um propósito de desqualificar o conjunto das manifestações”, afirmou. Ao final da entrevista, os jornalistas pediram ao candidato respostas "sim"…

lei e costumes nas sociedades primitivas a partir de textos antropológicos clássicos. 4. OBJETIVO(S) ESPECÍFICO(S) DA DISCIPLINA: · Constituição dos campos de estudo e pesquisa da Antropologia jurídica. · Encontro entre saberes antropológico, médico e jurídico. · Repressão e criminalização de práticas mágico religiosas no Brasil. · Justiça, lei e costume nas sociedades primitivas 5. CONTEÚDO PROGRAMÁTICO: 1. Antropologia: Breve História da Antropologia; As Teorias da Cultura e o…

pública de saúde que proporcione suporte científico ao magistrado. No primeiro capítulo, em um breve histórico relevante, pretende-se abordar a aceitabilidade social e jurídica do aborto em diferentes contextos e sociedades, bem como, enfocar a criminalização do aborto como meio de proteção à vida intra-uterina. No segundo capítulo, serão discutidas as condições jurídicas do nascituro, ou seja, se a ele são atribuídos direitos e deveres enquanto sujeito de direitos, delineando…

resultados de uma pesquisa sobre o casamento homossexual no Brasil. A história da realidade destes casais homoafetivos mostra que eles sempre passaram por dificuldades de aceitação social, por isso, foi feito uma pesquisa sobre o histórico da criminalização das relações homossexuais na sociedade. Porém, também foi estudada a trajetória das conquistas dos gays e lésbicas no país, como por exemplo: a lei que regulamentou a união estável dos casais homoafetivos. Esta trajetória de…

estritas e evidentemente necessárias.” O presente trabalho visa ao estudo desse princípio, inicialmente contextualizando-o historicamente no âmbito do direito penal e, em seguida, discorrendo sobre os princípios a ele relacionados, norteadores da criminalização e da descriminalização. Por fim, mencionaremos algumas decisões de nossos Tribunais, bem como alguns diplomas processuais que aparelham o Estado com instrumentos penais e processuais para o controle da intervenção penal. 1.…