Crimes Virtuais E O Direito De Punir

espécie de crime virtual ainda não positivado que acontece devido a práticas de agressão e humilhação (bullying) contra a vítima na internet. Mostrar como acontece, se há alguma prevenção, e, principalmente, demonstrar qual é o papel dos órgãos essenciais à Justiça na efetivação da proteção à vítima do cyberbullying e prevenção quanto à sua prática. Palavras-Chave: Cyberbullying. Internet. Privacidade. Redes Sociais. Abstract This research will examine cyberbullying a crime not…

Acordo abre caminho para leis de crimes virtuais Por Lucas Sampaio e Yuri Gonzaga em 22/05/2012 na edição 695 Reproduzido da Folha de S.Paulo, 21/5/2012; título original “Acordo abre caminho para aprovar leis de crimes virtuais” Tweet O vazamento das fotos da atriz Carolina Dieckmann na internet teve um efeito inesperado: ajudou a destravar a discussão sobre a regulamentação da lei cibernética no Brasil, que estava emperrada no Congresso há mais de 12 anos. Um acordo político possibilitou que

CRIMES INFORMÁTICOS Aline Aparecida Rodrigues 12 RESUMO Este trabalho, sem esgotar o tema, apresenta estudo sobre os principais aspectos do fenômeno que se convencionou chamar neste trabalho de “Crimes Informáticos”, suas principais características, conceitos e definições; a identificação do lugar e dos sujeitos envolvidos, bem como as possíveis conseqüências jurídicas aplicadas a legislação nacional vigente. Avaliaram-se, ainda, os aspectos que dificultam a identificação de sua autoria, e

Prescrição Penal O Estado é o detentor do direito de punir em casos de atos delituosos, contudo existe um prazo legal previsto para que ele possa fazer valer este direito tanto para punir como para executar a punição que não podem se eternizar. Quando por algum motivo ou por incapacidade o Estado não puni no decurso de prazo estabelecido pelo lei, ele perde o direito de punir, podendo ocorrer antes(art. 109, CP) ou depois(art.110, CP) de transitar em julgado a sentença final…

ACADÊMICA ESCOLA DO DIREITO MARIA NAYARA BATISTA ALMEIDA APLICAÇÃO DA LEI PENAL NA INTERNET NATAL 2014 MARIA NAYARA BATISTA ALMEIDA APLICAÇÃO DA LEI PENAL NA INTERNET Projeto de pesquisa, apresentado à Universidade Potiguar – UNP como requisito parcial para aprovação na disciplina de Trabalho de Curso I. NATAL 2014 SUMÁRIO INTRODUÇÃO 1 SURGIMENTO DOS CRIMES VIRTUAIS 1.1…

Professora Karlla Cuelar da disciplina Direito Penal II da turma do 5º período noturno do curso de Direito. FACULDADE EVANGÉLICA DE GOIANÉSIA GOIANÉSIA - MAIO 2013 INTRODUÇÃO A prescrição é a perda do direito de punir, do Estado, pelo decurso de lapso temporal previsto em lei. Os prazos prescricionais vêm previstos no artigo n° 109 do Código Penal. Sua natureza jurídica é um instituto do Direito Penal e do Direito Processual Penal,…

DA BAHIA DEPARTAMENTO DE CIÊNCIAS HUMANAS CAMPUS IV – JACOBINA CURSO DE DIREITO SIVALDO TAVARES E GENISVAN PEREIRA CAUSAS EXTINTIVAS DE PUNIBILIDADE JACOBINA 2012 CAUSAS EXTINTIVAS DE PUNIBILIDADE S ATUAIS Artigo científico apresentado junto ao Curso de Graduação em Direito da Universidade do Estado da Bahia, para obtenção de aprovação parcial na disciplina Direito do Penal II. Professor Ms. Urbano Félix Pugliese. …

CRIMES VIRTUAIS Nos dias atuais, a internet se tornou indispensável para grande parte da população, no entanto, falar da evolução da internet, não traz a tona apenas vantagens, mas também riscos/perigos trazidos por esse meio de comunicação pois temos notado que este avanço tecnológico tem contribuído para o crescimento das práticas criminosas. O meio mais rotineiro utilizado é ludibriando uma pessoa para obter uma vantagem financeira ou pessoal, enganar suas vítimas ou mesmo…

Universidade do Sul de Santa Catarina – Unisul Campus Virtual Atividade de avaliação a distância (AD) Disciplina: Direitos Humanos e Cidadania Curso: Segurança Pública Professor: Fátima Hassan Caldeira Nome do aluno: Leandro Mesquita da Silva Data: 06.11.2013 FORMAS DE VIOLAÇÃO DOS DIREITOS HUMANOS O trabalho forçado continua a ser um problema nas áreas rurais do Brasil. Desde 1995, quando o governo federal criou unidades móveis para monitorar as condições do trabalho

CRIMES EM INFORMÁTICA INTRODUÇÃO A Internet surgiu diante da necessidade de interligar os computadores das centrais de comandos estratégicos dos americanos, durante a Guerra Fria. Desde então, passou a crescer dentro da sociedade e se tornar algo necessário para a maioria das pessoas. Com isto, começaram a surgir novas formas de praticar crimes também: os crimes em informática. As designações mais utilizadas são crimes de Internet, crimes virtuais ou crimes de informática. Já os…