enfermagem

Universidade do Sul de Santa Catarina – Unisul
Campus Virtual

Atividade de avaliação a distância (AD)

Disciplina: Direitos Humanos e Cidadania
Curso: Segurança Pública
Professor: Fátima Hassan Caldeira
Nome do aluno: Leandro Mesquita da Silva
Data: 06.11.2013

FORMAS DE VIOLAÇÃO DOS DIREITOS HUMANOS

O trabalho forçado continua a ser um problema nas áreas rurais do Brasil. Desde 1995, quando o governo federal criou unidades móveis para monitorar as condições do trabalho em áreas rurais, aproximadamente 26 mil trabalhadores foram libertados em condições análogas ao trabalho escravo. Os povos indígenas e os trabalhadores rurais sem terra enfrentam ameaças, ataques violentos e matanças em consequência da disputa por terra em áreas rurais. As violações dos direitos humanos têm grande relação com a questão da impunidade. Para remediar a situação, o governo brasileiro aprovou uma emenda constitucional, em 2004, que federaliza os crimes contra os direitos humanos. Permite que determinadas violações dos direitos humanos sejam transferidas dos estados para o sistema federal de justiça. O Brasil nunca processou os responsáveis pelas atrocidades cometidas no período da ditadura militar (1964-1985). O governo federal liberou, em agosto 2007, um relatório com os resultados de uma investigação sobre os mortos por razões políticas no período entre 1961 e 1988. A comissão foi incapaz de esclarecer aspectos importantes destes crimes. Em síntese, o relatório da Human Rights Watch mostra, ao mundo, que em relação aos direitos humanos o Brasil tem uma dívida histórica, principalmente com os segmentos excluídos, maiores vítimas da violência. Além da baixíssima capacidade do Estado de incorporar os direitos mais elementares de uma sociedade democrática a largas parcelas da população empobrecida, ainda penaliza os pobres ora com a leniência frente aos arbítrios institucionais, ora com a inércia em punir -rápida e eficazmente - os