Crimes Virtuais E O Direito De Punir

da punibilidade deve ser estudado no campo da coerção penal – Direito Penal atuando na prevenção e repressão da delinquência; mais precisamente na seara da coerção materialmente penal – manifestada pela pena; que se contrapõe à coerção formalmente penal – demais consequências da prática delitiva (v.g. obrigação de reparar o dano). Na doutrina, FRANZ VON LISZT e ERNEST VON BELING incluíam a punibilidade como um dos elementos do crime, sendo considerado como uma conduta típica,…

tic DIREITO E ÉTICA NA SOCIEDADE DA INFORMAÇÃO 1. Ocorre, em nossos dias, uma insistência cada vez maior na questão ética. Podemos explicá-la tanto nos referindo ao quadro mundial como ao nacional. No plano global, presenciamos nos últimos anos uma redução das assim chamadas "grandes narrativas", ou seja, da grande teoria que tudo explica — em especial, mas não só, o marxismo. Essa perda de impacto das explicações muito abrangentes, que acabavam reduzindo a bem pouco o…

CONCEITO DE PRESCRIÇÃO No ordenamento jurídico brasileiro, o Estado detém, com exclusividade, o direito de punir, jus puniendi, traduzindo de forma concreta a sua soberania. Tal poder além de exclusivo do Estado é também indelegável, ou seja, o Estado fica impedido de outorgá-lo a terceiros. Tal direito é abstrato e aplicável indistintamente a todos. Na ocorrência de um crime, o direito passa a concretizar a aplicação da norma penal ao particular, transformando-se em…

Disseminação do preconceito, violência e intolerância nas redes sociais. Por Leonardo Aires de Castro, Graduando em Ciências Sociais e Direito. Resumo Com o avanço tecnológico fomos obrigados a transferir nosso trato social para o âmbito digital, a fim de sanar a deficiência que as relações interpessoais nos causavam em nossas agendas. Todavia, ao deslocar esse convívio para a internet puxamos também nossos interesses, desejos e emoções, sendo a ultima percursora da raiva e…

Com a proximidade do carnaval e da Copa do Mundo, o Conselho dos Direitos da Criança e do Adolescente de Mogi das Cruzes resolveu reforçar o alerta contra a exploração sexual infantil. A intenção é conscientizar especialmente os comerciantes sobre a gravidade deste tipo de infração. O presidente do conselho, Audrey Rodrigues de Oliveira, destaca que a campanha será feita em etapas. “A primeira parte é conscientizar os comerciantes, principalmente aqueles que trabalham com hotelaria.…

MANDADO DE SEGURANÇA INDIVIDUAL A LUZ DA NOVA LEI 12.012/2009. Trabalho final de pós-graduação apresentado como requisito para conclusão no Curso de Pós-Graduação em Direito Civil e Processual Civil – Complexo Educacional Damásio de Jesus Campo Grande, sob a orientação do(a) Prof.(a) [Especialista, Mestre, Doutor] .............................. [Arial 11, sem negrito]

indevidos e os tornam públicos. E assim tornar esta lei cada vez mais ampla. 1.2 Objetivos específicos a) Debater mais sobre a dificuldade em punir tais delitos; b) Discutir sobre como fazer com que a classificação da lei nº12. 737, de novembro de 2012. Se torne mais ampla; c) Desenvolver um método para que a lei torne crime o computador que for violado e estiver sem segurança. 2. Justificativa Devido ao numero crescente de pessoas que…

pela parte ou prisão em fragrante Indiciamento . É um ato que formaliza as investigações Terminado o inquérito,o delegado faz relatório descritivo das investigações e encaminha para juiz e promotor . Requisição do ministro da justiça ligado a crime contra honra ,política . Meios de instauração: Publica: denuncia oferecida pelo MP Privada: queixa oferecida pela vitima. Relatório final: Não deve externar opiniões e sim indicar os elementos de autoria e prova e se necessário…

diversas ferramentas inovadoras de distribuição e compartilhamento de dados e informações, permitiu a aproximação de culturas e o barateamento de ligações telefônicas que utilizam a rede como meio, mas como tudo também tem o seu lado rim, o aumento de crimes eletrônicos (cibercrime) é proporcional ao aumento de possibilidades da internet. Serviços como e-commerce, e-business, internet banking e-government ainda são pouco explorados em face de manchetes de jornais que nos rondam…

Universidade do Sul de Santa Catarina – Unisul Campus Virtual Avaliação a Distância Unidade de Aprendizagem: Ciência Criminal Curso: TECNÓLOGO EM SERVIÇO PENAL Professor: FATIMA HASSAN CALDEIRA Nome do aluno: Vinícius Miguelis Morales Data: 15/08/14 Orientações:  Procure o professor sempre que tiver dúvidas.  Entregue a atividade no prazo estipulado.  Esta atividade é obrigatória e fará parte da sua média final.  Encaminhe a atividade via Espaço…