diversos

Inquérito policial é um procedimento preliminar preparativo da ação penal
Finalidade: de buscar elementos mínimos de autoria e materialidade
Natureza jurídica:procedimento administrativo com característica inquisitivo escrito e sigiloso.
Porque o inquérito policial é dispensável:por não ser a única forma de se
Verificar elementos de autoria e materialidade
Quais as formas de instauração do ip;
De oficio pelo delegado,Pedido do ministério publico,Pelo juiz ou pela parte ou prisão em fragrante
Indiciamento .
É um ato que formaliza as investigações
Terminado o inquérito,o delegado faz relatório descritivo das investigações e encaminha para juiz e promotor .
Requisição do ministro da justiça ligado a crime contra honra ,política .
Meios de instauração:
Publica: denuncia oferecida pelo MP
Privada: queixa oferecida pela vitima.
Relatório final:
Não deve externar opiniões e sim indicar os elementos de autoria e prova e se necessário arrolar testemunhas.
Remessa ao fórum:
Requerimento de diligencia: quando o MP pode requerer a devolução a autoridade policial somente novas diligências .
Arquivamento:
É requerido pelo MP e determinado pelo juiz e pode ser novamente investigado enquanto não prescrever o
Se o MP solicitar o arquivamento e o juiz n concordar mandará para o procurador geral do MP para que decida .
Extinção da punibilidade: impossibilidade de punir faz coisa julgada material.
Denuncia:o promotor oferece a denuncia quando houver evidência do crime e inicia a ação penal.

Ação penal
Direito publico subjetivo e autônomo de pedir ao estado aplicação do direito penal objetivo.
Condição da ação
Legitimidade ad causa:interesse de agir:possibilidade jurídico do pedido.
AÇÃO PENAL PUBLICA; oferecida pelo MP ou por inicial denuncia. Individualização: Em um crime que tem várias pessoas é dividido em blocos para atribuir a cada um a sua culpa.
Conduta:tem de ser individualizada para que o promotor possa