Crimes Virtuais Direito Penal

Crimes Virtuais O internauta quer quem seja um blogueiro ou um usuário de uma rede social como o Facebook, muitas vezes esquece que as relações entre brasileiros, mesmo a realizadas na internet, estão sujeitas à lei. A internet possui uma ampla área sem definição de normas, principalmente quando trata de relação entre pessoas e empresas de países diferentes, porém em muitos casos existe clara definição legal, em particular no Código Penal. A informática através da grande rede da internet

1 OBJETO DE PESQUISA 1.1 TEMA O tema proposto visa revelar a luz de uma prioridade histórica focada em teorias determinantes, e teses relativas conotarem uma sociedade e o Estado ‘’Social’’ e ‘’Democráti-co’’ de direito frente ao homem delinqüente com certa prioridade lógica em relação às demais teorias explicativas da criminalidade. Todavia, de modo resiliente a temática visa descobrir na globalidade sociológica todos os níveis no que toca ás facetas e representações…

os Principais Problemas do Direito Penal no Futuro? Os crimes acompanham a evolução econômica e técnica: O terrorismo (acesso a banco de dados, CPF e etc.); Cyber crime (fraude em cursos e concursos públicos); Os crimes ambientais; A biotecnologia pirata e etc. *São só alguns expoentes primeiros desta vertiginosa mudança de paradigmas criminais a exigirem uma mudança normativa. Mudanças na Criminalidade A atual "sociedade global de risco" faz o crime mudar em dois aspectos: 1

Crime informático, segundo Guimarães e Furlaneto Neto (2003), significa “qualquer conduta ilegal, não ética, ou não autorizada que envolva o processamento automático de dados e/ou transmissão de dados”. Essa criminalidade apresenta algumas características, entre elas: transnacionalidade (todos os países fazem o uso da informação), universalidade (é um fenômeno de massa e não de elite) e ubiqüidade (está presente nos setores privados e públicos). Segundo os mesmos autores, os crimes…

ENPAMINONDAS, qualificado nos autos, por seu advogado, nos autos do processo-crime que lhe move o Ministrio Pblicodo Estado de Gois, vem , respeitosamente, presena de Vossa Excelncia, com fundamento no art. 403, 3, do Cdigo de Processo Penal, apresentar os seus MEMORIAIS I - DOS FATOS No dia 25 de outubro de 1999, JOSE DOS REIS ENPAMINONDAS fez inserir falsa declarao (boletim de ocorrncia) com o fim de prejudicar o direito da empresa que havia financiado seu veculo. Porm, o interesse…

provocando mudanças importantes no cenário jurídico a partir da introdução de novos paradigmas na interpretação das leis processuais. Dessa forma, o processo deve ser concebido não mais como um fim em si mesmo, mas como um meio apto a assegurar um direito invocado (instrumentalidade negativa). Isto porque, conforme ressalta Dinamarco, a necessidade de oferecer segurança jurídica deve conviver com o princípio da liberdade e a racionalidade no exercício do poder de modo a alcançar o…

século. Esta pesquisa mostra algum conceitos de crimes cibernéticos. Palavras-chave: Cibercrime, ciberpirataria e cibercriminosos. 1 1 O CYBERCRIME É considerado como condutas ilegais realizadas com o auxílio de um computador, normalmente conectado à internet. Especialistas afirmam são muitos os tipos reconhecidos. Por exemplo: manipulação de caixas eletrônicos, pirataria de programas ou demais obras, plágios com ofensa a direitos autorais, abusos nos sistemas de telecomunicação,

6. Novos Tipos Penais Diante da Constituic¸ao Federal e do C ˜ odigo Penal Brasileiro demonstrasse que ´ e ne- ´ cessario a exist ´ encia de uma tipificac¸ ˆ ao do delito para enquadrar a conduta como crime. ˜ E sabido tamb ´ em que a sociedade, num contexto global, tende a evoluir. Dessa ´ forma, a medida que novos delitos vao surgindo, necess ˜ ario ser ´ a a classificac¸ ´ ao e ˜ tipificac¸ao do mesmo. ˜ 7. Analogias Segundo Ramalho Terceiro [da Fonseca Vieira Ramalho Terceiro…

ATIVIDADES PRÁTICAS SUPERVISIONADAS Direito 4ª Série Direito Penal I A Atividade Prática Supervisionada (ATPS) é um procedimento metodológico de ensino-aprendizagem desenvolvido por meio de etapas, acompanhadas pelo professor, e que tem por objetivos:  Favorecer a autoaprendizagem do aluno.  Estimular a corresponsabilidade do aluno pelo seu aprendizado.  Promover o estudo, a convivência e o trabalho em grupo.  Auxiliar no desenvolvimento das competências…

DIREITO ELETRÔNICO RESPONSABILIDADE CIVIL E TEORIA DO RISCO Toda atividade, que possa acarretar algum tipo de prejuízo, seja ele qual for, tem a consequência de gerar a responsabilidade ou mesmo o dever de indenizar quem foi prejudicado. Silvio de Salvo Venosa explica: “O termo responsabilidade é utilizado em qualquer situação na qual alguma pessoa, natural ou jurídica, deva arcar com as consequências de um ato, fato, ou negócio danoso. Sob essa noção, toda atividade humana,…