Crimes Virtuais Direito Penal

PRESCRIÇÃO O instituto da prescrição penal possui fortes raízes no direito Romano. Foi lá que se captou as noções, ainda cruas, de como seria a prescrição na forma atual. Conceito De modo geral prescrição significa a perda de uma pretensão, pelo decurso do tempo. Assim sendo, no campo do Direito Penal a prescrição pode ser conceituada como a perda da pretensão punitiva estatal, pelo decurso de determinado lapso temporal previsto em lei. BASILEU GARCIA definiu a prescrição como “a renúncia

Crimes virtuais Crimes contra a honra (injúria, calúnia e difamação), furtos, extorsão, ameaças, violação de direitos autorais, pedofilia, estelionato, fraudes com cartão de crédito, desvio de dinheiro de contas bancárias. A lista de crimes cometidos por meio eletrônico é extensa e sua prática tem aumentado geometricamente com a universalização da internet. Levantamento realizado por especialistas em Direito da internet mostra que atualmente existem mais de 17 mil decisões judiciais envolvendo

ELEMENTOS CONSTITUTIVOS DO CRIME: 1) SISTEMA CAUSAL: Crime é fato típico, antijurídico e culpável (concepção tripartida): (Franz Von Liszt e Ernst Von Beling – Sistema de Liszt-Beling). Lizst criou e Beling aperfeiçoou o sistema, com a sua Teoria do Tipo Penal. ⎝ Primeira Fase – Teoria Causalista-Naturalista (Clássica) |Elemento 1 |Elemento 2 |Elemento 3

Tema: Ação Penal 1 – Considerações 1.1 – Conceito – Segundo Ada Pellegrini e direito publico e subjetivo constitucionalmente assegurado de exigir do Estado (Juiz) a aplicação da lei ao caso concreto, para solução da demanda penal. (PREVALECE ESTE CONCEITO) Obs1: Desdobramentos: a) Critica: Para Ovídio Baptista a ação em verdade e aquilo que fazemos para obtenção do direito a justa e adequada prestação jurisdicional dentro de um prazo razoável. (É aquilo que nossa doutrina vem chamando de

Direito Penal - Parte Geral II Aula 01 Os direitos desta obra foram cedidos à Universidade Nove de Julho Este material é parte integrante da disciplina oferecida pela UNINOVE. O acesso às atividades, conteúdos multimídia e interativo, encontros virtuais, fóruns de discussão e a comunicação com o professor devem ser feitos diretamente no ambiente virtual de aprendizagem UNINOVE. Uso consciente do papel. Cause boa impressão, imprima menos. Aula 01: Sobre a pena…

assim como sua interpretação, aplicação e integração. Podemos ressaltar que a LTCC cumpre esclarecer que, quando uma lei nova entra em vigor, o que se espera dela é a definição completa de um tipo ou procedimento, em quaisquer ramos do direito, ou seja, civil, penal, administrativo, tributário, dentre outros. O que se observa e talvez isto seja atribuído ao fato de que nem todo legislador é jurista ou tem formação correlata, é que muitas vezes encontram-se em vigor leis destituídas de…

MONOGRAFIA "A regulamentação dos crimes virtuais: Uma análise dos princípios na legislação" 1.3. Áreas de Concentração: Direito Penal e Informática Jurídica II - OBJETO · 2.1. Tema: Crimes cometidos pela Internet. · 2.2. Delimitação do Tema: Mostrar como a atual legislação brasileira regulamenta os crimes cometidos pela Internet e sugerir melhorias. · 2.3. Hipótese Básica: Para uma eficaz regulamentação dos crimes virtuais, alguns princípios…

INTRODUÇÃO O tema desata monografia funda-se em tratarem-se os crimes virtuais de assunto atual e ainda sem legislação específica em âmbito nacional. Porém, de nada adianta criar-se leis a respeito de algo sem conhecimento técnico profundo que possibilite o real entendimento de como funciona o ciberespaço, como os dados viajam nele e por fim como a anonimidade pode ser evitada por aqueles que assim desejam se manter. Uma lei que não considere esses elementos…

LFG – PRESCRIÇÃO ROGÉRIO SANCHES CONCEITO: É a perda, em face do decurso do tempo, do direito do Estado punir (prescrição da pretensão punitiva) ou executar punição (prescrição da pretensão executória) já imposta. FUNDAMENTO: O tempo faz desaparecer o interesse social de punir. IMPRESCRITIBILIDADE: A CF traz duas hipóteses excepcionais de crimes que não prescrevem, ou seja, jamais desaparece o interesse social de punir. Primeira hipótese é o racismo (art. 5º, inciso XLII, CF) e a segunda, se

CASCUDO CURSO DE DIREITO FABIANA FAUSTINO DE LIMA CAVALCANTE CLASSIFICAÇÃO DOS CRIMES NATAL/RN 2013 SUMÁRIO 1. Introdução 2. Classificação de crimes 2.1 Crimes Comuns 2.2 Crimes Próprios 2.3 Crimes de mão própria ou Atuação Pessoal 2.4 Crimes de Dano 2.5 Crimes de Perigo 2.5.1 Crime de Perigo Concreto 2.5.2 Crime de Perigo Abstrato 2.5.3 Crime de Perigo Individual 2.5.4 Crime de Perigo Comum ou Coletivo 2.5.5 Crime de Perigo Atual 2.5.6…