Crimes Vagos

realmente estavam articulados no sentido de elaboração de metas e estratégias de dominação, no sentido de ações concretas, para que a gente saia um pouco daquele plano de idéias vagas de conspiração. Segue um trecho: Precisamos parar de falar de vagos e irreais objetivos, tais como direitos humanos, elevação do padrão de vida e democratização. Não está longe o dia em que teremos de lidar com conceitos de poder direto. Então, quanto menos impedidos formos por slogans idealistas,…

sistema carcerário é reabilitar os detentos, de modo a devolvêlos para a sociedade como pessoas melhores, que não voltem a reincidir. Porém, como se sabe, isso não acontece no Brasil. Na maioria dos casos os detentos quando soltos, voltam a cometer crimes e consequentemente voltam para a prisão. O que faz com que isso aconteça, é a condição a que vivem dentro dos estabelecimentos carcerários, pois a superlotação, a saúde e a higiene precárias, são condições que causam revolta nos…

Constitucional: Comentário: A Constituição Federal em seu artigo 78, parágrafo único informa Se, decorridos dez dias da data fixada para a posse, o Presidente ou o Vice-Presidente, salvo motivo de força maior, não tiver assumido o cargo, este será declarado vago. E no artigo 79 fala -Substituirá o Presidente, no caso de impedimento, e suceder-lhe-á, no de vaga, o Vice-Presidente Comentário: Caso o presidente da República eleito morra, assumirá o vice-presidente da República, tivemos um…

reprodução não autorizada. É muito comum, hodiernamente, a propositura de ações penais, impulsionadas pelos órgãos que detêm o jus persequendi em desfavor de vendedores ambulantes, conhecidos popularmente como "camelôs", pelo cometimento, em tese, do crime contra a propriedade imaterial tipificado no art. 184, § 2º, do Código Penal Brasileiro, em razão da comercialização, em sua grande maioria, de CD (Compact Disc) e DVD (Digital Video Disc) reproduzidos de forma não autorizada, os quais…

DA INCITAÇÃO AO CRIME (ART. 286 do CP). Incitar, publicamente, a prática de crime: Pena - detenção, de três a seis meses, ou multa Objeto Jurídico: A paz publica Sujeito ativo: qualquer pessoa. Sujeito passivo: sociedade em geral. Tipo objetivo: O verbo incitar tem a significado de excitar,provocar.Pune-se o comportamento de quem incita a pratica do crime.Portanto deve tratar-se de fato expressamente previsto em lei como crime,na se enquadrando na figura o incitamento para praticar…

admitida, a regionalização e a especialização como critérios de concorrência, permite-se que os interessados inscrevam-se especificamente, candidatando-se a ocuparas vagas de determinada cidade. A reserva deve incidir sobre o total dos cargos vagos disputados naquele concurso, conforme instruídos em lei. O fato de ser o concurso regionalizado não torna necessário que se faça a reserva, isoladamente, em cada umas das localidades mencionadas.O Estado poderia acabar por ter a maior…

TÍTULO II – DOS CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO O bem jurídico tutelado nos crimes previstos nos artigos 155 á 180 do Código Penal brasileiro é o patrimônio. O patrimônio, em conceito jurídico comumente apresentado, conforme a perspectiva civilista é o conjunto de relações jurídicas de uma pessoa, economicamente apreciáveis, compreendendo tanto o seu lado ativo quanto o seu lado passivo. Por todo exposto, podemos concluir que o patrimônio, tutelado pelo Direito Penal no Título II da…

STJ (art. 105, I, “a”). Crime de responsabilidade – depende da Constituição Estadual: Art. 99, XIII, CERJ – Assembleia Legislativa. Secretários de Estado (crimes de responsabilidade) – Assembleia Legislativa (conexos) e Tribunal de Justiça (autônomos) – art. 150 CERJ. Secretários de Estado (crimes comuns) – Tribunal de Justiça – art. 150 CERJ. Competência para julgamento do Vice-Governador. Infração penal comum – Tribunal de Justiça (art. 161, IV, “c”, CERJ). Crime de…

I CRIME 1. ETIMOLOGIA A expressão crime deriva de crimen, palavra de origem grega, que por sua vez originasse da palavra cerno, o que na época indicava delito mais grave. O ilustre doutrinador Damásio de Jesus, conceitua aclaradamente a origens etimológicas de crime, “...A expressão “delito” deriva de delinquere, abandonar, resvalar, desviar-se, significando abandono de uma lei. Crimen vem do grego cerno, indicativo dos mais graves delitos. ” Desta forma conclui-se que o termo…

poderia significar um retorno aos tempos de arbítrio” Em síntese, havia o Estado Formal de Direito, em que as pessoas não estavam mais submetidas ao império de uma pessoa (monarca), mas ao império da lei . Nesse contexto, crime era aquilo que o legislador definia como crime, independente de seu conteúdo. Assim, aliado ao grande apego existente na época as ciências naturais, a existência do Fato Típico resultava de uma simples comparação entre o que foi objetivamente praticado e o que…