Classificaçao do art 286 cp

DA INCITAÇÃO AO CRIME (ART. 286 do CP).

Incitar, publicamente, a prática de crime:

Pena - detenção, de três a seis meses, ou multa

Objeto Jurídico: A paz publica

Sujeito ativo: qualquer pessoa.

Sujeito passivo: sociedade em geral.

Tipo objetivo: O verbo incitar tem a significado de excitar,provocar.Pune-se o comportamento de quem incita a pratica do crime.Portanto deve tratar-se de fato expressamente previsto em lei como crime,na se enquadrando na figura o incitamento para praticar contravenção penal ou ato imoral.

Tipo Subjetivo: O dolo,ou seja,a vontade livre e consciente de incitar.

Consumação: a prática da incitação, condicionada à percepção por número indeterminado de pessoas. Independe da consumação do delito instigado.

Tentativa: há, desde que o ato da instigação seja passível de ser fragmentado.

Concurso de Crimes: Se a pessoa instigada pelo agente pratica o crime (na sua forma consumada ou ate mesmo tentada),não poderá o instigador,ser punido duplamente:pela instigação publica e pela sua participação(moral) no delito incitado.

Classificação

crime comum, doloso, formal, comissivo, instantâneo, unissubjetivo, unissubsistente e plurissubsistente, vago, de forma livre, de perigo comum e abstrato

APOLOGIA DE CRIME OU CRIMINOSO (ART. 287 DO CP)

Art. 287. Fazer, publicamente, apologia de fato criminoso ou de autor de crime:

Pena - detenção, de três a seis meses, ou multa.

Nucleo: fazer apologia (elogiar, enaltecer, louvar)

Sujeito ativo: qualquer pessoa.

Sujeito passivo: sociedade em geral.

Elemento Subjetivo:Somente o dolo. Não há forma culposa.

Consumação e Tentativa

Momento Consumativo: a prática de apologia a crime, condicionada à percepção por número indeterminado de pessoas. Independe da consumação do delito exaltado.

Possibilidade de tentativa: há, desde que o ato da instigação seja passível de ser fragmentado.

Concurso de Pessoas

Possível

Classificação

Crime formal, comum,de forma livre,plurissubsistente,

GRUPO DE EXTERMINIO