Crimes Vagos

iremos dissertar no presente Trabalho estão disciplinados os crimes contra a incolumidade pública, que são os delitos que atentam contra vida, o patrimônio, a segurança, a saúde da sociedade, como um todo, ou seja, de um número indeterminado de pessoas. A incolumidade pública é um complexo de bens relativos à vida, a integridade corporal, à saúde de todos e de cada um que compõe a sociedade. Os crimes de incolumidade pública são crimes contra a sociedade, e não contra uma determinada…

Semana 1 - Tema da aula: Dos crimes contra a administração da justiça: denunciação caluniosa. Questões de fixação: Quais as diferenças entre calúnia e denunciação caluniosa? Calúnia no direito penal brasileiro No Código Penal Brasileiro, a calúnia será qualificada quando for praticada contra o Presidente da República ou chefe de governo estrangeiro pois trata-se de um por assim dizer "terrorismo" ideológico de difícil cabimento como ponto final; o funcionário público, em razão de suas funções;

Crime comum: Pode ser cometido por qualquer pessoa. A lei não exige nenhum requisito especial. Ex: furto. Crime próprio: Só pode ser cometido por determinada pessoa ou categoria de pessoas. Ex: Infanticídio. Crime de dano: Exige uma efetiva lesão ao bem jurídico protegido para a sua consumação. Ex: homicídio. Crime de mão própria: Só pode ser cometido pelo sujeito em pessoa. Ex: falso testemunho. Crime de perigo: Para a consumação, basta a possibilidade do dano, ou seja, a exposição…

a classificação da lei, infração penal é a expressão utilizada para abranger o crime e a contravenção. A gravidade do fato é classificada por dois sistemas: o tricotômico, que classifica as infrações penais em crimes, delitos e contravenções; e odicotômico (adotado por nossa legislação), o qual classifica as infrações em crimes e contravenções, encarando crime e delito como sinônimos. O crime, de acordo com a teoria finalista cujo critério adotado é o…

CRIME TRIBUTÁRIO, PREVIDENCIÁRIOS E DESCAMINHO PATRÍCIA VANZOLINI Crimes tributários – Lei 8.137/90, art. 1º, 2º e 3º (marcar). Crimes previdenciários – Art. 168 – A e 337 –A, do Código Penal. Descaminho – Art. 334, Código Penal. É um tipo de sonegação fiscal. CRIME CONTRA ORDEM TRIBUTÁRIA (arts. 1º, 2º e 3º). Lei 8.137/90. Refere-se a lei de crime contra a ordem tributária, econômica e relações de consumo. SONEGAÇÃO FISCAL. Art. 1º. O simples fato de não pagar o tributo não será sonegação,

Tema: ESTATUTO DO DESARMAMENTO. I) Introdução: - Até 1997, as condutas envolvendo armas de fogo, eram meras contravenções penais. - Em 1997, surge a Lei 9.437/97, que transforma essas contravenções em crimes. - Todos os crimes estavam concentrados no art. 10 dessa lei, com a mesma pena (ou seja, condutas de gravidades diferentes, punidas com a mesma pena – violação ao princípio da proporcionalidade e do princípio da individualização da pena – que ocorre no plano legislativo,…

núcleo); sujeito passivo (é a vítima, que sofre a lesão); Sujeito passivo vago (não existe uma pessoa específica); Geralmente todos os crimes vai ter o Estado como sujeito passivo, pois de uma forma indireta ele também é atingido. Dupla subjetividade ativa ou passiva (quando mais de uma pessoa comete ou sofre um crime respectivamente). Crimes de conteúdo misto ou alternativo (existe alguns crime que o legislador vai generalizar o crime para determinado artigo, ou seja várias condutas.…

ouvi-lo (ele deve convencê-las da importância da oitiva), quando, por outro lado, ele é convocado pelas comissões, ele tem a obrigação de comparecer para fornecer informações, caso o ministro não responda à convocação ele pode sofrer um processo de crime de responsabilidade. IV - receber petições, reclamações, representações ou queixas de qualquer pessoa contra atos ou omissões das autoridades ou entidades públicas; Canal de comunicação para que a sociedade traga as informações dos…

DOS CRIMES CONTRA O SENTIMENTO RELIGIOSO Art. 208 - Escarnecer de alguém publicamente, por motivo de crença ou função religiosa; impedir ou perturbar cerimônia ou prática de culto religioso; vilipendiar publicamente ato ou objeto de culto religioso: Pena - detenção, de um mês a um ano, ou multa. Parágrafo único - Se há emprego de violência, a pena é aumentada de um terço, sem prejuízo da correspondente à violência. Ultraje a culto e impedimento ou perturbação de ato a ele…

Aplicação Pratica Téorica 1-(CESPE/TRT-17ª/2009) São crimes de responsabilidade os atos do presidente da República que atentem contra o exercício dos direitos políticos, individuais e sociais. Julgue correto ou incorreto. Resposta: Correto 2-Falecendo o Presidente da República: a) Assumirá a presidência o Vice Presidente da República, realizando-se a eleição do sucessor definitivo do Presidente noventa dias após a abertura da vaga. b) Estando vago, anteriormente, o cargo de Vice…