Crimes Unissubjetivos

1- a) Crime comum é aquele que pode ser praticado por qualquer pessoa, penalmente responsável, que lesa bem jurídico do cidadão, da família e da sociedade, exemplos de crimes comum roubo e furto. Crimes comuns são julgados por membros da Justiça Penal Comum (no Brasil, Justiça Estadual, Justiça Federal, Justiça Eleitoral. Crime próprio é a ação ou omissão específica de alguns cidadãos que gera um resultado danoso a algum bem jurídico. Aquele que somente pessoas específicas podem…

PRINCÍPIOS DO CONFLITO APARENTE DE NORMAS PENAIS Há Conflito Aparente de Normas quando temos um crime, e aparentemente 2 ou mais leis aplicáveis. Assim, para resolver um conflito aparente entre 2 ou mais normas penais é preciso considerar 4 Princípios : Princípio da Subsidiariedade, da Especialidade, Consução e da Alternatividade. Para não confundir, e jamais esquecer quais são os 4 principios que devemos analisar quando estivermos diante de um conflito de normas, basta lembrar da palavra

1. CRIME ESPECIAL: COMUM PRÓPRIO E DE MÃO PRÓPRIA Fala-se em crime de natureza especial quando o seu tipo legal é constituído de elementos incomuns, não habitualmente encontrados nos delitos em geral. Verifica-se na norma incriminadora a presença de peculiaridades que o qualificam e o tornam distintos dos demais. Note-se que tal denominação "especial" não supõe maior gravidade ou potencial ofensivo da infração frente àqueles que são denominados "comuns"; também não determina o título…

praticam um crime, este pode ser classificado como crime monossubjetivo ou crime plurrisubjetivo. Crime monossubjetivo ou unissubjetivo ou unipessoal é o crime que pode ser praticado por uma única pessoa. Sendo assim, é denominado crime de concurso eventual, uma vez que pode ou não ocorrer concurso de pessoas quando da prática do crime. Já no crime plurissubjetivo ou pluripessoal, é preciso que haja a concorrência de duas ou mais pessoas quando da prática do crime, sendo, por isso,…

Curso de Direito Nota de Aula DOS CRIMES CONTRA A FAMÍLIA Bigamia Art. 235 - Contrair alguém, sendo casado, novo casamento: Pena - reclusão, de dois a seis anos. § 1º - Aquele que, não sendo casado, contrai casamento com pessoa casada, conhecendo essa circunstância, é punido com reclusão ou detenção, de um a três anos. § 2º - Anulado por qualquer motivo o primeiro casamento, ou o outro por motivo que não a bigamia, considera-se inexistente o crime. Bigamia Considerações…

precisam ser descritos pela norma, como por exemplo, o objeto do crime, o lugar, o tempo, os meios empregados o núcleo do tipo (verbo) Elemento normativo: NÃO HÁ Elemento subjetivo: somente há elemento subjetivo geral, ou seja, o DOLO (vontade livre e consciente de constranger alguém a ter conjunção carnal ou a praticar ou permitir que com ele se pratique outro ato libidinoso.) Sujeitos do delito SUJEITO ATIVO – é crime comum, podendo ser praticado, indistintamente, por…

DOS CRIMES CONTRA A PROPRIEDADE INTELECTUAL Violação de direito autoral Art. 184. Violar direitos de autor e os que lhe são conexos: Pena - detenção, de 3 (três) meses a 1 (um) ano, ou multa. § 1º Se a violação consistir em reprodução total ou parcial, com intuito de lucro direto ou indireto, por qualquer meio ou processo, de obra intelectual, interpretação, execução ou fonograma, sem autorização expressa do autor, do artista intérprete ou executante, do produtor, conforme o caso,…

pessoas é quando duas ou mais pessoas concorrem para o mesmo crime, ou seja, duas ou mais pessoas praticaram o mesmo crime, utilizando as denominações: autor (a), aquele que pratica diretamente o delito; coautor (a) aquele que junto ao autor praticou diretamente o delito; ou participe aquele que ajudou na execução do delito. Normalmente as condutas descritas no núcleo penal são para punir a só a pessoa que pensou, elaborou e executou o crime, o que trata é que ela será punida sozinha,…

respeito ao produto da ação 2. Crimes comum e próprio ( ) dizem respeito à qualidade do sujeito ativo 3. Crimes de resultado e de atividade ( ) dizem respeito ao número de agentes necessários à prática do ato 4. Crimes unissubjetivo e plurisubjetivo ( ) diz respeito à natureza do elemento volitivo (vontade) presente na infração penal Sua resposta: 3 – 2 – 4 – 1 (em 1/4/2013 16:56:24) Questão 2 Considerando o crime de corrupção ativa, julgue…

CLASSIFICAÇÃO DOS CRIMES: COMUNS: Podem ser cometidos por qualquer pessoa (homicídio, roubo, falsificação) PRÓPRIOS: Exigem sujeito ativo especial ou qualificado: (i) De fato (natureza humana) Mulher – Aborto, Mão – Infanticídio. (ii) De direito (lei) Testemunha – falso testemunho, perito – falsa perícia. DE MÃO PRÓPRIA: Sujeito ativo qualificado que deve cometer pessoalmente a conduta típica. Não admitem coautoria, somente participação. Falso testemunho, somente a testemunha pode