Crimes Unissubjetivos

TRABALHO – DIREITO PENAL – DOUGLAS ARTIGO: 328, CP. Tipo objetivo: Usurpar, exercer ilegitimamente a função publica. Tipo Subjetivo: Dolo. Classificação: Comum, formal, de forma livre, comissivo, instantâneo, unissubjetivo, plurissubsistente. Momento da Consumação: Com a realização de um ato de oficio fazendo-se passar por servidor publico. Possibilidade de Tentativa: Admite-se, tentativa. Sujeito Ativo e Passivo: Sujeito ativo pode ser qualquer pessoa.…

até a aula anterior à prova) Manhã 1ª Prova: 17 de março de 2014 – Valor: 25 pontos 2ª Prova: 22 de abril de 2014 – Valor: 25 pontos Trabalho escrito: Novo Código Penal: 10 de maio de 2014 – Valor: 5 pontos (manuscrito) - Crimes contra a pessoa e crimes contra o patrimônio no novo Código Penal. Prova final: XX de maio de 2014 – Valor 30 pontos Prova especial: XX de junho de 2014 – Valor 30 pontos Manhã e Noite: 3 Trabalhos em sala no valor de 5 pontos cada,…

DOS CRIMES CONTRA A FÉ PÚBLICA O Código Penal brasileiro, em seu título X, trata dos Crimes Contra a Fé Pública, os quais serão objeto de estudo no presente trabalho. O principal bem jurídico tutelado nestes delitos é a fé pública, pois houve a necessidade de presumir veracidade dos instrumentos, das relações sociais, e principalmente das relações negociais. Se não existisse tal presunção, tudo ficaria atravancado, devido a desconfiança que geraria em torno desses instrumentos, levando assim

al. co m .b r 19/10/2012 rs ov irt u CRIMES CONTRA CRIMES CONTRA A FÉ PÚBLICA co nc u • Fé pública – crença ou convicção geral na autenticidade dos documentos e atos prescritos para as relações coletivas. • Bens protegidos: a) Interesses patrimoniais dos indivíduos. b) Interesse público na segurança das relações privadas. c) Privilégio monetário do Estado. d) Meios de prova. Requisitos para o falso: D l Dolo Imitação da verdade Dano potencial ww w. • 1 1. 2. 3.…

DOS CRIMES CONTRA A FÉ PÚBLICA – Arts. 289 – 311 do CPC A Fé Pública necessita de proteção da Lei. E o que é Fé Pública? A Fé Pública consiste na credibilidade dos documentos emitidos por autoridades públicas (ou por privados por ela delegados), no exercício de suas funções e que gozam da presunção de que tais documentos são verdadeiros. Alguns exemplos desses documentos são: a moeda corrente, os símbolos nacionais, marcas, logotipos, etc. Gozam de Fé Pública, por exemplo, as…

DOS CRIMES CONTRA A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA (arts. 328 a 337 A) USURPAÇÃO DE FUNÇÃO PÚBLICA – art. 328 Núcleo do tipo: O verbo usurpar significa alcançar algo sem o regular direito. Sujeito ativo: Qualquer pessoa, inclusive o funcionário público. Sujeito passivo: A Administração Pública. Classificação: Crime comum, formal, comissivo, instantâneo, unissubjetivo, plurissubsistente. Forma qualificada: A forma qualificada está prevista no parágrafo único do artigo e se refere ao fato de…

1) 135 - A CP – Crime de condicionamento de atendimento médico hospitalar: Sujeito ativo: somente poderá ser cometido por médicos, enfermeiros, administradores ou funcionários hospitalares. Sujeito passivo: a vitima é a pessoa que necessita dos cuidados emergenciais. Elemento objetivo: Exigir Tipo subjetivo: É o dolo (direto ou eventual) de exigir cheque-caução, nota promissória ou qualquer outra garantia ou ainda de exigir o preenchimento prévio de formulários administrativos,…

Dos Crimes Contra a Família I- DOS CRIMES CONTRA O CASAMENTO Bigamia Art. 235, CP: Contrair alguém, sendo casado, novo casamento: Pena - reclusão, de dois a seis anos. § 1º - Aquele que, não sendo casado, contrai casamento com pessoa casada, conhecendo essa circunstância, é punido com reclusão ou detenção, de um a três anos. § 2º - Anulado por qualquer motivo o primeiro casamento, ou o outro por motivo que não a bigamia, considera-se inexistente o crime. Sujeito ativo:…

Propriedade material e imatrial da Administração Pública. • Desvio de poder. www.concursovirtual.com.br 100 12/09/2012 • Crime comum e próprio. • Crime funcional próprio – atipicidade absoluta. • Crime funcional impróprio – outro crime. .b r Circunstâncias incomunicáveis Art. 30 ‐ Não se comunicam as circunstâncias e as condições de caráter pessoal, salvo quando elementares do crime. .co nc ur so vir tu al. c om Funcionário público p Art. 327 ‐ Considera‐se funcionário…

Crimes Contra a Administração Pública Crimes Praticados por Particular Contra a Administração em Geral Usurpação de Função Pública – art. 328, CP • Sujeito Ativo – qualquer pessoa, inclusive o funcionário público • Sujeito Passivo – é o Estado • Objeto Jurídico – é a Administração Pública • Objeto Material – é a função pública • Elementos Objetivos do Tipo – Usurpar (alcançar sem direito ou com fraude) o exercício de função pública • Elemento Subjetivo do Crime – dolo •…