Crimes Sexuais

CARLOS FREDERICO LOUREIRO BRACARENSE COSTA CRIMES SEXUAIS PRESENTES NO ECA Londrina 2013 CARLOS FREDERICO BRACARENSE CRIMES SEXUAIS PRESENTES NO ECA Trabalho elaborado para a avaliação do 3º e 4o bimestres, referente à matéria de Direito Penal, ministrada pelo professor Carlos Milanez.

EG ID O PE LA LE I DE DI R EI TO PÓS-GRADUAÇÃO “LATO SENSU” DO CU M EN TO PR EXPLORAÇÃO SEXUAL EM CRIANÇAS E ADOLESCENTES Por: Elisângela Dias Custódio Orientador Prof. Fabiane Muniz da Silva Planaltina-GO 2008 2 UNIVERSIDADE CÂNDIDO MENDES PÓS-GRADUAÇÃO “LATO SENSU” EXPLORAÇÃO SEXUAL EM CRIANÇAS E ADOLESCENTES Apresentação de monografia à Universidade Cândido Mendes como requisito parcial para obtenção do…

temática a violência. 2. CRIMES SEXUAIS Hoje em dia, os crimes sexuais são cada vez em maior número e difíceis de resolver. Para além do aumento destes crimes, a sua maioria são ocultados devido às consequências que as denúncias podem trazer. Acima de tudo, os crimes sexuais, como é o caso do abuso sexual e do abuso sexual infantis, são problemas sociais e que requerem atenção. Dentro dos crimes sexuais temos: 2.1 Violação/Abuso sexual 2.2 Abuso sexual infantil

CIÊNCIAS JURÍDICAS E ECONÔMICAS DEPARTAMENTO DE DIREITO GRUPO 3 MEDIAÇÃO PARA SERVIR A LASCÍVIA DE OUTREM E FAVORECMENTO DA PROSTITUIÇÃO OU OUTRA FORMA DE EXPLORAÇÃO SEXUAL VITÓRIA Agosto de 2014 WAGNER JACOB GRUPO 3 MEDIAÇÃO PARA SERVIR A LASCÍVIA DE OUTREM E FAVORECMENTO DA PROSTITUIÇÃO OU OUTRA FORMA DE EXPLORAÇÃO SEXUAL Trabalho entregue ao Professor Dr. Sérgio Ricardo de Souza do curso de Direito da Universidade Federal do Espírito Santo – UFES, como requisito parcial…

forma especial é o estupro dentro d A GABI É LINDA o casamento, quando um dos parceiros, normalmente a mulher, não quer sexo mas é forçada pelo marido. Em muitos países e religiões, é considerado crime, inclusive na legislação; em outros, não, porque a mulher teria o dever de satisfazer os desejos sexuais do marido. um ato generalizado com fundo corretivo, político, étnico, religoso ou doutrinário. Pertencem, a essa categoria, o estupro corretivo de lésbicas, o estupro étnico, o estupro…

Ação penal nos crimes contra a liberdade sexual e nos delitos sexuais contra vulnerável - a Lei nº 12.015/09 A recente Lei nº. 12.015/2009 alterou substancialmente o Título VII da Parte Especial do Código Penal, além de modificar também a Lei dos Crimes Hediondos e o Estatuto da Criança e do Adolescente. Neste trabalho vamos nos ater apenas às consequências desta alteração no que diz respeito ao exercício da ação penal nos crimes contra a liberdade sexual e nos crimes sexuais contra…

liberdade, salvo motivo superveniente que justifique concretamente a prisão preventiva; (b) se o acusado respondeu ao processo preso, em princípio, irá apelar preso, salvo se ausentes os motivos da prisão cautelar. Inclusive no caso de crime hediondo, porque a lei dos crimes hediondos (lei 8.072/90, art. 2º, § 2º) permite que o condenado apele em liberdade, quando ausentes os motivos da prisão cautelar.

INTRODUÇÃO: A Lei n.º 12.015 de 2009 alterou a redação dos artigos que dispõem sobre o estupro, abrangendo tanto o estupro simples quanto o qualificado, bem como o estupro de vulnerável, tratando, ainda, de incluí-los na Lei n.º 8.072 de 1990, a Lei dos Crimes Hediondos. II – DO ESTUPRO SIMPLES: Com o advento da legislação supra mencionada, o artigo 214 (atentado violento ao pudor) foi extinto, tendo seu tipo penal inserido no artigo 213. Assim, o estupro em sua modalidade simples…

BREVE INTRÓITO Não é nova a discussão sobre a aplicação de uma pena peculiar àqueles que cometem crimes contra a liberdade sexual, especialmente o que fossem praticados contra crianças e os que envolvessem motivações de ordem sexual contra elas. Inicialmente, relembro que, em nosso país, as bases do direito penal advêm do direito canônico, com o crime se confundindo com a noção de pecado. Nosso sistema repressivo é inspirado no modelo imposto pela Santa Inquisição, no qual castigos corporais e

7 1.INTRODUÇÃO Para a caracterização do crime de estupro de vulnerável, previsto no artigo 217-A do Código Penal, basta que o agente tenha conjunção carnal ou pratique qualquer ato libidinoso com pessoa menor de 14 anos. “O consentimento da vítima, sua eventual experiência sexual anterior ou a existência de relacionamento amoroso entre o agente e a vítima não afastam a ocorrência do crime.” 1.1Tema Estupro de Vulnerável 1.2 Delimitação do Tema…