Crimes Sexuais

DIREITO PENAL ESPECIAL Crimes Sexuais SOBRAL-CE 2014 1. ESTUPRO: Art. 213. Constranger alguém, mediante violência ou grave ameaça, a ter conjunção carnal ou a praticar ou permitir que com ele se pratique outro ato libidinoso: Pena - reclusão, de 6 (seis) a 10 (dez) anos. § 1º Se da conduta resulta lesão corporal de natureza grave ou se a vítima é menor de 18 (dezoito) ou maior de 14 (catorze) anos Pena - reclusão, de 8 (oito) a 12 (doze) anos. § 2º Se da conduta

Trabalho feito com o texto: Violência e exploração sexual infantojuvenil: uma análise conceitual. Josiane Rose Petry Veronese Palavras Desconhecidas: Imperioso: Autoritário Advento: Chegada Exaurem: Esgotam Ateremos: Evitar dar prosseguimento Lascívia: Luxuria Libidinoso: Que se refere aos prazeres sexuais, lascivo, voluptuoso Anotações Corridas Criminalização para crimes de abuso sexual contra crianças e adolescentes; Ver o menor como sujeito de direitos; A televisão…

atropela a vítima e joga-a no rio. OBSERVAÇÃO: na conduta ocultar a consumação se dá antes do sepultamento e nos outros verbos antes ou depois. É um crime de ação múltipla ou conteúdo variado. Objeto Material – A) o esqueleto, as cinzas, os restos em decomposição não estão abrangidos e sim pelo artigo 212 do CP; B) a múmia não pode ser objeto deste crime, pois tem valor econômico. Considera-se neste caso que ocorreu furto; C) também não são abrangidas partes amputadas sendo aplicado o…

VIOLAÇÃO SEXUAL MEDIANTE FRAUDE Dispositivo legal: Art. 215 C.P. Valor protegido (objetividade jurídica): O tipo penal insculpido no art. 215, como os demais que compõem o Capítulo I do Título VI do C.P., prestam-se à tutela da autodeterminação sexual, vale dizer, da liberdade das pessoas no que toca à escolha do parceiro e ao momento da realização do contato íntimo. TIPO OBJETIVO A conduta nuclear do crime de violação sexual mediante fraude consiste em ter conjunção carnal…

A FUSÃO DO CRIME DE ESTUPRO E ATENTADO VIOLENTO AO PUDOR EM FACE DA LEI Nº 12.015 DE 2009. A FUSÃO DO CRIME DE ESTUPRO E ATENTADO VIOLENTO AO PUDOR EM FACE DA LEI Nº 12.015 DE 2009. Monografia apresentada à Banca examinadora da Universidade como exigência parcial para obtenção do grau de bacharelado em Direito sob a orientação do Professor A FUSÃO DO CRIME DE ESTUPRO E ATENTADO VIOLENTO

Criminalística João Bosco Silvino Júnior Perito Criminal Módulo 4 – Vestígios em locais de crimes contra a pessoa Crimes Contra a Vida Artigo 121 – Homicídio Artigo 122 – Instigação ou auxílio ao suicídio Artigo 123 – Infanticídio Artigo 124 – Aborto Artigo 125 – Praticar aborto sem o consentimento da gestante Artigo 126 – Praticar aborto com o consentimento da gestante Módulo 4 – Vestígios em locais de crimes contra a pessoa Lesões corporais Artigo 129 – Lesão corporal …

Assédio Sexual: as influências midiáticas na profissão Suzano 2015 GISLENE KEITI VIEIRA KETHYLIN ALVES Assédio Sexual: as influências midiáticas na profissão Projeto do Trabalho de Conclusão de Curso com o tema ASSÉDIO SEXUAL: AS INFLUÊNCIAS MIDIÁTICAS NA PROFISÃO apresentado na ETEC DE SUZANO Orientadora: Camila F. Poleto Xavier Suzano 2015 GISLENE KEITI VIEIRA KETHYLIN ALVES Assédio…

DO FAVORECIMENTO DA PROSTITUIÇÃO OU OUTRA FORMA DE EXPLORAÇÃO SEXUAL DE VULNERÁVEL E DISPOSIÇÕES GERAIS. CAPÍTULO I DOS CRIMES CONTRA A LIBERDADE SEXUAL Favorecimento da prostituição ou de outra forma de exploração sexual de criança ou adolescente ou de vulnerável Art. 218-B. Submeter, induzir ou atrair à prostituição ou outra forma de exploração sexual alguém menor de 18 (dezoito) anos ou que, por enfermidade ou deficiência mental, não tem o necessário discernimento para a prática do…

UNIVERSIDADE BRAZ CUBAS Raquel Gonçalves Ozilio RGM 252.808 VIOLÊNCIA SEXUAL INTRAFAMILIAR CONTRA CRIANÇAS Mogi das Cruzes 2013 Raquel Gonçalves Ozilio RGM 252.808 VIOLÊNCIA SEXUAL INTRAFAMILIAR CONTRA CRIANÇAS Trabalho de Curso apresentado à Coordenação do Curso de Direito da Universidade Braz Cubas, como requisito parcial para a obtenção do Título de

essencialmente na linha metodológica da nova lei dos crimes contra a liberdade sexual, buscando analisar de forma comparativa as mudanças ocasionadas no crime estupro, após a redação dada pela lei nº. 12.015 de 2009, trazendo as principais alterações que ocorreram nesse delito, bem como, os aspectos positivos e negativos que esta lei trouxe para o ordenamento jurídico brasileiro. Desse modo, foi reconstituído também, um breve histórico da violência sexual sofrida por homens e mulheres no…