Crimes Sexuais No Codigo Militar

..............................................................................09 INTRODUÇÃO Adimar de Jesus Silva, 40 anos, Pedreiro, foi condenado em 1ª. Estância no ano de 2005 a 15 anos de prisão em regime fechado por crimes de pedofilia e atentado violento ao pudor. Em 2ª estância teve a pena reduzida para 10 anos e 10 meses. Cumpriu pena na Penitenciária do Distrito Federal. Em Dezembro de 2009 recebeu o benefício da progressão da pena, direito dado a…

capitão-governador competência para nomear o ouvidor, o meirinho, os escrivães e os tabeliães, bem assim como a faculdade de vetar os juízes ordinários eleitos pelos homens bons". Também fora delegado aos capitães-governadores "toda jurisdição cível e crime, incluindo a alta justiça (pena de morte e talhamento de membro), relacionada com os peões, índios e escravos". As empresas econômicas, de brancos portugueses, tinham poder de vida e de morte sobre os africanos - considerados…

setembro de 2006, passou a vigorar desde o dia 22 de setembro de 2006. Esta lei coíbe e previne a violência doméstica e familiar contra a mulher, tipifica os crimes de violência contra a mulher,os procedimentos judiciais e da autoridade policial e a violência doméstica como uma das formas de violação dos direitos humanos. Altera o Código Penal e possibilita que os agressores sejam presos em flagrante, ou tenham sua prisão preventiva decretada, quando ameaçarem a integridade física da…

cidadãos, e promover de fato, como traz o nosso artigo 5º da Contituição Federal, os direitos e garantias individuais, a todos, principalmente das minorias. Os avanços socias ainda que sejam bem significativos, no que tangem á diferente orientação sexual o retrocesso é inquestionavel, seja por preconceitos morais, influencia religiosa, o conservadorismo justificado por ‘famílias tradicionais ‘e o próprio preconceito. O cristianismo que historicamente foi um dos grandes, se não o maior…

Hélio, uma criança de apenas seis anos de idade, que foi arrastada por sete quilômetros, após o roubo do automóvel de seus pais. Durante a fuga dos assaltantes, João Hélio ficou preso pelo cinto de segurança do automóvel e faleceu brutalmente. O crime chocou o país. Para causar ainda mais revolta, um dos assaltantes tinha apenas 17 anos e, portanto, era inimputável, nos termos do art. 228 da Constituição Federal ("são penalmente inimputáveis os menores de dezoito anos, sujeitos às…

ambientes urbanos da época. Não raro, costumava-se determinar o lugar das casas de prostituição nas ruas que levavam a palavra “rosa” no nome. Em algumas regiões, a expressão “arrancar uma rosa” fazia alusão ao ato de se servir da prostituição. Outro código de distinção comum era o uso de roupas e acessórios específicos como gorros, sinos e xales. Uma das raras exceções conhecidas sobre essa relação entre a prostituição e as cidades aparece no Reino dos Francos, mais especificamente na…

INSTITUTO DE EDUCAÇÃO SUPERIOR DA PARAÍBA – IESP COORDENAÇÃO DO CURSO DE BACHARELADO EM DIREITO PAULA SHIRLENE DE OLIVEIRA FÉLIX SUPRESSÃO HORMONAL AOS CONDENADOS POR CRIMES SEXUAIS: inconstitucionalidade de tal adoção CABEDELO – PB 2011 PAULA SHIRLENE DE OLIVEIRA FÉLIX SUPRESSÃO HORMONAL AOS CONDENADOS POR CRIMES SEXUAIS: inconstitucionalidade de tal adoção Trabalho de Conclusão de Curso apresentado à Coordenação de Curso de Direito do Instituto de Educação…

todos os anos, sendo 40 mil crianças e adolescentes, que tornam-se vítimas da adoção ilegal e da exploração infantil, tanto para trabalho - serviço doméstico, trabalho escravo em campos, minas, plantações, fábricas, etc, - quanto para a exploração sexual. De acordo com a Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República, com base nos dados do Disque 100 - serviço telefônico disponibilizado pelo governo federal que recebe denúncias de violações de direitos humanos de todo o…

será estudado o artigo 1º, inciso X e o artigo 2º do Decreto n.º 1.655/95, bem como a redação do artigo 20 do Código de Trânsito Brasileiro.  Colaborar e atuar na prevenção e repressão dos crimes contra:           Vida  Previstos nos artigos 121 a 128 do Código Penal. Exemplos: Infanticídio, homicídio e aborto. Costumes  São os crimes contra a liberdade sexual. Patrimônio; Ecologia; Meio-ambiente; Furto e Roubo de veículos e bens  Nos dias de hoje tem…

Constituição Federal garante esses direitos. Constituição é o conjunto de leis mais básico do país. É praticamente o “manual de instruções” do Brasil. Fala-se dos direitos humanos em várias partes da Constituição e em outros conjuntos de leis chamados códigos. UÉ, MALUQUINHO? AONDE VOCÊ VAI? VOU FAZER A MINHA PARTE. agora que entendi o que é ser CIDADÃO! 14          ... da quantia de dinheiro que você tem, cor da pele, idade, sexo ou crença. É…