Crimes Sexuais Contra Vulneraveis

libidinoso. Pena - reclusão, de 6 (seis) a 10 (dez) anos. Como o objeto juridicamente protegido desse tipo é a Liberdade Sexual, a autodeterminação das pessoas no exercício de sua sexualidade, a livre disposição do próprio corpo no aspecto sexual, admite-se perfeitamente o estupro de prostituta. Assim observa-se nas ementas abaixo: ESTUPRO. CONDUTA DA VITIMA. NO CRIME DE ESTUPRO NAO SE PERQUIRE SOBRE A CONDUTA OU HONESTIDADE PREGRESSA DA OFENDIDA, PODENDO DELE SER SUJEITO PASSIVO…

UNIVERSIDADE BRAZ CUBAS Raquel Gonçalves Ozilio RGM 252.808 VIOLÊNCIA SEXUAL INTRAFAMILIAR CONTRA CRIANÇAS Mogi das Cruzes 2013 Raquel Gonçalves Ozilio RGM 252.808 VIOLÊNCIA SEXUAL INTRAFAMILIAR CONTRA CRIANÇAS Trabalho de Curso apresentado à Coordenação do Curso de Direito da Universidade Braz Cubas, como requisito parcial para a obtenção do Título de

A ação penal nos crimes contra a dignidade sexual após a Lei nº 12.015/09 Elaborado em 12.2009. | | |Leonardo Barreto Moreira Alves | |Promotor de Justiça do Estado de Minas Gerais.Bacharel em Direito pela Universidade Federal da Bahia(UFBA). Membro do | |Instituto Brasileiro de Direito de Família (IBDFAM). Pós-graduado em Direito Civil pela PUC Minas.Mestrando em Direito Privado| …

Título VI Dos Crimes Contra Dignidade Sexual LEI 12.015/09 1.0 Dos Crimes Contra Liberdade Sexual. 1.1 Do Estupro. A lei 12.015 de 07 de agosto de 2009 alterou substancialmente o capítulo I e II do Código Penal, dentre as grandes novidades, o crime de Atentado Violento ao Pudor, descrito no antigo 214, do Estatuto Repressivo foi incorporado pelo o art. 213 do Código Penal, terminando com a distinção entre Estupro e Atentado Violento ao Pudor. Embora não seja objeto de nossos estudos a

PEDOFILIA 12 1.1 Aspectos psicológicos do pedófilo 12 1.2 Aspectos psicológicos da criança que sofre abuso sexual 14 1.3 Mitos relacionados à pedofilia 15 CAPÍTULO II – A PEDOFILIA À LUZ DO CÓDIGO PENAL E DO ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE 18 2.1. A pedofilia no ordenamento jurídico brasileiro 18 2.2. Pedofilia segundo o Código Penal Brasileiro 20 2.2.1 Estupro de vulnerável 22 2.2.2 Mediação para satisfazer a lascívia de outrem com pessoa menor de quatorze anos 26…

PRESIDENTE PRUDENTE DO ESTUPRO DE VULNERÁVEL Jéssica Minucci Presidente Prudente 2012 FACULDADES INTEGRADAS “ANTÔNIO EUFRÁSIO DE TOLEDO” FACULDADE DE DIREITO DE PRESIDENTE PRUDENTE DO ESTUPRO DE VULNERÁVEL Jéssica Minucci Monografia apresentada como requisito parcial de Conclusão de Curso para obtenção do Grau de Bacharel em Direito, sob orientação do Professor Florestan Rodrigo do Prado. Presidente Prudente 2012 DO ESTUPRO DE VULNERÁVEL Monografia…

Entretanto, a urbanização e o teórico aumento da valorização do ser humano, ainda não foram capazes de resolver vários problemas que acompanham a humanidade desde os seus primórdios, como exemplo, a violência, que pode se manifestar, através da violência sexual que tem como um de seus viés, o estupro. A violência como um todo e mais especificamente o estupro é um tema complexo que envolve uma diversidade de representações, pois são diretamente influenciados pelo contexto e momento…

ATPS DE DIREITO PENAL III PROF ª : HELENI BARREIRO FERNANDES DE PAIVA LINO ESTRUPO DE VULNERAVÉIS E ANALISE DO PROJETO DE LEI DO SENADO N° 243, DE 2010. SENADOR ALFREDO NASCIMENTO PLS - PROJETO DE LEI DO SENADO, Nº 243 de 2010 Autor(a): SENADOR - Alfredo Nascimento Ementa: Altera a Lei nº 8.072, de 25 de julho de 1990, para classificar como hediondo o crime de exploraçao sexual de criança ou adolescente. Assunto: Jurídico - Direito penal e processual penal Data de…

VIOLENCIA SEXUAL CONTRA MENORES ESTUPRO DE VULNERAVEl RESUMO Este é um trabalho que visa analisar os aspectos criminais da violência sexual contra crianças e adolescentes, demonstrando também o sofrimento físico e psicológico sofrido pelas suas vitimas. Não é nenhuma novidade a pratica desse ato criminoso no Brasil e no mundo, porém com o passar dos anos se tornou mais comum estes casos passando eles a serem mais expostos pela mídia. O nosso código penal trata deste crime do seu…

A RELATIVIZAÇÃO NO CRIME DE ESTUPRO DE VULNERÁVEL Paulo Henrique de Souza Almeida, acadêmico do 9º período do curso de Bacharelado em Direito na Faculdade Pio Décimo. RESUMO O presente artigo científico tem o escopo de discutir os pontos contraditórios relacionados à relativização da vulnerabilidade nos crimes contra dignidade sexual de vítimas que se encontram nesta situação. Com o advento da Lei nº 12.015 de 2009, que inseriu o artigo 217-A no nosso Código de Diplomas Penais e ampliou