Crimes Sexuais Contra Vulneraveis

procurar intimidar alguém, anunciando-lhe a ocorrência de um mal futuro, ainda que próximo. Elemento subjetivo do crime: Dolo com o objetivo de intimidar e deixar a pessoa consciente do seu objetivo. (até mesmo o desenho pode servir para intimidação) Consumação: Ocorre com o ato ameaçador, independente de qualquer resultado naturalístico. Ação Penal: De acordo com o §único do art. 147, o crime é de ação penal pública condicionada a representação. Obs.: A representação é condição de…

LUCAS SILVA DE ARAÚJO AÇÃO PENAL NO CRIME DE ESTUPRO QUE RESULTE EM LESÃO GRAVE OU MORTE COM O ADVENTO DA LEI 12.015/09 PATOS DE MINAS/MG 2014 LUCAS SILVA DE ARAÚJO AÇÃO PENAL NO CRIME DE ESTUPRO QUE RESULTE EM LESÃO GRAVE OU MORTE COM O ADVENTO DA LEI 12.015/09 Trabalho de Conclusão de Curso apresentado como requisito para obtenção do título de Bacharel em Direito

COLETÂNEA DE JULGADOS SOBRE A LEI 12.015/09 1) ART. 213 DO CP (ESTUPRO): CONCURSO DE CRIMES E ABOLITIO CRIMINIS Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro Ementa : Crimes de estupro em continuidade delitiva e de atentado violento ao pudor em continuidade delitiva, tudo em concurso material - condenação - apelação - sentença confirmada embargos de declaração com pedido modificativo - alegação de contradição entre o acordão e a constituição federal - lei nova mais benéfica…

(catorze) anos: Pena - reclusão, de 8 (oito) a 12 (doze) anos § 2º Se da condunta resulta morte: Pena - reclusão, de 12 (doze) a 30 (trinta) anos. Sancionada pelo Presidente da República, a nova Lei que trata dos Crimes contra a Dignidade Sexual ( n. 12.015) endureceu as penas para os casos de estupro, alterando assim, o artigo 213 do Código Penal Brasileiro (CPB). Além disso, ampliou à sua aplicação para os casos que, na lei anterior, eram tratados apenas como…

vítima fica despida, muda de ideia e não pratica conjunção carnal. 2ª corrente – fala que não tem, pois quando chega a despir a vítima, já cometeu estupro pois tem artigo que fala que qualquer ato libidinoso é considerado estupro. 03 – pratica violação sexual mediante fraude. Art. 215. 04 – se a palavra da vítima for coerente vale a palavra da vítima. Não havendo contradições. 05 – não, mesmo que a pessoa está impotente poderá ter praticado ato libidinoso que é considerado delito de…

6 REFERÊNCIA BIBLIOGRÁFICAS 6 TEMA Exploração Sexual de crianças e adolescentes PROBLEMA As campanhas contra a exploração sexual crescem a cada dia, mas, ao mesmo tempo, infelizmente, parece que não acabam com esse problema. Por que isso acontece? Quais aspectos estão presentes nessa problemática? Existe um perfil para o agressor ou para a vítima? Existem fatores de riscos envolvidos? Quais as legislações penais aplicáveis aos autores deste crime bárbaro? Alguma medida preventiva pode…

Capítulo deste título. Crimes de estupro, violação sexual mediante fraude e assédio sexual.  Art. 213. Constranger alguém, mediante violência ou grave ameaça, a ter conjunção carnal ou a praticar ou permitir que com ele se pratique outro ato libidinoso: Pena - reclusão, de 6 (seis) a 10 (dez) anos.   Constranger: significa obrigar, forçar, coagir; a vítima tem de não querer; deve haver resistência, oposição, ainda que mínima, pois o consentimento afasta o crime. …

a apena de morte. O Código Criminal do Império tratava da matéria sob a rubrica Dos crimes contra a propriedade, com uma melhor descrição da conduta. O Código Penal de 1890, por sua vez, tratava dos crimes contra a propriedade pública e a particular. O legislador de 1940 supriu a expressão contra a vontade de seu dono, por se tratar de circunstância intrínseca à conduta delitiva examinada. Classificação: crime comum; matéria; de forma livre; comissivo, e excepcionalmente comissivo por omissão;

Resenha sobre: Abuso sexual , Tráfico Infantil e Pedofilia. Esta resenha foi realizada através de estudos de artigos e casos, discussões sobre os temas em sala de aula e da compreensão dos temas através do filme anjos do sol. Primeiramente é importante ressaltar que a palavra pedofilia refere-se a uma condição psicológica ou um transtorno de preferência sexual, como definido abaixo: “A pedofilia é considerada por especialistas como um transtorno de preferência sexual, também…

química nos crimes sexuais. Revista Eletrônica de Iniciação Científica. Itajaí, Centro de Ciências Sociais e Jurídicas da UNIVALI. v. 4, n.3, p. 397-415, 3º Trimestre de 2013. Disponível em: www.univali.br/ricc - ISSN 2236-5044 A POSSIBILIDADE DE RECEPÇÃO DA PENA DE CASTRAÇÃO QUÍMICA NOS CRIMES SEXUAIS Gerson Siqueira1 Adriana Maria Gomes de Souza Spengler2 SUMÁRIO 1.Introdução; 2. Do crime sexual na atualidade; 3. Perfil sociológico do criminoso sexual; 4. A punição do crime sexual…