Crimes Sexuais Contra Vulneraveis

para atos sexuais. Os selecionados faziam uma sessão de fotos, e recebiam a promessa que em breve estariam assinando um contrato milionário. Os agentes em uma nova oportunidade entravam em contato com os selecionados para uma nova sessão de fotos. No dia e local marcados participavam de uma pequena festa regada com bebidas e drogas. Eram dopadas, oportunidade em que fotos das pessoas sem roupas ou com roupas íntimas eram feitas, e essas pessoas, em dado momento, eram submetidas a atos…

do verbo prescrever, significando um escrito posto antes. Já era conhecido no Direito Grego, mas só se tem notícia do instituto no Direito Romano, como mais antigo texto legal, a Lex Julia de Adulteriis, datada de 18 ª C. Para o Direito Romano os crimes de maior potencial ofensivo eram tidos por imprescritíveis, visto que a prescrição associava-se à idéia de perdão. Entretanto, a prescrição da condenação surgiu na França através do Código Penal de 1791, favorecido pela Revolução…

DECRETO-LEI Nº2.848, DE 7 DE DEZEMBRO DE 1940. CÓGIO PENAL CAPÍTULO II DOS CRIMES SEXUAIS CONTRA VULNERÁVEL. (Redação dada pela Lei nº 12.015, de 2009) Estupro de vulnerável (Incluído pela Lei nº 12.015, de 2009) Art. 217-A. Ter conjunção carnal ou praticar outro ato libidinoso com menor de 14 (catorze) anos: (Incluído pela Lei nº 12.015, de 2009) Pena - reclusão, de 8 (oito) a 15 (quinze) anos. (Incluído pela Lei nº 12.015, de 2009) Corrupção de menores Art. 218. Induzir alguém menor…

Trabalho de Direito Penal V Dos Crimes Sexuais contra Vulnerável Analise do Embargo de Declaração de Atentado Violento ao Pudor. Violência Presumida Delito Perpetrado antes da Vigência da Lei nº 12.015/2009. Ausência de Contradição. Da Quinta Turma do STJ. Art. 224 - Presume-se a violência, se a vítima: (Revogado pela L-012.015-2009) a) não é maior de 14 (catorze) anos; b) é alienada ou débil mental, e o agente conhecia esta circunstância; c) não pode, por qualquer outra…

rotinas. Devemos usar as redes sociais com muita responsabilidade e seriedade, pois assim conseguimos extrair o que há de melhor nesse mundo virtual. Etapa III Pedofilia O que pedofilia? A pedofilia é descrita como um desvio sexual que tem como característica a atração por crianças. O pedófilo dá vazão ao erotismo por meio de obscenidades ou atos libidinosos com crianças. Por isso as crianças de hoje em dia estão correndo um grande risco usando as redes…

evite a tolerância estatal e o tratamento discriminatório com respeito à violência doméstica contra mulheres no Brasil. Diante disso, o governo federal brasileiro sancionou a Lei 11.340/2006, dando-lhe o nome de Lei Maria da Penha em homenagem a essa corajosa mulher brasileira. 2. Os casos de violência contra a mulher acontecem em distintas classes sociais? Sim. Infelizmente a violência contra a mulher ocorre em diversos lugares no mundo, em diversas classes sociais, em…

TÍTULO VI DOS CRIMES CONTRA A DIGNIDADE SEXUAL Cont. do CAPÍTULO I DOS CRIMES CONTRA A LIBERDADE SEXUAL Art. 215 do CP – VIOLAÇÃO SEXUAL MEDIANTE FRAUDE Este é o chamado estelionato sexual pela doutrina. Redação anterior: Posse sexual mediante fraude Art. 215. Ter conjunção carnal com mulher, mediante fraude: (Redação dada pela Lei nº 11.106, de 2005) Pena - reclusão, de um a três anos. Parágrafo único - Se o crime é praticado…

CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO E DIGNIDADE SEXUAL O ponto-chave do estudo dos crimes contra o patrimônio gira em torno da análise do bem jurídico, dos tipos de ilícito previstos nos artigos 155 a 180 do Código Penal, de suas especificidades e, por fim às disposições gerais dispostas no título II, “Dos Crimes contra o Patrimônio”. Entende-se como patrimônio, em sentido jurídico, como um conjunto de relações jurídicas de um indivíduo e que sejam…

tratasse especificamente de criança e adolescente ela vai prevalecer sobre o ECA. ( ex: a pena vai ser dobrada caso praticado contra criança e adolescente) Art. 231: esse crime não precisava existir, pq a comunicação aos pais ou responsável e juiz é uma das formalidades exigidas na apreensão, que já é tratado no artigo 230. Art. 232: submeter a uma vexame ou constrangimento. Crime próprio, só podendo ser praticado por quem exerce autoridade, guarda ou vigilância. Não é necessariamente…

O TRÁFICO DE MULHERES E A EXPLORAÇÃO SEXUAL NO BRASIL Passo Fundo 2014 O TRÁFICO DE MULHERES E A EXPLORAÇÃO SEXUAL NO BRASIL Projeto de pesquisa apresentado ao curso de Direito da Faculdade João Paulo II, como requisito parcial para aprovação na disciplina de Métodos e Técnicas de Pesquisa Jurídica, sob orientação da Professora Doutora Daniela Cardoso. Passo Fundo 2014 1 - TEMA: O tráfico de mulheres e a exploração sexual no Brasil 2 – PROBLEMA Quais…