Crimes Saude Publica Classificação

............................................................................................................................................ 3 III. Capítulo I - Dos Crimes Contra a Vida ................................................................................................................................... 4 • Crimes Dolosos Contra a Vida ........................................................................................................................................... 4 •

DIREITO PENAL DOS CRIMES CONTRA A INCOLUMIDADE PÚBLICA Arts. 250 ao 285 do Código Penal SUMÁRIO 1 – INTRODUÇÃO 4 2 – DOS CRIMES DE PERIGO COMUM 5 2.1 INCÊNDIO 5 2.2 EXPLOSÃO 6 2.3 USO DE GÁS TÓXICO OU ASFIXIANTE 8 2.4 FABRICO, FORNECIMENTO, AQUISIÇÃO, POSSE OU TRANSPORTE DE EXPLOSIVOS OU GÁS TÓXICO, OU ASFIXIANTE 8 2.5 INUNDAÇÃO 9 2.6 PERIGO DE INUNDAÇÃO 10 2.7 DESABAMENTO OU DESMORONAMENTO 10 2.8 SUBTRAÇÃO,

circunstâncias, pode haver a caracterização do crime de maus-tratos, previsto no artigo 136, também do Código Penal. - Vinculação: só comete quem tem vinculação - Dever -> decorre -> lei, contrato, fato - Cuidado ≠ Guarda ≠ Autoridade Cuidado: médico, enfermeira, babá, etc. Guarda: pai, mãe, irmão, tio, tutor, etc. Autoridade: policial, etc. Classificação doutrinaria: - Perigo concreto: pois o comportamento trouxe perigo para a vida ou saúde da vitima - Crime próprio:…

ocorrência de crimes contra a natureza. O Consórcio bem-te-vi, foi uma maneira que o poder público de 5 municípios encontraram para minimizar sua situação em relação aos resíduos urbano. Porém, a crescimento dos resíduos e falta de uma política de coleta seletiva fez com que o aterro sanitário entrasse em colapso. Assim, o administrador público possui um grande desafio quando a temática é resíduos sólidos, pois a destinação deste material conforme preconiza a Lei 9.605/98, que dispõe…

ESTADO, páginas 16 a 21 SSP SECRETARIA DE SEGURANÇA PUBLICA GOVERNO DO ESTADO DE GOIAS SECRETARIA DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA CONCURSO PÚBLICO PARA FORMAÇÃO DE CADASTRO-RESERVA EM CARGOS DE NÍVEL SUPERIOR E DE NÍVEL FUNDAMENTAL EDITAL N.º 005 DO CONCURSO PÚBLICO 1/2010 – SSP/SPTC, DE 12 DE MARÇO DE 2010 – EDITAL NORMATIVO O SECRETÁRIO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA E O SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA DO ESTADO DE GOIÁS, no uso de suas atribuições…

Conceito de Crime Crime é toda conduta típica, ilícita e culpável, praticada por um ser humano, ou seja, crime é um ato que viola uma norma moral. Classificação dos Crimes • Comum, próprio e de mão própria: - Crime comum: Pode ser cometido por qualquer pessoa. A lei não exige nenhum requisito especial. (ex: homicídio, furto, etc) - Crime próprio: Só pode ser cometido por determinada pessoa ou categoria de pessoas (ex: infanticídio; funcionário público…

CLASSIFICAÇÃO DOUTRINÁRIA DOS CRIMES NATAL/RN 2012 CLASSIFICAÇÃO DOUTRINÁRIA DOS CRIMES 1. CRIME COMUM: é o que pode ser praticado por qualquer pessoa. A lei não exige nenhum requisito especial, ou seja, é aquele que não apresenta determinada qualidade em si mesmo que o diferencie de modo peculiar dos demais. 2. CRIME ESPECIAL: é aquele que leva em consideração a natureza da própria infração, isto é, é considerado o fato de que o delito constitui-se

AS PENAS PENA: sanção imposta pelo Estado, através da ação penal, ao criminoso, cuja finalidade é a retribuição ao delito perpetrado e a prevenção a novos crimes. Castigo+intimidação ou reafirmação do Direito Penal+recolhimento do agente infrator e ressocialização Art. 5°,6, da Convenção Americana: as penas privativas de liberdade devem ter por finalidade essencial a reforma e a readaptação social dos condenados, o que demonstra o tríplice aspecto da sanção penal. Pena = caráter…

influenciam o desenvolvimento integral das crianças? Objetivo Geral Analisar o contexto socio-econômico ,das famílias da Vila Asa Branca do bairro Sarandi na zona norte de Porto Alegre, que colocam seus filhos a trabalhar. Afim de propor políticas públicas que possam da melhor forma possível inserir estas famílias em programas existentes. Objetivos Específicos * Conhecer o contexto cultural das famílias que “colocam” seus filhos no trabalho. * Identificar os problemas…

SUMÁRIO INTRODUÇÃO........................................................................................................ 08 1. CRIMES DE TRÂNSITO..................................................................................... 10 1.1 CRIME: DEFINIÇÃO......................................................................................... 11 1.1.1 Conceito formal.............................................................................................. 12 1.1.2 Conceito…