Crimes Saude Publica Classificação

Código Penal - CP - DL-002.848-1940 Parte Especial Título I Dos Crimes Contra a Pessoa Capítulo II Das Lesões Corporais Lesão Corporal Art. 129 - Ofender a integridade corporal ou a saúde de outrem: Pena - detenção, de 3 (três) meses a 1 (um) ano. obs.dji.grau.2: Art. 22, Disposições Finais - Crimes e Penalidades - Planejamento Familiar e Penalidades - L-009.263-1996 - Regulamentação obs.dji.grau.3: Art. 88, Disposições Finais - Juizados Especiais Criminais - Juizados Especiais…

Capacitação contemplado nas Leis nºs 680/11 e 708/11 para o exercício de 2011 terá validade estendida até o exercício de 2012/2013 e pretende contemplar a participação dos servidores municipais nas seguintes áreas: gestão; educação; saúde; esporte; segurança pública e social; infraestrutura; sistema de informação; entretenimento/arte/cultura/turismo e meio ambiente. 2. Objetivos 2.1. Objetivo Geral Implementar na PMA um programa de capacitação permanente e continuado que atenda às…

VULNERABILIDADE DO CONSUMIDOR 2) Princípio da ordem pública e interesse social 3) Princípio da boa-fé objetiva 4) Princípio da transparência máxima 5) Princípio da qualidade dos produtos e serviços no mercado de consumo e da adequação dos serviços públicos 6) Princípio da dimensão coletiva das relações de consumo. 7) Princípio do equilíbrio econômico do contrato 03/12/14 1 PRODUTO É toda mercadoria colocada à venda no comércio - Classificação: 1- Produto durável 2-…

Lázaro Lima Samara Rocha do Nascimento Tálysson Diego Menezes Luciano Dos Crimes de Perigo Comum PORTO VELHO-RO 2013 FARO-FACULDADE DE RONDÔNIA DANIELLY DE SOUSA RODRIGUES GIANE BEATRIZ GRITTI Israel Ferreira de Oliveira Joyce Lázaro Lima Samara Rocha do Nascimento Tálysson Diego Menezes Luciano Dos Crimes de Perigo Comum Trabalho apresentado na disciplina de…

Curso de Direito Nota de Aula DOS CRIMES CONTRA A FAMÍLIA Bigamia Art. 235 - Contrair alguém, sendo casado, novo casamento: Pena - reclusão, de dois a seis anos. § 1º - Aquele que, não sendo casado, contrai casamento com pessoa casada, conhecendo essa circunstância, é punido com reclusão ou detenção, de um a três anos. § 2º - Anulado por qualquer motivo o primeiro casamento, ou o outro por motivo que não a bigamia, considera-se inexistente o crime. Bigamia Considerações…

Santo Antônio OS CRIMES DO ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE Direito Penal Professor orientador NP2 OS CRIMES DO ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE Direito Penal Professor orientador Fabiana Barbosa ÍNDICE INTRODUÇÃO O trabalho tem como objetivo, analisar os crimes e as infrações…

regulamentam a obrigatoriedade do Plano de Gerenciamento de Resíduos de Serviços de Saúde (PGRSS). Além disso, visamos à racionalização do consumo de materiais, minimizando a quantidade de resíduos gerados, e a preocupação com a conscientização dos colaboradores a adesão ao programa de gerenciamento dos RSS. Além disso: - Elevar a qualidade da atenção dispensada ao assunto "resíduos sólidos dos serviços de saúde"; - Permitir o conhecimento das fontes geradoras dos resíduos. A atividade…

5.3. Aplicativos para segurança (antivírus, firewall, antispyware etc.). 5.4. Procedimentos de backup. ÉTICA NO SERVIÇO PÚBLICO: 1. Ética e moral. 2. Ética, princípios e valores. 3. Ética e democracia: exercício da cidadania. 4. Ética e função pública. 5. Ética no Setor Público. RACIOCÍNIO LÓGICO: 1. Estruturas lógicas. 2. Lógica de argumentação: analogias, inferências, deduções e conclusões. 3. Lógica sentencial (ou proposicional). 3.1. Proposições simples e compostas. 3.2. Tabelas verdade. 3

Classificação dos crimes NATAL/RN 2012 Cinthya Rafaela Medeiros Vale Classificação dos crimes Trabalho apresentado à disciplina de Direito Penal I do Curso de Direito como requisito avaliativo referente à AV 2 do semestre 2012.2, orientado pelo prof. Carlos Seabra. NATAL/RN 2012 Sumário 1. INTRODUÇÃO.................................................................................................4 2. CLASSIFICAÇÃO DOS CRIMES

impugnado pelos credores – art. 165 * Requisitos Subjetivos (art. 161 e art. 48) * * Empresa ou sociedade empresária registrada * Pelo menos dois anos de exercício * Não pode estar falido (em processo de falência) * Crime falimentar – art. 181, § 1°, até cinco anos após a extinção da punibilidade, salvo reabilitação penal; quando pessoa jurídica a análise deve ser feita observando os administradores e/ou o sócio majoritário/controlador * Não…