Crimes Que Não Admitem Tentativas

Teoria Geral do Direito Penal II Erro de Tipo Artigo 155 CP e Artigo 20 do CP. Ex: Mala no aeroporto. É o erro que recai sobre os elementos que integram o tipo penal, podendo excluir o crime, alterar a pena ou a classificação do delito. Ex: Amigo que durante uma caçada se disfarça de veado e acaba sendo morto por um colega que pensou estar abatendo um animal, Obs: A Solução jurídica para analisar o erro em determinados casos leva em consideração a invencibilidade e a vencibilidade do erro

alternatividade Crimes que não admitem tentativa CHOP CUPA C- CONTRAVENÇÕES PENAIS H- HABITUAIS O- OMISSIVOS PRÓPRIOS P- PRETERDOLOSOS C- CULPOSOS U- UNISSUBSITENTES P- PERIGO ABSTRATO A- ATENTADO Composição do fato típico CRENT C- CONDUTA R- RESULTADO E- ELEMENTO SUBJETIVO (DOLO OU CULPA) N- NEXO CAUSAL T- TIPICIDADE PRAZOS PRESCRICIONAIS DA PRETENÇÃO DE PUNIR DO ESTADO (ANTES DA SENTENÇA TRANSITADA EM JULGADO). REGULA-SE PELA PENA MÁXIMA COMINADA AO…

aplicar ao condenado pena restritiva de direitos ou medida sócio-educativa. 02 - Concurso formal de crimes é aquele a) que se concretiza mediante duas ou mais condutas, com dois ou mais resultados gerados por um só autor. b) que ocorre quando o agente, praticando uma só conduta, comete dois ou mais crimes. c) em que o agente estabelece uma forma de atuação, mas por razões alheias à sua vontade, ele não ocorre como idealizado. d) em que concorrem várias pessoas para a prática de…

aplicar ao condenado pena restritiva de direitos ou medida socioeducativa. 02 - Concurso formal de crimes é aquele a) que se concretiza mediante duas ou mais condutas, com dois ou mais resultados gerados por um só autor. b) que ocorre quando o agente, praticando uma só conduta, comete dois ou mais crimes. c) em que o agente estabelece uma forma de atuação, mas por razões alheias à sua vontade, ele não ocorre como idealizado. d) em que concorrem várias pessoas para a prática de um…

1 - Países que adotam pena de morte como medida punitiva. Países que adotam a pena de morte para crimes comuns ou retencionistas: Afeganistão – Antígua e Barbuda – Arábia Saudita - Argélia Bahamas – Barém – Bangladesh – Barbados – Belarus – Belize – Botsuana – Burundi – Camarões – Cazaquistão - República do Chad – China – Coreia do Norte – Coreia do Sul - Comoros – Congo (Rep. Democrática) – Cuba Egito – Emirados Árabes Unidos - Eritreia - Etiópia - Estados Unidos - Alguns estados

ASSUNTOS DA PROVA O TIPO PENAL NOS CRIMES CULPOSOS CRIME PRETERDOLOSO ERRO DE TIPO CRIME CONSUMADO TENTATIVA (CONATUS) DESISTENCIA VOLUNTÁRIA E ARREPENDIMENTO EFICAZ ARREPENDIMENTO POSTERIOR CRIME IMPOSSIVEL ILICITUDE ESTADO DE NECESSIDADE LEGITIMA DEFESA ESTRITO CUMPRIMENTO DO DEVER LEGAL EXERCICIO REGULAR DE DIREITO CULPABILIDADE - Imputabilidade - Potencial consciência da ilicitude - Exigibilidade de conduta diversa CONCURSO DE PESSOAS COMUNICABILIDADE E INCOMUNICABILIDADE

CARACTERÍSTICAS DO DIREITO PENAL - Direito penal mínimo: o direito penal deve ter ingerência mínima na sociedade, utilizado somente nas situações em que os outros ramos do direito não forem suficientes para a tutela do bem. - Fragmentariedade: se ocupa de uma parcela dos bens jurídicos, só os mais relevantes. - Direito penal objetivo e subjetivo: -- D.P.O.: referência a todas as regras do direito penal. -- D.P.S.: sujeito capaz de elaborar a regra penal. - Direito penal comum e especial

leias que não estavam regulamentadas no Código Penal para o melhor convívio social. Crítica: A sociedade realmente clama por tantas leis penais? Há realmente esta necessidade? Excesso de leis penais: Historicamente um país que tem por hábito e cultura criar leis penais. - Beccaria diz que para um sistema ser eficiente, tem que ser escrito na própria língua (antes escrito em latim), público, claros e simples (poucas normas, essas normas serão conhecidas e inteligíveis. Se as normas…

aplicar ao condenado pena restritiva de direitos ou medida socioeducativa. 02 - Concurso formal de crimes é aquele a) que se concretiza mediante duas ou mais condutas, com dois ou mais resultados gerados por um só autor. b) que ocorre quando o agente, praticando uma só conduta, comete dois ou mais crimes. c) em que o agente estabelece uma forma de atuação, mas por razões alheias à sua vontade, ele não ocorre como idealizado. d) em que concorrem várias pessoas para a prática de um…

100 QUESTÕES DE DIREITO PENAL - Perguntas e Respostas. posição jurídica ou de fato. d) o sujeito ativo deve praticar o crime em face de certos destinatários especiais da norma penal incriminadora. 01 - A respeito das penas, o Código Penal adotou o sistema vicariante. Por ele, o Juiz pode a) aplicar ao condenado pena privativa de liberdade ou medida de segurança. b) aplicar ao condenado pena privativa de liberdade e medida de segurança, cumulativamente. c) e deve…