Crimes Proprios E Improprios

PARTE ESPECIAL DIREITO PENAL RENATO BRASILEIRO Aula nº 16. CRIMES CONTRA A VIDA ART.121. A VIDA É UM DIREITO ABSOLUTO? Nem mesmo a vida pode ser considerada absoluta. Pode-se, matar em legítima defesa. Em outra ocasião existe a pena de morte em caso de guerra declarada. Ex. traição contra o país, pena de morte por meio de fuzilamento (art. 56 do código penal militar). Vida intra uterina – a partir da nidação que significa a fixação do óvulo no útero que ocorre em regra 14 dias…

|10 | |2.6 CRIMES OMISSIVOS PRÓPRIOS E IMPRÓPRIOS....................................... |12 | |2.6.1 A posição de garantidor............................................................................. |13 | | | | |3 CRIME CONSUMADO...........................

Crime Material: é aquele em que a lei descreve uma ação e resultado, e exige a ocorrência deste para que o delito se consume. Podemos citar como exemplo o crime de estelionato, em que a lei descreve uma ação, qual seja, "empregar fraude para induzir ou manter alguém em erro", e um resultado, qual seja, "obter vantagem ilícita em prejuízo alheio" (art. 171, CP). Assim, o estelionato só se consuma com a obtenção da vantagem ilícita visada pelo agente. Como exemplo também tem o homicídio (art. 121,

certidão ou de atestado verdadeiro, para prova de fato ou circunstância que habilite alguém a obter cargo público, isenção de ônus ou de serviço de caráter público, ou qualquer outra vantagem: Pena - detenção, de três meses a dois anos. § 2º - Se o crime é praticado com o fim de lucro, aplica-se, além da pena privativa de liberdade, a de multa. 1. Análise do núcleo do tipo: atestar ; certificar. Certificar é mais forte que atestar, pois representa a afirmação de algo que encontra…

Elementos do Crime (Fato Típico, Ilicitude, Culpabilidade) Fato típico 1-Conduta. Causas que excluem a conduta: -Caso fortuito/Motivo de força maior -Coação física irresistível. (a coação moral irresistível exclui a culpabilidade) -Atos reflexos -Atos inconscientes. 1.1-Dolosa 1.1.1-Teorias: -Teoria da Vontade -Teoria da Representação. -Teoria do Consentimento/Assentimento 1.1.2-Espécies -Dolo Direto, e Dolo Indireto (que é eventual e alternativo). -Dolo de Dano, e Dolo…

juiz competente, de quem é surpreendido cometendo, ou logo após ter cometido, um crime ou uma contravenção. Cabe a prisão em flagrante delito não só em relação a prática do crime, como também de contrvenção, aplicando-se a esta os preceitos do Códdigo de Processo Penal que se referem a prisão em flagrante delito quando da prática de “infração penal”.(art302, I) Especies de flagrante a) Flagrante próprio (também chamado de propriamente dito, real ou verdadeiro): é…

Dos Crimes contra o patrimônio Introdução Na Parte Especial II do Código Penal estão previstos os crimes em que o agente, de alguma forma, atinge o patrimônio alheio. Aqui o direito Penal vem reforçar a tutela do patrimônio, que já é regulada pelo Direito Civil, que por vezes não é suficiente para prevenir e repreender a pratica de ilícitos civis patrimoniais, no Direito Penal elas são classificadas como ilícitos penais. O patrimônio segundo Carlos Roberto Gonçalves, é constituído…

CRIMES FUNCIONAIS PROCEDIMENTOS Procedimento nos Crimes Funcionais, os arts. 513 a 518 do Código de Processo Penal tratam do procedimento criminal referente à apuração dos crimes funcionais, ou seja, dos crimes previstos nos arts. 312 a 326 do Código Penal, que são os crimes praticados por funcionários públicos contra a administração em geral. O Código de Processo Penal chama erroneamente esses delitos de crimes de responsabilidade de funcionário público, denominação incorreta porque…

lei, para abranger o crime e a contravenção. CLASSIFICAÇÃO DOS CRIMES Os crimes são classificados de diversas maneiras, ora porque se atenta à gravidade do fato, ora à forma de execução, ora ao resultado, etc. A gravidade do fato é classificada por dois sistemas: o tricotômico, que classifica as infrações penais em crimes, delitos e contravenções; e o dicotômico (adotado por nossa legislação), o qual classifica as infrações em crimes e contravenções, encarando crime e…

Classificação dos crimes 12/03/2014 Universidade de Marília (Unimar) Sumario Introdução: 1. Classificação dos crimes 1.2- Crime, delito e contravenção 1.3- Crimes instantâneos, permanentes e instantâneos de efeitos permanentes. 1.4- Crimes comissivos, omissivos puros e omissivos impróprios. 1.5- Crimes unissubjetivos e plurissubjetivos 1.6- Crimes simples, qualificados e…