Crimes Praticados Por Particular

realizados sobre os crimes praticados por particular contra Administração Pública em geral é possível o concurso de crimes entre os delitos previstos nos art. 329 e 331, ambos do Código Penal? Responda de forma objetiva e fundamentada a partir do confronto entre os delitos de desacato e resistência. A questão versa sobre a distinção entre os delitos de desacato e resistência, bem como acerca da possibilidade de concurso de crimes. No que concerne à possibilidade de concurso de crimes…

ou pudor TÍTULO VII – CRIMES CONTRA A FAMÍLIA Capítulo I - Dos Crimes Contra O Casamento Capítulo II - Dos Crimes Contra O Estado De Filiação Capítulo III - Dos Crimes Contra A Assistência Familiar Capítulo IV - Dos Crimes Contra O Pátrio Poder, Tutela Curatela Título VIII - DOS CRIMES CONTRA A INCOLUMIDADE PÚBLICA Capítulo I – Crimes de perigo comum Capítulo II – Crimes contra a segurança dos meios de comunicação, transporte e outros serviços públicos Capítulo III – Crimes contra a…

CRIME DE INCÊNDIO (art. 250 do CP): Incêndio Art. 250 - Causar incêndio, expondo a perigo a vida, a integridade física ou o patrimônio de outrem: Pena - reclusão, de três a seis anos, e multa. Provocar Incêndio em imóvel afastado da cidade: Para que ocorra o delito do art. 250, é preciso que o incêndio causado pelo agente exponha a perigo a vida ou a integridade física ou o patrimônio de um número indeterminado de pessoas. Assim, se o imóvel sobre o qual se dirigiu a…

Peculato Recebe o nome de peculato o crime de roubo ou desvio de dinheiro, valor ou qualquer outro bem móvel, público ou particular, realizado por funcionário público, em proveito próprio ou de outra pessoa. A palavra peculato tem origem no latim peculatus, que significa desvio de dinheiro ou propriedade pública. No Brasil, tal tipo é previsto nos artigos 312 e 313 do Código Penal, os dois primeiros do Título XI, que trata dos crimes praticados por funcionário público contra a…

DIREITO PENAL III Professor: Luciano Costa CRIMES CONTRA A PESSOA O título I do CP está divido em 6 capítulos, a saber: 1- dos crimes contra a vida; 2- das lesões corporais; 3- da periclitação da vida e da saúde; 4- da rixa; 5- dos crimes contra a honra; 6- dos crimes contra a liberdade individual. Dos crimes contra a vida 1- Homicídio; 2- induzimento, instigação ou auxílio ao suicídio; 3- infanticídio; 4- aborto. HOMICÍDIO- art. 121 do CP: é a…

– 14 (catorze) anos –, dificilmente o leitor se verá, principalmente em concursos públicos, diante de hipótese em que terá de fazer a análise da questão sob a ótica da lei penal no tempo e a sua irretroatividade, quando mais gravosa. Dos crimes praticados por Funcionário Público Qualquer agente público poderá vir ser o sujeito ativo. A administração pública direta, indireta de qualquer dos poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios obedecerá aos princípios…

O crime de corrupção passiva está tipificado no artigo 317 do CP, o objeto jurídico é a administração pública, de maneira especial a moralidade administrativa, que estabelece princípio constitucional, segundo o art. 37 da CF de 1988. O sujeito ativo do crime de corrupção passiva é o funcionário ou o servidor público, ainda que fora do cargo, ou antes, de assumi-la, desde que cometa o crime em razão do cargo público. O particular, contudo, pode ser coparticipante ou participador do…

Origem e o Desenvolvimento Histórico do Direito Penal Econômico e Crimes Econômicos O Direito Econômico moderno nasce do intervencionismo estatal do século XX no domínio econômico. "Ora essa intervenção e mediação não poderia ser feita ad libitum, carecendo de normas limitadoras de direitos e deveres. Assim aconteceu, surgindo as leis regulamentadoras da política econômica do Estado, em confronto com os interesses públicos e particulares equacionados. A especificidade dessas normas as…

conhecido pelo nome de corrupção passiva o crime praticado contra a administração pública em geral. Sua previsão se encontra no artigo 317 do Código Penal brasileiro, que o caracteriza como o ato onde o funcionário público solicita ou recebe, para si ou para outrem, direta ou indiretamente, ainda que fora da função ou antes de assumi-la, mas em razão dela, vantagem indevida, ou aceitar promessa de tal vantagem. A peculiaridade deste ato ilícito é que ele é praticado apenas e tão somente…

337-C do CP http://jus.com.br/artigos/8521 Publicado em 06/2006 Károly de Tatrai Hiluey Agra (http://jus.com.br/957090-karoly-de-tatrai-hiluey-agra/artigos) SUMÁRIO: INTRODUÇÃO; 1 Sonegação de Contribuição Previdenciária, 1.1 Conceito Legal, 1.2 Crime Impossível, 1.3 Ação Nuclear, 1.4 Objeto Jurídico, 1.5 Objeto Material, 1.6 Sujeito Ativo, 1.7 Sujeito Passivo, 1.8 Elemento Subjetivo, 1.9 Momento Consumativo, 1.10 Causas de Extinção da Punibilidade; 2 CORRUPÇÃO ATIVA EM TRANSAÇÃO…