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DIREITO PENAL III

Professor: Luciano Costa

CRIMES CONTRA A PESSOA

O título I do CP está divido em 6 capítulos, a saber:

1- dos crimes contra a vida;
2- das lesões corporais;
3- da periclitação da vida e da saúde;
4- da rixa;
5- dos crimes contra a honra;
6- dos crimes contra a liberdade individual.

Dos crimes contra a vida

1- Homicídio; 2- induzimento, instigação ou auxílio ao suicídio; 3- infanticídio; 4- aborto.

HOMICÍDIO- art. 121 do CP: é a eliminação da vida de uma pessoa por outra.

Bem jurídico tutelado: a vida humana extra-uterina.

1- Início da Vida: quando começa o nascimento para se fixar o momento da prática de homicídio ?

A doutrina diverge a respeito desse momento.

Alguns autores entendem que o nascimento é o total e completo desprendimento do feto das entranhas maternas.

Outros, formam opinião de que o nascimento se dá a partir do momento das dores do parto.

Para outra corrente de juristas, mesmo não tendo havido desprendimento do feto das entranhas da mãe, já se pode falar em início do nascimento com a dilatação do colo do útero.

2- Nesta linha de pensamento, a doutrina tem considerado as seguintes situações:

a) A morte dolosa do nascente antes do rompimento do saco amniótico = aborto;

b) A morte dolosa do nascente depois do rompimento do saco amniótico= o crime será de homicídio ou infanticídio.

3- Fim da vida: cessação do funcionamento cerebral (morte encefálica) – art. 3º da Lei 9434/97 (Transplantes);

4- Homicídio praticado por militares das forças armadas ou policiais militares: Os crimes de que trata este artigo, quando dolosos contra a vida e praticados contra civil, serão da competência da justiça comum. (Parágrafo incluído pela Lei nº. 9.299, de 8.8.1996).

Análise dos tipos penais

a) HOMICÍDIO SIMPLES: um só bem jurídico é atingido (vida) • será hediondo só quando praticado em atividade típica de grupo