Crimes Praticados Por Funcionarios Publicos

Fernanda Madrid – aula 01 Ementa dos crimes contra a administração pública, lei dos crimes hediondos, lei de drogas, lei de tortura, estatuto do desarmamento, estatuto do idosoo. As provas serão feitas de acordo, uma de 2 pontos, 1 projeto de 1 ponto e a prova de 7 pontos. - associação criminosa: art. 288 do cp, era chamado de formação de quadrilha ou bando, e com a vinda dessa lei houveram algumas mudanças. A primeira grande mudança foi o nome do crime (nome iuris). Antes eram 4…

Concursos Públicos para Provimento de Cargos de Juiz Federal Substituto da 3ª Região Primeiras Provas Escritas por Matéria DIREITO PENAL I CONCURSO – Questões: de de 60 a 69 60. Assinale a alternativa correta. Na determinação do lugar do crime, adotou o Código Penal a teoria: a) da nacionalidade; b) da atividade; c) da ubiqüidade; d) da territorialidade; e) do resultado. 61. Assinale a alternativa correta. O arrependimento posterior, previsto no artigo 16 do Código Penal: a) é aplicável…

ÃO Os Crimes Eleitorais, são condutas que ofendem os princípios resguardados pela legislação eleitoral e, em especial, os bens jurídicos protegidos pela lei penal eleitoral. Exemplo: aquele que tenta comprar voto de alguém ofende, além da lisura e legitimidade das eleições, o princípio da liberdade e do sigilo do voto, que são os bens jurídicos resguardados pelo art. 299 do Código Eleitoral (CE). Os crimes eleitorais estão claramente descritos na lei eleitoral e são sempre…

entanto João não sobrevive. Nesse caso questiona-se por que crime Maria vai responder? Qual a penalização que deverá ser imposta a mesma e quais critérios o Juiz deverá analisar para dosar a pena? Maria vai responder por Crime de Ação Múltipla, assim responderá por um único crime, mesmo tendo realizada varias condutas em relação ao João, porque, conforme a lei, á pratica de mais de uma conduta em relação á mesma vitima constitui crime único. Pena – reclusão, de 2 (dois) a 6 (seis)…

Penal Brasileiro, é CORRETO afirmar que: a) Em nenhuma hipótese são sujeitos à lei brasileira os crimes cometidos no estrangeiro, que deverão assim submeter-se à lei do lugar onde foram cometidos. b) A pena cumprida no estrangeiro, mesmo quando se trate do mesmo crime, não será aproveitada para efeitos de atenuação da pena imposta no Brasil. c) Quanto ao lugar, considera-se praticado o crime no lugar em que ocorreu a ação ou omissão, no todo ou em parte, bem como onde se…

total ou parcialmente, livro oficial, processo ou documento confiado à custódia de funcionário, em razão de ofício, ou de particular em serviço público: Pena - reclusão, de dois a cinco anos, se o fato não constitui crime mais grave. Analisando os verbos deste tipo penal, temos o núcleo “subtrair” que pode ser entendido como delito de furto (retirar o objeto material da esfera de disponibilidade do funcionário público). “Inutilizar” tem o sentido de tornar inútil, imprestável (total ou…

Plano de Aula: Crimes contra a Administração Pública 1 DIREITO PENAL IV Título Crimes contra a Administração Pública 1 Número de Aulas por Semana Número de Semana de Aula 1 Questão n.1. Renata conhecia Marcos, mas não sabia que ele trabalhava na divisão de recursos humanos da Caixa Econômica Federal. Os dois se encontraram numa lanchonete e ajustaram entrar no prédio da CEF, para tirar, às escondidas, alguns objetos, durante o intervalo da refeição. Ingressaram na sede da…

valorizado, logo mais protegido, do que a própria honra. CRIMES CONTRA A HONRA 1. DOS CRIMES CONTRA A HONRA 1.1. CONSIDERAÇÃO INICIAIS O Código Penal Brasileiro, em seu Capítulo V, Título I, Parte Especial, prever os crimes que atentam contra a honra subjetiva ou a honra objetiva, seja prejudicando a dignidade pessoal ou a fama profissional, retirando do indivíduo o seu respeito pessoal. Tais crimes são a calúnia (art. 138), difamação (art. 139) e injúria…

por denúncia-crime ofertada pelo Ministério Público Federal contra ROMILDO RODRIGUES NOGUEIRA, BLIMA STAMBOWSKY NOGUEIRA, GLEDSTON PEIXOTO CAVALCANTE e CASSANDRA BATISTA CAVALCANTE, por suposta prática do crime de peculato, tipo previsto no art. 312 do Código Penal, na modalidade peculato-desvio. O Ministério Público Federal no Estado Piauí oferece DENÚNCIA contra os pacientes, sócios da empresa GETEL LTDA., e contra dois funcionários públicos do DER/PI. Assevera o Ministério Público…

É aplicada a lei brasileira, independentemente de nenhuma condição ao crime praticado em território estrangeiro, contra a honra do Presidente da República. ( ) A Constituição previu como crime a prática de racismo desde o ano de 1988, por isso, independentemente de regulamentação imputando a esta prática delituosa uma pena, ela passou a ser punida desde aquela data, pois o princípio da reserva legal diz que não há crime sem lei anterior que o defina, não havendo necessidade de…