Crimes Praticados Contra O Idoso

O ENFRENTAMENTO À VIOLÊNCIA CONTRA OS IDOSOS: POLÍTICAS SOCIAIS NA PROTEÇÃO DA CIDADANIA THE FIGHT AGAINST VIOLENCE AGAINST ELDERLY: SOCIAL POLICIES IN THE PROTECTION OF CITIZENSHIP *Irlen Joyce Moreira de Matos Resumo: A violência contra os idosos é um fenômeno evidente dentro do atual processo de envelhecimento populacional mundial. O presente artigo tem como objetivo abordar a questão da violência contra idosos. Essa questão é analisada através de pesquisas bibliográficas e…

tramitação processual. É utilizado para determinados tipos penais, como: crimes dolosos contra a vida (procedimento do júri), crimes contra a honra, crimes praticados pelo funcionalismo público, crimes falimentares, crimes contra a Propriedade Imaterial. No procedimento comum, a Lei 11.719/08 fez alterações relevantes no CPP. São elas: a) critério de determinação de ritos, a partir da nova lei o rito é definido pela pena máxima do crime (art. 394, § 1º, CPP), b) defesa escrita, em todos…

A VISIBILIDADE DA VIOLÊNCIA CONTRA O IDOSO: PERSPECTIVAS DO SERVIÇO SOCIAL1 2 3 4 MACHADO, Adiles Dias ; KAEFER, Carin Otilia ; SILVA, Flademir da Costa ; 1 Resultado de discussões realizadas no Projeto de Pesquisa “ O retrato da violência contra o idoso no município de Santa Maria -UNIFRA 2 Acadêmica do Curso de Serviço Social do Centro Universitário Franciscano (UNIFRA), Santa Maria, RS, Brasil 3 Orientadora/Professora do Curso de Serviço Social do Centro…

internacional, ao crime cometido no território nacional. § 1º - Para os efeitos penais, consideram-se como extensão do território nacional as embarcações e aeronaves brasileiras, de natureza pública ou a serviço do governo brasileiro onde quer que se encontrem, bem como as aeronaves e as embarcações brasileiras, mercantes ou de propriedade privada, que se achem, respectivamente, no espaço aéreo correspondente ou em alto-mar. § 2º - É também aplicável à lei brasileira aos crimes…

no mundo tem raízes tão vastas e profundas, que o direito, como deve ser reconhecido pelos juristas, não pode constituir defesa suficiente contra o mesmo” (Giorgio Del Vecchio) SUMÁRIO INTRODUÇÃO.........................................................................................................................51 ESTRUTURA JURÍDICA DO CRIME DE ABANDONO DE INCAPAZ....................6 1.1 Noções Gerais............................................................................

131 CP) 6 2.1 Conceito e Objeto jurídico 6 2.2 Elemento do tipo 7 2.2.1 Ação nuclear 7 2.2.2 Sujeito ativo e passivo 7 2.3 Elemento subjetivo 7 2.4 Consumação e tentativa 8 2.5 Formas 9 2.5.1 Simples e Culposa 9 2.6 Concurso de crimes 9 2.7 Ação penal. Lei dos Juizados Especiais Criminais 9 3. ABANDONO DE INCAPAZ (ART. 133 CP) 9 3.1 Conceito e objeto jurídico 9 3.2 Elemento do tipo 10 3.2.1 Ação nuclear 10 3.2.2 Sujeito ativo e passivo 11 3.3 Elemento subjetivo 11

CIDADANIA: ESTATUTO DO IDOSO RIGHTS AND CITIZENSHIP: THE ELDERLY STATUTE Carlos Magno1 Cristiane Oliveira2 Eduardo Nascimento3 Gracielle Ribeiro4 Michael Pinheiro5 Prof. Alexandre Trindade6 RESUMO: A população com idade avançada vem crescendo. O Brasil é o 6º país com maior índice de idosos, segundo estudos. Esse grupo populacional teve um crescimento surpreendentemente rápido, por esse motivo a lei Estatuto do Idoso foi criada para atender necessidades especificas aos idosos. O…

Federal, e artigo 647 e 648, inciso I, do Código de Processo Penal, em favor de ANTONIO, (nacionalidade), (estado civil), (profissão), residente e domiciliado à rua __________________, n°. _______, bairro _______________, nesta Comarca, contra ato ilegal praticado pelo Meritíssimo Juiz de Direito da ____ Vara Criminal da Comarca de __________, pelas razões de fato e de direito a seguir expostas: I) DOS FATOS O paciente foi denunciado por ter, no dia 25 de Julho de 2011, por…

Maus Tratos nos Idosos Vitimologia I Ano lectivo: 2012/2013 “Chega-te aos bons, serás um deles, chega-te aos maus, serás pior do que eles.” Sabedoria Popular Vitimologia I Ano lectivo: 2012/2013 Índice 1.Introdução (Pág.4) 2.DadosEpidemiológicos (Pág.5) 3. Tipos de maus tratos e consequências (Pág. 7) 3.1. Físicos 3.2. Económico 3.3. Sexual 3.4. Psicológicos ou emocionais 3.5. Negligencia (passiva e activa) 3.6. Autonegligência Vitimologia I Ano…

VIOLÊNCIA PSICOLÓGICA: Caracterizada por rejeição, depreciação, discriminação, humilhação, desrespeito e punições exageradas. VIOLÊNCIA VERBAL: Normalmente se dá concomitante à violência psicológica. Alguns agressores verbais dirigem agressões verbais contra outros membros da família. 6. TIPOS DE VIOLÊNCIA VIOLÊNCIA SEXUAL: É vista como um abuso do poderio exercido sobre determinada vítima sem seu consentimento, como carícias indesejadas, incesto, exploração sexual, exibicionismo,…