Crimes Praticados Contra Engenheiros

Deve-se ter consciência que o responsável pela empresa que tenha sob sua supervisão trabalhadores, sendo ele gerente, diretor, chefe de seção, proprietário de pequena e grande empresa e ainda os profissionais de segurança no trabalho, como os engenheiros de Segurança e Técnicos de Segurança no Trabalho. Todos devem ter claro em sua mente a legislações relacionada a responsabilidade Civil e criminal por acidente no trabalho. Em primeiro lugar deve-se saber que de acordo com o Artigo 3º…

Responsabilidades do engenheiro civil: Introdução Muitos profissionais do nosso Sistema ainda não se deram conta da importância da ART - Anotação de Responsabilidade Técnica junto ao Crea. Não é apenas mais um “papel” ou “uma taxa”, como muitos preferem pensar. Trata-se de importante instrumento para assegurar à sociedade que determinado empreendimento de engenharia, arquitetura ou agronomia se encontra sob a supervisão de um profissional que detém conhecimentos especializados. Por conta disso

Art. 121 - Homicídio Homicídio simples Art 121. Matar alguem: Pena - reclusão, de seis a vinte anos. Caso de diminuição de pena § 1º Se o agente comete o crime impelido por motivo de relevante valor social ou moral, ou sob o domínio de violenta emoção, logo em seguida a injusta provocação da vítima, ou juiz pode reduzir a pena de um sexto a um terço. Homicídio qualificado § 2° Se o homicídio é cometido: I - mediante paga ou promessa de recompensa, ou por outro motivo torpe; …

AÇOLINHA AÇOLINAS LIMITADA, empresa estabelecida na Capital de São Paulo, na Rua YYYYYY, número HH, Penha, CEP 0000-00, inscrita no CNPJ nº XXXXXXX, neste ato representada por seu representante legal Adelino Dutti, brasileiro, casado, engenheiro civil, portador da cédula de identidade RG nº CCCCCCCCC, inscrito no Cadastro de Pessoa Física sob nº ZZZZZZZZZZZZ (Documentos 01 e 02), por seu advogado (Documento 03), vem perante Vossa Senhoria, com fundamento no artigo 5º, inciso II, do Código

que sempre agravam a pena, quando não constituem ou qualificam o crime." Assim, as circunstâncias agravantes podem funcionar como elementares (elementos específicos que constituem o crime) ou circunstâncias qualificadoras do crime (circunstâncias legais especiais do crime, previstas na Parte Especial do Código). As circunstâncias agravantes podem ser comuns, que somente são consideradas quando não constituem ou qualificam o crime (art. 44 Cód. penal), além de tais circunstâncias…

Especial + Legislação Especial CRIMES CONTRA A VIDA – Parte Especial     Homicídio (art. 121, CP) → é um crime Hediondo; Participação em Suicídio (art. 122, CP); Infanticídio (art. 123, CP); Aborto (art. 124 – 128, CP). Exemplos de Crimes que não são contra a vida, mas sim contra o patrimônio embora que a vítima venha a morrer:   Latrocínio; Lesão Corporal Seguida de Morte. LATROCÍNIO É um roubo onde a vítima acaba sendo morta. O crime é contra o…

afinal, os crimes de “lavagem” referiam-se apenas a dinheiro proveniente de tráfico, terrorismo, seqüestro, corrupção ou praticados por organizações criminosas, e, sabidamente, nossos clientes, não praticam nenhuma dessas atividades. Porém, a nova redação da lei riscou a lista de crimes que necessariamente precisavam anteceder o dinheiro e ampliou o objeto da “lavagem” para qualquer bem (bens, direitos e valores) proveniente, direta ou indiretamente, de infração penal (leia-se qualquer…

PUNIR OS CRIMES DE COLARINHO BRANCO Desde que Edwin Sutherland criou a expressão crimes de colarinho branco, foram (na primeira metade do século passado) apresentadas as dificuldades para se investigar e punir esse tipo de crime. Longe de diminuírem, as dificuldades vêm aumentado, com os avanços tecnológicos, a sofisticação das comunicações e do sistema financeiro mundial. Listo a seguir as 7 maiores dificuldades para se punir os crimes de colarinho branco. 1- São, geralmente,…

DE NITERÓI/RJ Enrico, nacionalidade..., estado civil..., engenheiro, portador do RG nº... e do CPF nº..., residente e domiciliado na Rua..., na cidade de..., vem, respeitosamente à presença de Vossa Excelência, por intermédio de seu advogado que esta subscreve (procuração com poderes especiais em anexo), oferecer QUEIXA-CRIME, com fundamento no art. 100, § 2º do Código Penal, artigos 30, 41 e 44 do Código de Processo Penal, contra HELENA, profissão..., estado civil...,…

CRIMES DO COLARINHO BRANCO Introdução Neste presente trabalho estaremos expondo o crime conhecido como Colarinho Branco relacionado a fraudes, uso de informações privilegiadas, subornos e outras atividades praticadas principalmente por pessoas instruídas culturalmente e financeiramente, e que muitas vezes detêm de cargos políticos ou possuem influência no governo. O termo Colarinho Branco é utilizado por dar ênfase a pessoas instruídas e influentes que geralmente bem