Crimes Praticados Contra Engenheiros

Todo crime se caracteriza por ser um fato típico, antijurídico e culpável. O artigo Elementos do Fato Típico apresenta, com ricos detalhes, o tema fato típico. Neste artigo, o assunto abordado será sobre antijuridicidade, pois, ela é um dos pilares que define o conceito de crime. A expressão Antijuridicidade é tratada pela lei penal como Ilicitude. Esta terminologia - Antijuridicidade - é utilizada de modo amplamente majoritário tanto na doutrina quanto na jurisprudência. A…

Ribeiro, ele foi duro nas convicções pessoais, mas brando ao conceber os monumentos de concreto. Nos últimos tempos, o artista dizia no estilo direto habi­ual t que, fosse um rapaz hoje, em lugar de fazer arquitetura, percorreria a rua protestando contra este mundo em que vivemos. Acontece que ele jamais deixara de imaginar um mundo diferente, mesmo na juventude que parecia sempre acompanhá-lo. (Ele jurava não sentir qualquer diferença, por exemplo, entre seus 60 anos e o…

OS CRIMES ELETRÔNICOS NO ORDENAMENTO JURÍDICO BRASILEIRO* ELECTRONIC CRIMES IN BRAZILIAN LAW João Araújo Monteiro Neto Francisca Jordânia Freitas da Silva RESUMO As facilidades e vantagens proporcionadas pelo uso das Tecnologias da informação causaram uma crescente informatização das atividades cotidianas na era pós-industrial, fazendo dessa forma surgir a sociedade da informação. Esse novo contexto social modificou sensivelmente as esferas de relações econômicas e jurídicas.…

1842 o homicídio foi praticado para aliviar a carga do bote salva-vidas ameaçado pela superlotação e no caso Regina v. Dudley & Stephens em 1884 pelo crime de antropofagia[1]. No texto é observado o estado de desespero, a falta de esperança dos envolvidos, a escolha da vítima pela sorte, a simpatia dos réus e a comoção popular provocada na sociedade com base no estado de necessidade. O autor acrescenta ao caso questões de jurisdição e opiniões de médicos e engenheiro. Nesta…

julgado. Basta que a condenação seja proferida por um tribunal por qualquer dos seguintes crimes: Desde a condenação até o transcurso do prazo de 8 (oito) anos após o cumprimento da pena 1. contra a economia popular, a fé pública, a administração pública e o patrimônio público; 2. contra o patrimônio privado, o sistema financeiro, o mercado de capitais e os previstos na lei que regula a falência; 3. contra o meio ambiente e a saúde pública; 4. eleitorais, para os quais a lei…

CAPÍTULO VI DOS CRIMES CONTRA A LIBERDADE INDIVIDUAL DOS CRIMES CONTRA A LIBERDADE INDIVIDUAL A liberdade individual consiste na faculdade de autodeterminação, compreendendo a liberdade de pensamento, de escolha de vontade e de ação de fazer ou não fazer o que quiser, dentro dos limites legais. Refere-se não apenas ao direito de ir e vir mas também ao direito de realizar ou não realizar condutas de acordo com a própria escolha, de ter paz de espírito por não se sentir ameaçado, de não ter sua

curandeirismo: I - prescrevendo, ministrando ou aplicando, habitualmente, qualquer substância; II - usando gestos, palavras ou qualquer outro meio; III - fazendo diagnósticos: Pena - detenção, de seis meses a dois anos. Parágrafo único - Se o crime é praticado mediante remuneração, o agente fica também sujeito à multa. E a medicina espiritual? Curandeirismo foi definido como pratica da medicina por pessoas não legalmente autorizadas; e que, embora só as práticas científicas…

importando se suas atitudes Ihe pareçam corre¬tas. 0 que importa, para aquela sociedade, é que seus procedimentos não coincidem com o conceito histórico e social. É o grito de guerra contra aquela não convicção íntima de que as coisas são como são, porque assim deve ser. OBJETIVO DA ÉTICA Nas relações cotidianas dos engenheiros e de outros profissionais si e com a Sociedade surgem continuamente situações como estas: Devo cumprir o que tratei na semana passada com o cliente “X”, embora…

LEI Nº 5.194, DE 24 DEZ 1966 Regula o exercício das profissões de Engenheiro, Arquiteto e Engenheiro-Agrônomo, e dá outras providências. LEI Nº 4.950-A, DE 22 ABR 1966 Dispõe sobre a remuneração de profissionais diplomados em Engenharia, Química, Arquitetura, Agronomia e Veterinária. LEI Nº 6.619, DE 16 DEZ 1978 Altera dispositivos da Lei nº 5.194, de 24 DEZ l966, e dá outras providências. LEI Nº 8.078, DE 11 SET 1990 - Código de Defesa do Consumidor Dispõe sobre a…

ou de terceiros contra atos ilegais ou praticados com abuso de poder. d) A jurisprudência do STF considera que o princípio do direito adquirido se impõe a leis de direito privado, mas não a leis de ordem pública, pois estas se aplicam de imediato, alcançando os efeitos futuros do ato jurídico perfeito ou da coisa julgada. e) O brasileiro nato, o brasileiro naturalizado e o estrangeiro não podem ser extraditados por crime político ou de opinião, mas, no que tange à prática de crime…