Crimes Praticado Por Mulheres

Especial Material didático 1. Homicídio e demais crimes contra a vida: 1.1.a) Homicídio simples (art. 121, caput ) é a morte de uma pessoa humana praticada por outra. O modo de execução é livre e pode ser por ação (comissivo) ou por omissão (omissivo: próprio ou impróprio quando é exigida a ação do agente para que a morte seja evitada). Pode se utilizar um mecanismo físico (tiro, facada) ou psíquico como um susto e, o homicídio pode ser praticado por autoria direta pelo próprio…

implicando necessariamente sua expulsão do organismo. O produto da concepção pode ser dissolvido, reabsorvido pelo organismo da mulher ou até mumificado em seu ventre, ou pode a gestante morrer antes de sua expulsão. Não deixará de haver, no caso, o aborto. Segundo Gerardo Humberto Alves da Silva Junior, no Brasil, o aborto mal feito é a quarta causa de internação de mulheres em hospitais públicos e a terceira causa de morte materna. O aborto pode ser espontâneo ou natural (problemas…

DE DIREITO TRÁFICO INTERNACIONAL DE MULHERES NO AMBITO JURÍDICO BRASILEIRO RELACIONADO EXCLUSIVAMENTE PARA FINS DE EXPLORAÇAO SEXUAL Manaus - AM 2009 EDUARDO JORGE AUSIER BARRETO JÚNIOR TRÁFICO INTERNACIONAL DE MULHERES NO AMBITO JURÍDICO BRASILEIRO RELACIONADO EXCLUSIVAMENTE PARA FINS DE EXPLORAÇAO SEXUAL

aborto TERAUPEUTICO OU NECESSÁRIO (salvar a vida da gestante. Estado de necessidade) ou SENTIMENTAL OU HUMANITÁRIO (mulher vítima de estupro); 5. Eugênico ou eugenésico: morte do feto, para evitar que a criança nasça com grave defeito genético, há controvérsia se existe crime ou não (art. 128); 6. Econômico-social: por razões econômicas ou sócias da mãe que não tem condições de criar a criança; 7. Crime impossível: Se o feto já estiver morto (absoluta impropriedade do objeto) ou o…

SINÓPSE O crime de infanticídio em suas legislações ao longo dos tempos teve várias fases e tem sido tratado de diversas formas, onde muitos doutrinadores entram em conflito diante de sua espécie e de sua punição. Trata-se de crime semelhante ao homicídio, que recebe uma diminuição na pena por motivos fisiopsicológicos. Porém, existem doutrinadores que discordam deste critério fisiopsicológico, adotando o critério psicológico, pois acreditam que o motivo que leva a mãe a cometer…

CAPÍTULO I OS CRIMES CONTRA A LIBERDADE SEXUAL (Redação dada pela Lei nº 12.015, de 2009) Estupro Art. 213. Constranger alguém, mediante violência ou grave ameaça, a ter conjunção carnal ou a praticar ou permitir que com ele se pratique outro ato libidinoso: Pena - reclusão, de 6 (seis) a 10 (dez) anos. § 1o Se da conduta resulta lesão corporal de natureza grave ou se a vítima é menor de 18 (dezoito) ou maior de 14 (catorze) anos Pena - reclusão, de 8 (oito) a 12 (doze) anos. § 2o

procurar intimidar alguém, anunciando-lhe a ocorrência de um mal futuro, ainda que próximo. Elemento subjetivo do crime: Dolo com o objetivo de intimidar e deixar a pessoa consciente do seu objetivo. (até mesmo o desenho pode servir para intimidação) Consumação: Ocorre com o ato ameaçador, independente de qualquer resultado naturalístico. Ação Penal: De acordo com o §único do art. 147, o crime é de ação penal pública condicionada a representação. Obs.: A representação é condição de…

A legislação que trata do aborto no Brasil foi criada na década de 40. "São mais de 60 anos de defasagem", reclamam os movimentos de mulheres no País. Segundo os artigos 124 a 127 do Código Penal, o aborto é considerado um crime contra a vida, exceto quando existe risco de morte da mãe ou gravidez decorrente de estupro. De acordo com o conselheiro federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) por Pernambuco, Ademar Rigueira Neto, as duas modalidades previstas por lei só podem ser praticadas

1. Crimes contra o Patrimônio O objeto jurídico é o patrimônio do individuo, que pode ser constituído de coisas de sua propriedade ou posse, desde que legitimas, ou seja, é o interesse protegido pela norma penal. A mera detenção não é protegida pelo direito penal, pois não integram patrimônio da vitima. Furto O furto consiste em subtrair uma coisa móvel alheia para si ou para outrem. Roubo É subtrair coisa móvel alheia, para si ou para outrem, mediante grave ameaça ou violência a

repercussão no Brasil. O ABORTO Para Fernando Capez, o aborto consiste na eliminação da vida intra-uterina, a interrupção da gravidez com a consequente destruição do produto da concepção. O aborto está denominado no Código Penal Brasileiro como um crime contra a vida. Sendo a vida o maior bem jurídico existente, é um direito tutelado pelo Estado desde a concepção até a morte. A inviolabilidade a esse direito está prevista no Pacto de São José da Costa Rica, firmado em 22 de…