Crimes Poluicao

contempladas nesta lei.  Pergunta 2 0,5 em 0,5 pontos A emissão indiscriminada de substâncias poluentes e contaminantes no meio natural é um dos crimes mais comuns no mundo. Exemplos: poluição do ar e das águas, contaminação radioativa, entre outras. Qual lei julga crimes ambientais? Resposta Selecionada: a. Lei 9.605/98 – Lei de crimes ambientais.  Pergunta 3 0,5 em 0,5 pontos As primeiras conferências mundiais sobre desenvolvimento sustentável aconteceram na…

estes fenômenos estão interligados a queimadas sem planejamento, o uso da terra sem o devido cuidado com a terra, na produção agrícola, ainda temos o uso das barrancas de nossos rios de forma irregular, o uso de rios para irrigação. Ainda temos a poluição urbana, esta feita por indústrias e seus lixos industriais, lixos hospitalares, lixos domésticos depositados sem o devido manejo e cuidado, e por fim a falta de planejamento urbano. Portanto; devemos ter um…

CRIMES AMBIENTAIS LEI N. 9.605, DE 12 DE FEVEREIRO DE 1998* 1. DAS DISPOSIÇÕES GERAIS — CAPÍTULO I 1.1. Conceito de meio ambiente A Lei n. 6.938/81 (Lei de Política Nacional do Meio Ambiente) definiu meio ambiente como “o conjunto de condições, leis, influências e interações de ordem física, química e biológica, que permite, abriga e rege a vida em todas as suas formas” (art. 3º, I). Segundo Édis Milaré: “No conceito jurídico de meio ambiente podemos distinguir duas perspectivas…

do mercado, o cliente se beneficia gastando menos. Se a estratégia funciona e o concorrente fecha, isto apenas reflete o fato de que os clientes valorizaram mais o preço baixo temporário que a existência de um concorrente. 1. Trazer exemplos de crimes ambientais cometidos por pessoas jurídicas. Nos últimos anos o Brasil vem aumentando seu potencial exploratório de Petróleo, especialmente após as descobertas do Pré-Sal na Bacia de Campos e de Santos. Ocorreu um grave vazamento do…

ambiente. No cotidiano, o cidadão deve zelar pela conservação do meio ambiente artificial, coibindo inclusive, atitudes de vandalismo. Assim deve proceder também quanto ao meio ambiente natural, e o cultural. A lei de crimes ambientais (9.605/98) prevê penas para aqueles que causam poluição (art. 54 da lei 9.605= pena de 1 a 4 anos); picham patrimônio público (art. 65 da lei 9.605= 3 meses a 1 ano), deterioram o patrimônio cultural (art. 62 da lei 9.605= 1 a 3 anos), caçam, matam…

científicos e tecnológicos pelo qual passamos nos dias atuais. Dentro do contexto do Direito Ambiental, como ramo do direito público, evidenciam-se, principalmente, os seguintes pontos: I – preservação dos recursos naturais; II – controle da poluição; III – restauração dos elementos naturais destruídos; Lembrando aqui que, dentro do direito público, deve-se ainda observar a Lei 7.347, de 24 de julho de 1985, que destaca a ação civil pública de responsabilidade em relação aos…

descartáveis dificulta a saúde pública,a falta de consciência social é um dos grandes problemas,sociedade esta que armazena ou descarta resíduos sólidos inadequadamente. A desposição erroneo do cidadão e dos governos públicos empobrece o solo,causa poluição das águas e aumenta o aquecimento global que torna a sobrevivência humana cada vez mais dificil. Neste trabalho tratarei da definição dos resíduos sólidos e seus devidos fins,suas devastações e as soluções possiveis para os resíduos…

reparação, prevenção ou compensação. Infração administrativa – é quando ocorre um fato que cause modificação no ambiente sendo esta modificação naquele instante ilegal. O mesmo fato pode ocasionar uma infração administrativa, penal e civil. (ex: jogar poluição no rio), alem desse caráter penal e civil guarda outras características que é o poder de policia administrativa. PODER DE POLICIA :é o poder ,dever que incumbe a administração publica, para condicionar e restringir o uso e gozo…

Legalidade Princípio do Poluidor-Pagador Princípio da Responsabilidade Princípio do Limite 5a Questão (Ref.: 201002418437) 2a sem.: AULA 2 - PRINCÍPIOS DE DIREITO AMBIENTAL Pontos: 0,5 / 0,5 Considere o texto: "O causador da contaminação, poluição ou degradação de qualquer natureza deve ser responsabilizado e arcar com os custos da reparação. Tal reparação é devida mesmo que tenham sido reduzidos todos os riscos ambientais. Em ocorrendo degradações, ainda que tenham sido…

|Departamento de Solos e Nutrição Mineral de Plantas | | | |LSN 612 – Poluição do Solo | | Legislação Ambiental Brasileira: Um estudo de Caso de Poluição Ambiental ocorrido em Cataguases/MG Eliéser de Oliveira Lima