Crimes Poluicao

gestão ambiental. REQUISITOS DO SGA – ISO 14001 Ser apropriada à natureza, escala e impactos ambientais da organização Determina o estabelecimento e análise crítica de objetivos e metas Inclui compromisso com a melhoria contínua e a prevenção da poluição POLÍTICA AMBIENTAL ISO 14001 Está disponível ao público Compromisso no cumprimento à legislação e regulamentos aplicáveis Está documentada, implementada e comunicada a todos os funcionários 4.2 – POLÍTICA AMBIENTAL Definição:…

vida, impondo-se ao Poder Público e a coletividade o dever de defendê-lo e preservá-lo para as presentes e futuras gerações”. É direito do cidadão ter um ambiente sadio, e é um dever de todos preservá-lo. Em março de 1998 foi promulgada a lei de crimes ambientais que assegura alguns princípios para manter o meio ambiente equilibrado. São ações como esta que garantem o direito do cidadão a um ambiente saudável. O grande desafio da atualidade é promover o desenvolvimento sustentável,…

..... pág.15 Bibliografia................................................................................................................pág.17 CAPÍTULO 1 INTRODUÇÃO Além dos efeitos nocivos diretamente verificados na saúde humana, a poluição atmosférica é responsável pela destruição da camada de ozônio, pelo efeito estufa, pela chuva ácida, pela inversão térmica e pelo aquecimento global. O ar atmosférico tem um significado econômico, além do biológico ou ecológico, que não pode

preservação do meio ambiente. Algumas se transformam em políticas públicas, dando contornos mais definidos à legislação ambiental brasileira. Como exemplo: - 1972 - A Delegação Brasileira na Conferência de Estocolmo declara que o país está “aberto a poluição, porque o que se precisa é dólares, desenvolvimento e empregos” . Apesar disto, contraditoriamente o Brasil lidera os países do Terceiro Mundo para não aceitar a Teoria do Crescimento Zero proposta pelo Clube de Roma; - 1973 -…

todo. O uso irracional e a poluição de fontes importantes (rios e lagos), podem ocasionar a falta de água doce muito em breve, caso nenhuma providência seja tomada. Todos os dias acompanhamos na televisão, nos jornais e revistas as catástrofes climáticas e as mudanças que estão ocorrendo, rapidamente, no clima mundial. Nunca se viu mudanças tão rápidas e com efeitos devastadores como tem ocorrido nos últimos anos. Principais problemas ambientais atuais: Poluição do ar por gases…

indiscriminado -, o despejo de resíduos sólidos e líquidos é uma séria ameaça tanto para o meio ambiente quanto para a sociedade. Os principais problemas gerados pelo lixo são a poluição do solo e das águas, o acúmulo de material não degradável ou tóxico e a proliferação de insetos transmissores de doença. POLUIÇÃO DAS ÁGUAS A poluição das águas é causada, sobretudo, pelo lançamento de dejetos industriais e agrícolas, esgoto doméstico e resíduos sólidos. Isso compromete a qualidade das…

FACULDADE CATHEDRAL DE ENSINO SUPERIOR CURSO DE BACHARELADO EM DIREITO Lorena Seffair e Thainá MoraesTurma: 9b POLUIÇÃO Boa Vista, Maio de 2014 Na legislação brasileira, a poluição é definida em termos gerais pela Lei n°6.938, de 31 de agosto de 1981, no art.3°, III , como "a degradação da qualidade ambiental resultante de atividades que direta ou indiretamente a) prejudiquem a saúde, a segurança, o bem-estar da população ; b) criem condições adversas às atividades sociais e econômicas ; c)

eletrônico: boccasius@netu.unisinos.br Rev. eletrônica Mestr. Educ. Ambient. ISSN 1517-1256, Volume 09, julho a dezembro de 2002 113 Pública 7.347/85, Constituição Federal de 1988, o Plano Nacional de Gerenciamento Costeiro n°7661/88, a Lei dos Crimes Ambientais n°9605/88, a Política Nacional de Educação Ambiental n°9.795/99, o Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza n°9.985/2000. Tal levantamento visa mostrar que o Direito Ambiental Brasileiro é um dos mais…

eventuais consequências prejudicadas do respectivo emprego. . Agora, o dever de reparação não se funda na ilicitude e sim somente no nexo de causalidade. . Situações de responsabilidade Internacional Objetiva: utilização pacífica da energia nuclear, poluição dos mares e dos cursos de água por hidrocarburos ou outras substâncias nucleares, danos causados por engenhos espaciais. . Ainda admite-se em atos de funcionários do Estado que extravasam a sua competência (ultra vires) e no…

POLUIÇÃO AMBIENTAL Podemos definir poluição ambiental como a ação de contaminar as águas, solos e ar. Esta poluição pode ocorrer com a liberação no meio ambiente de lixo orgânico, industrial, gases poluentes, objetos materiais, elementos químicos, entre outros. Problemas causados A poluição ambiental prejudica o funcionamento dos ecossistemas, chegando a matar várias espécies animais e vegetais. O homem também é prejudicado com este tipo de ação, pois depende muito dos recursos…