Crimes Poluicao

SUJEITOS PASSIVOS DO CRIME AMBIENTAIS É sempre a coletividade, conforme se depreende após a análise do art. 225, da Constituição Federal. Art. 225. Todos têm direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, bem de uso comum do povo e essencial à sadia qualidade de vida, impondo-se ao Poder Público e à coletividade o dever de defendê-lo e preservá-lo para as presentes e futuras gerações Como é sabido, o objeto jurídico pode assumir uma natureza individual ou supra-individual, dependendo de

LEI 9605-CRIME AMBIENTAL CONCEITO DE MEIO AMBIENTE •É o espaço ocupado pelos seres vivos, onde habitam e há interação recíproca, influenciando na forma de vida e na mantença com todas as suas naturais características. •Podemos concluir que meio ambiente é muito mais do que fauna e flora (todo lugar onde existe vida é considerado meio ambiente) •Crimes ambientais, portanto, são aquelas condutas que atentam contra o habitat de qualquer ser vivo. RESPONSABILIDADE PENAL DA PESSOA…

SUMÁRIO 1 – INTRODUÇÃO 3 2 – DEFINIÇÃO 4 3 – TIPOS DE CRIMES AMBIENTAIS 5 3.1 - Crimes contra a fauna 5 3.2 - Crimes contra a flora 5 3.3 - Poluição e outros crimes ambientais 5 3.4 - Crimes contra o ordenamento urbano e o patrimônio cultural 6 3.5 - Crimes contra a administração ambiental 6 3.6 - Infrações Administrativas 6 4 - CRIMES AMBIENTAIS 7 5 – CONCLUSÃO 10 6 – REFERENCIAS 11 …

da década de 1990, a legislação cuidava separadamente dos bens ambientais de forma não relacionada. Com a aprovação da Lei de Crimes Ambientais, ou Lei da Natureza (Lei Nº 9.605 de 13 de fevereiro de 1998), a sociedade brasileira, os órgãos ambientais e o Ministério Público passaram a contar com um mecanismo para punição aos infratores do meio ambiente. A Lei de Crimes Ambientais reordenou a legislação ambiental brasileira no que se refere às infrações e punições. “Uma das maiores…

RESULTADO DA SUA AVALIAÇÃO Final Você concluiu a avaliação para Crimes Ambientais Confira o resultado: Questões Corretas = 10,00 Questões Erradas = 0,00 GABARITO Questão 1 Considerando o Art. 54 da Lei de Crimes Ambientais, correlacione as informações abaixo: 1. Poluição atmosférica [...] várias áreas consideradas contaminadas contêm resíduos sólidos de metais pesados como chumbo, cromo e cádmio, ou líquidos, como derivados de petróleo. [...] Estes resíduos podem…

3- QUAL O VALOR DE UMA MULTA AMBIENTAL? 4- QUAIS SÃO OS DIREITOS DAS PESSOAS EM RELAÇÃO À ÁGUA? 5- HÁ DESPERDICIO DE ÁGUA NO MUNICIPIO 6- QUAIS SÃO AS LEIS MAIS RIGOROSAS QUE AGEM PARA SOLUCIONAR OS PROBLEMAS DA POLUIÇÃO DA ÁGUA? 7- COM A POLUIÇÃO DA ÁGUA, AS FONTES ACABAM EM DECADÊNCIA? 8- A ÁGUA É UM DIREITO DE TODOS. ENTÃO, POR QUE AS PESSOAS ESTÃO TENDO QUE PAGAR PARA TER ÁGUA TRATADA? 9- HÁ PESSOAS NO MUNICIPIO DE TRÊS PASSOS QUE NÃO RESPEITAM A IDEIA DE PAGAR PELA

Você concluiu a avaliação para Crimes Ambientais Confira o resultado: Questões Corretas = 7,00 Questões Erradas = 3,00 GABARITO Questão 1 Em conformidade com a Lei de Crimes Ambientais, o abate de animal silvestre sem prévia autorização é crime, quando realizado pelo seguinte motivo: Sua resposta: obter vantagens pecuniárias com experiências científicas (em 19/7/2015 00:11:44) Questão 2 Leia o texto abaixo: 07/11/2008 - Paraná prepara ação para capturar e…

e os mesmos foram lançados sem tratamento no Rio Verde, que restou poluído. A poluição atingiu a Praia do Sonho, que foi interditada para banho, e acarretou a interrupção do abastecimento público de água. O rio passa porárea urbana, trazendo riscos à saúde e à segurança da população. Orientada por seus advogados, a Empresa fez comunicação prévia ao órgão ambiental da ocorrência do incidente. Indique o(s) crime(s)ambientais praticado(s), quem responde e quais as penas aplicáveis.…

a avaliação para Crimes Ambientais Confira o resultado: Questões Corretas = 10,00 Questões Erradas = 0,00 GABARITO Questão 1 Devido a grande relevância do combate aos crimes ambientais, foi criada, no Congresso Nacional, a CPIBIOP. Dentre os objetivos dessa Comissão Parlamentar de Inquérito NÃO consta a investigação de: Sua resposta: conservação dos recursos hídricos (em 27/8/2014 23:03:45) Questão 2 A extração de minerais sem licença é crime…

NOME DA INSTITUIÇÃO CURSO AUTOR ANÁLISE CRÍTICA SOBRE A PRÁTICA DE CRIMES AMBIENTAIS NO BRASIL, DENOMINADA DE CONDUTA LESIVA AO MEIO AMBIENTE CIDADE ANO NOME DA INSTITUIÇÃO CURSO AUTOR ANÁLISE CRÍTICA SOBRE A PRÁTICA DE CRIMES AMBIENTAIS NO BRASIL, DENOMINADA DE CONDUTA LESIVA AO MEIO AMBIENTE Trabalho apresentado como requisito para obtenção de nota xxx do Curso xxxx, sob orientação do Professorxxx CIDADE ANO 1. INTRODUÇÃO Este Trabalho