Crimes Passionais Direito

mais ou menos coerentes sobre os problemas em relação com o fenômeno do crime e, em particular, sobre os fundamentos e objetos do sistema penal.” - Aníbal Bruno O presente trabalho acadêmico tem por objetivo listar, discorrer, caracterizar e detalhar as filosofias e os princípios de cada Escola Penal que nortearam o comportamento e a vida dos homens através dos tempos e a relevância que tiveram para o estabelecimento do Direito Penal vigente na atualidade. “As escolas penais são um…

O TRIBUNAL DO JÚRI E A OMISSÃO DO ESTADO Gilson Garcia¹, Lucas Mainardes Joaquim² e Alencar Frederico Margraf Área de Concentração: Direito Grupo de Trabalho: Garantismo e Sistema Criminal RESUMO Este artigo pretende analisar a eficácia do Tribunal do Júri, perante a sociedade, em que o corpo de jurados fica vulnerável aos argumentos tanto produzido por defesa e acusação, e não julgando com um critério técnico, onde a responsabilidade seria do Estado em dar uma resposta à…

Brasil Foi em 1769 que a Carta Régia do Brasil determinou a construção da primeira prisão brasileira, a Casa de Correção do Rio de Janeiro. Só alguns anos depois, a Constituição de 1824 determinou que as cadeias tivessem os réus separados por tipo de crime e penas e que se adaptasse as cadeias para que os detentos pudessem trabalhar. No início do século 19 começou a surgir um problema que hoje conhecemos muito bem nas cadeias: a superlotação, quando a Cadeia da Relação, no Rio de…

aprovação do Senado. Para escapar do impeachment - que a essa altura era considerado certo - Collor renunciou em Dezembro de 1992. Mesmo assim, o Senado o julgou e, por 76 votos contra 5, Collor foi considerado culpado por crime de responsabilidade, tendo seus direitos políticos suspensos por oito anos. Sucessão e conseqüências Collor foi sucedido pelo seu vice-presidente, Itamar Franco. Em Dezembro de 1994, Fernando Collor foi absolvido das acusações de corrupção pelo…

levam a tal ato violento? O Direito Penal busca saber “o que se passa na cabeça” daquele individuo? A psicologia poderia explicar o porquê de tais atos serem tão “comumente” praticados? Leva-se muito em conta a vontade do individuo de causar o resultado lesivo com sua conduta violenta, e a psicologia ajuda a Direito a resolver tais indagações. Importante lembrar que muitos transtornos psicológicos levam o indivíduo a se tornar completamente inimputável frente o Direito Penal, ou seja, a…

colocada em discussão há algum tempo, “políticos que são a favor da redução argumentam que os menores de 16 anos, quando constatado seu amadurecimento intelectual e emocional, devem ser responsabilizados penalmente; por outro lado, profissionais do Direito e da área social que lidam diretamente com crianças e adolescentes em situação de risco defendem a legislação atual, por entenderem que as medidas socioeducativas da ECA permitem a reeducação do adolescente em conflito com a lei”.…

reabertura política a partir dos anos de 1980 aos dias atuais, A postura dos movimentos sociais, dos profissionais da educação e daqueles comprometidos com uma sociedade democrática e laica os movimentos sociais ao enfatizarem que os sujeitos de direitos são também são diversos em: raça, etnia, credo, gênero, orientação sexual e idade, entre outros. Enfatizam, também, que essa diversidade tem sido tratada de forma desigual e discriminatória ao longo dos séculos e ainda não foi…

ficou marcado como o “Massacre de Sharpeville” e, em 1969, a Organização das Nações Unidas (ONU) intitulou a data como o Dia Internacional de Combate ao Racismo. Além da data remontar o cruel episódio de 1960 na África do Sul, é uma comemoração aos Direitos Civis e reflexão para o combate ao racismo, xenofobia e demais formas de intolerância. A diferença entre racismo e preconceito: As pessoas tendem a confundir racismo com preconceito. É natural porque os dois estão intimamente…

contribuição na reforma política do país, trazendo importantes discussões acerca das diversidades sexuais, engajado com os diversos movimentos sociais da sociedade brasileira na luta pela garantia dos direitos sociais. Dentre as perspectivas deste movimento LGBT, destaca-se a busca pela reparação dos direitos que historicamente foram negados destas minorias, as quais sempre estiveram relegadas a segundo plano, principalmente no que se refere às políticas públicas. Uma das questões…

GERAL DO DIREITO PENAL I PROFESSOR: FRANCISCO SÁVIO ALVES PINTO UNIDADE 1 1. INTRODUÇÃO AO ESTUDO DO DIREITO PENAL 1.1. Conceito de Direito Penal É o conjunto de normas jurídicas compostas a fim de combater o crime e seus autores (criminosos) através da cominação de penas (MIRABETE) Conjunto de normas jurídicas que regulam o poder punitivo do Estado, tendo em vista os fatos de natureza criminal e as medidas aplicáveis a quem os pratica (Magalhães Noronha). Conjunto de normas que ligam…