Crimes Ordem Tributária

relação obrigacional (“pago a alguém”). b) Pecuniária: É uma obrigação, e é uma obrigação de dar dinheiro ao Estado. c) Compulsória: Não existe a opção de não pagar, a manifestação de vontade do contribuinte é irrelevante na relação obrigacional tributária. d) Em moeda ou em valor que nela se possa exprimir: em regra o tributo é pago com a moeda corrente no país, mas existe a exceção da dação em pagamento (art. 156, XI, CTN). e) Que não constitua sanção de ato ilícito: o tributo não…

DE ETICA PROFISSIONAL...........................................................5 3.2 CODIGO DE ETICA DO CONTABILISTA....................................................5 4 CARGA TRIBUTARIA NO BRASIL................................................................6 4.1 CONSEQUENCIAS DAS ELEVAÇÕES CARGAS TRIBUTÁRIAS NO PAIS...................................................................................................................7 5 SONEGAÇÃO FISCAL......................................

da Legislação Tributária 4 3 Obrigação Tributária 9 4 Crédito tributário 16 5 Administração Tributária 29 6 Das limitações ao poder de tributar 35 7 Tributos 45 8 Impostos federais 50 9 Impostos estaduais 58 10 Impostos municipais 64 11 O Simples 66 12 Da repartição das receitas tributárias 68 13 Controle da Administração 70 14 Processos judiciais em matéria tributária 77 15 Tributação, Bitributação e bis in idem 87 16 Evasão, elisão e crimes contra a ordem tributária 88 …

encontrando meios de se sobressair, é a carga tributária, que atua como um dos fatores decisivos na hora de viabilizar a abertura de novos negócios. Aprender a gerenciar os custos é um fator relevante para a sobrevivência da empresa. A opção de fazer ou não um planejamento tributário, pode representar a sobrevivência da empresa no mercado, que está cada vez mais competitivo e despreocupado com os problemas internos das organizações. Em meio à alta carga tributária imposta às empresas…

INTRODUÇÃO 01 1. PLANEJAMENTO TRIBUTÁRIO 02 2. ELISÃO FISCAL E EVASÃO TRIBUTÁRIA 02 CONCLUSÃO 03 BIBLIOGRAFIA 04 INTRODUÇÃO Atualmente, com a mudança nas maneiras de fazer contabilidade, devido à tecnologia, seguido de frequentes alterações tributárias em que as empresas devem adaptar-se, para que o empresário consiga obter maior lucratividade no seu negócio, é fundamental

TOC são actualmente dos profissionais mais importantes para o dia-a-dia de uma nação, assumindo um papel central na gestão do sistema fiscal e são os mais bem posicionados na tomada de decisão de quem dirige as empresas. O artigo 6º do Estatuto da Ordem dos Técnicos Oficiais de Conta define as funções dos TOC, sendo estes responsáveis por planificar, organizar e coordenar a execução da contabilidade das entidades sujeitas aos impostos sobre o rendimento que devam possuir contabilidade…

contribui com intensidade para enriquecimento jurídico-cultural pelo fundamento no qual se é narrado, logo, foram expostos doutrinadores de elevada competência profissional e didática para garantir um perfeito entendimento. Palavras-chave: Ilícito. Crime tributário. Direito Tributário. 1 INTRODUÇÃO Pretende este sucinto Artigo, explanar a respeito do ilícito tributário, focalizando com predominância, no conceito e nas espécies. Como premissa, afirmamos desde já que o sistema…

DIREITO TRIBUTARIO ESTATUTO DA OAB DIREITO EMPRESARIAL SIMULADO! PROCESSO CIVIL DIREITO CIVIL DIREITO PENAL PROCESSO PENAL CONSTITUCIONAL DIREITOS HUMANOS AULÃO DE ETICA LFG DIA “D” LFG REVISÃO 18 DE AGOSTO PROVA Internacional: – Introdução; – Ordem Jurídica Internacional; – Fontes do DIP; – Tratados Internacionais – Imunidades do Estado; – Nacionalidade; – Nacionalidade Brasileira, aquisição. – Perda da nacionalidade; – Vistos para estrangeiro; – Deportação; – Expulsão; –…

O Direito Penal Econômico costuma ser associado a expressões como “crimes de colarinho branco”, “crimes dos engravatados”, “crimes dos endinheirados”, É possível perceber que todos esses conceitos constroem a definição de Direito Penal Econômico a partir do sujeito ativo da conduta incriminada. Com efeito, na maioria dos casos, os crimes de sonegação fiscal, evasão de divisas, gestão fraudulenta etc. são praticados por pessoas de alto nível sócio-econômico, no exercício de sua…

elementos. ÉTICA DO SERVIDOR NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA: 1. Princípios constitucionais de natureza ética: moralidade, impessoalidade, probidade e publicidade. 2. Normas penais relativas ao servidor público, Decreto Municipal nº 13.319 de 20/10/1994. Dos Crimes contra a Administração Pública. ECONOMIA E FINANÇAS PÚBLICAS: Economia: 1. Fundamentos de microeconomia: Escassez, eficiência produtiva e alocativa, curva de possibilidades de produção, custos de oportunidade. Teoria…