Crimes Ordem Tributária

E AS AUTUAÇÕES TRIBUTÁRIAS Vem se tornando cada vez mais comum que representantes ou diretores de empresas de pequeno ou médio porte recebam intimações para comparecer a delegacias da Polícia Civil ou mesmo da Federal (esta ainda em número pequeno) para prestar esclarecimentos sobre supostas denúncias de sonegação. Na maioria das vezes essas intimações trazem também a exigência de apresentação, à Polícia, de livros, talões de notas fiscais e outros documentos de natureza tributária ou contábil.

GUSTAVO LUIZ VOGT A BRIGADA MILITAR E A POLÍCIA DE FRONTEIRA: COMPETENCIA LEGAL DE ATUAÇÃO FRENTE AOS CRIMES TRANSFRONTEIRIÇOS DE CONTRABANDO E DESCAMINHO Primeiro capítulo da monografia final do Curso de Graduação em Direito da Universidade Regional do Noroeste do Estado do Rio Grande do Sul –

No entanto, manter uma postura ética em tempos em que o desejo das empresas, para alcançar maior nível de competitividade no mercado, está diretamente associado à redução de custos não é tarefa fácil. Aliada a isso, considerando a excessiva carga tributária a que estão expostas as empresas brasileiras, o que representa parcela significativa na formação de custos, a prática da sonegação fiscal torna-se constante no meio empresarial. Um exemplo disso foi a Cervejaria Schincariol, acusada…

Custos para Controle. 5.3 Sistemas de custos. 5.4 Custos para Decisão. 6 Contabilidade bancária: princípios gerais do Capítulo 1 das Normas Básicas do Plano Contábil das Instituições do Sistema Financeiro Nacional (COSIF). 7 Contabilidade tributária. 7.1 Imposto de renda pessoa jurídica. 7.2 Contribuição social sobre o lucro líquido. 8 Contabilidade Internacional. 8.1 Contabilidade no contexto internacional. 8.2 Sistemas contábeis no âmbito internacional. 8.3 Padronização e…

consolidação de mercados, começa ser objeto de planejamento fiscal. O planejamento tributário apresentado neste trabalho é balizado no conceito de elisão fiscal, buscando dentro do ordenamento jurídico brasileiro alternativas para reduzir a carga tributária, em nada se confundindo com a evasão fiscal caracterizada pela simulação dos atos. Dentro de um sistema tributário tão agressivo e de extrema complexidade, as empresas devem buscar formas lícitas de reduzir o ônus tributário sem,…

e Consequências objetiva a conscientização de um grave problema que afeta uma população inteira, evasão fiscal. O motivo que nos levou a escolha deste tema foi demonstrar até onde o profissional contábil pode ser responsabilizado diante do crime de Sonegação, esclarecer as penalidades aplicadas de acordo com a legislação, explicar os principais tipos que ocorrem em nosso país e a principal causa do aumento de sonegadores tentando burlar a lei.

criminosamente e ilicitamente ferindo assim o código de ética dos profissionais da contabilidade.visto que a empresa sonegava impostos e já possuía acusações por crimes contra ordem tributaria e fraudes contábeis , emitia notas fiscais frias e viajadas ,super faturava notas ,adquiria matéria prima sem a devida documentação fiscal entre outros crimes contra o fisco.Essas fraudes acarretaram em um crescimento rápido da empresa aguçando assim a atenção dos concorrentes que realizaram…

Junta comercial? 2 Questão B Para as repercussões tributárias, qual a diferença entre elisão e evasão tributária? O investimento escolhido poderia ser feito de outra forma em que houvesse um maior ou um menor “custo”/impacto tributário? 1 Diferença entre elisão e evasão tributária Elisão fiscal ou planejamento tributário, é a forma preventiva que as instituições utilizam para gerir seus negócios, reduzindo sua carga tributária (pagando menos tributos), de forma legal, se…

discutir a experiência de órgãos públicos no combate aos crimes contra a ordem tributária, Lei Nº 8.137, de 27 de dezembro de 1990, como cidadão tive o prazer de conhecer exemplos da aplicação da ética da responsabilidade social por parte de servidores públicos que se fizeram presentes ao citado evento divulgando os trabalhos desenvolvidos em alguns Estados da Federação. O exemplo dos promotores de Justiça do Estado de Santa Catarina, no combate ao crime de sonegação fiscal, me fez…

desfavor de Sebastião e Alaxendre. A Jurisprudência pátria adota o entendimento do limite de 10, 000,00 reais em impostos sonegados para a aplicação do principio da insignificância do crime previsto no art. 334 do cp., e que a quantia retrata o desinteresse de executar a divida, conforme o texto doutrinário “o crime de descaminho de mercadorias de procedência estrangeira de valor inexpressivo ,próprio de sacoleiro ,camelos não deve ser punido por não ofender o bem jurídico” de acordo…