Crimes Omissivos Impróprios

parágrafo 1º); III – qualificado (artigo 121, parágrafo 2º) e IV – circunstanciado (artigo 121, parágrafo 4º, última parte – contra menor de 14 ou maior de 60anos). Sujeito ativo: O homicídio pode ser cometido por qualquer pessoa física. Tratar-se de um crime comum, não se exigindo atributo especial do agente, pode ser praticado por qualquer pessoa. São excluídos os que tentam contra a própria vida, uma vez que nem a tentativa de suicídio é fato punível. Sujeito Passivo: A expressão…

6. Espécies de Tipos Penais. 6.1. Fundamentais e Derivados 6.2. Incriminadores e Permissivos 6.3. Fechados e Abertos 7. Classificação dos Crimes 7.1. Comum, próprio e de mão própria. 7.2. Dano e Perigo (Concreto e Abstrato) 7.3. Material, Formal e de Mera Conduta 7.4. Comissivo, Omissivo (próprio e impróprio) 7.5. Instantâneo, Permanente e Instantâneo de efeitos permanentes. 7.6. Simples e Complexo 7.7 De forma livre e vinculada 7.8 Vago…

composto por duas grandes categorias , por elementos objetivos e elementos subjetivos. Os elementos objetivos do tipo tem a finalidade de informar a ação ,o objeto da ação, o resultado, as circunstâncias externas do fato e a pessoa do autor, e em alguns crimes o sujeito passivo, no caso de estupro. A finalidade dos elementos objetivos do tipo é fazer com que o agente tome conhecimento de todos os dados necessários para à caracterização da infração penal, fazendo parte assim do seu dolo.…

Teoria Geral do Crime: Objetividade jurídica/Objeto jurídico: Bem jurídico penalmente protegido violado por uma prática de uma infração penal. Objeto material de crime: Pessoa ou coisa sobre a qual recai a ação delituosa. Sujeito ativo: Agente que pratica o verbo: ex: matar, subtrair, etc. Sujeito passivo: Sujeito que sofre o verbo, o dano, é ofendido, etc. Crime de roubo é pluriofensivo: Duas ou mais ofensas à bens distintos. Ex: Walter pede o carro de João emprestado que é…

PONTIFÍCIA UNIVERSIDADE CATÓLICA DE GOIÁS DEPARTAMENTO DE CIENCIAS JURIDICAS (JUR) Bacharelado em Direito Penal I Prof.ª Marina Lacerda TIPOS DE CRIMES Eduardo Santos de Oliveira A-03 GOIÂNIA, GOIÁS OUTUBRO, 2013 Classificação dos crimes Crime Doloso: é aquele em que o agente prevê o resultado lesivo de sua conduta e, mesmo assim, leva-a adiante, produzindo o resultado. Teoria da Vontade: o dolo é apenas a vontade livre e consciente de querer praticar

TEORIA GERAL DO CRIME Aspecto Formal: Infração penal é o que está rotulado em uma norma penal incriminadora, sob ameaça de pena. Aspecto Material: Comportamento humano causador de relevante e intolerável lesão, ou perigo de lesão ao bem jurídico tutelado, passível de sanção penal. Aspecto Analítico: Conceito Analítico de Infração Penal: Fato Típico + Ilícito + Culpabilidade O fato típico é composto dos seguintes elementos: > conduta dolosa ou culposa, comissiva ou omissiva;…

de crime próprio, no sentido de infração que exige qualidades especiais do agente. No caso, em razão de seus vínculos com a vítima. Assim, a vítima é pessoa que se encontra sob cuidado, guarda, vigilância ou autoridade do sujeito ativo; daquele que, em tais condições, dela se afasta fisicamente, abandonando-a. Classificação Doutrinária Crime próprio - uma vez que a definição legal exige legitimação especial dos sujeitos; Crime de perigo concreto – não admitindo simples presunção;…

TEORIA DO CRIME 1 - CONCEITO DE CRIME 1.1 - CONCEITOS MATERIAIS (TELEOLÓGICO) - É a violação de um bem jurídico protegido penalmente, bem jurídico este fundamental para a existência da coletividade e da paz social. 1.2 - CONCEITO FORMAL (LEGAL) - É toda ação ou omissão humanas, proibidas pela lei penal, sob ameaça de pena. 1.3 - CONCEITO ANALÍTICO - É um fato típico e antijurídica sendo a culpabilidade pressuposto para aplicação da pena (teoria finalista). 2 - REQUISITOS DO CRIME 2.1 -…

04/02/13 DIREITO PENAL V MARCELO BONFIM BONFIMBONFIM4@GMAIL.COM LEGISLAÇÃO ESPECIAL PENAL: -CRIMES DE TRANSITO- 302, 303, 304, 305. -CRIMES AMBIENTAIS -CRIMES DE TORTURA -CRIMES DE TÓXICOS E TRÁFICO ILÍCITO DE ENTORPECENTES -CRIME CONTRA A ECONOMIA POPULAR -DELITOS CONTA A ORDEM ECONOMICA E TRIBUTÁRIA -DELITOS COONTRA O SISTEMA SFN (SISTEMA FINANCEIRO NACIONAL) -CRIMES DE LAVAGEM DE DINHEIRO -CRIMES RESULTANTES DE PRECONCEITO DE RAÇA OU DE COR EMBRIAGUEZ + VELOCIDADE…

TEORIA DO DELITO Para se ter crime é necessário: conduta humana, típica, antijurídica, culpável. 1- CONDUTA HUMANA Conduta humana é o fazer final. Ação ou omissão voluntaria e consciente direcionada a um determinado fim. - Somente as condutas humanas interessam para o direito penal. Comportamento p h exteriorizáveis 1.1 Elementos: 1.1.1 CONDUTA A conduta para o direito penal pode ser: dolosa, culposa, omissiva e comissiva. *Causas que excluem a conduta: 1- Coação física irresistível-