Crimes Omissivos Impróprios

1. Conceito de crime: a. Formal ou nominal: bastando que aja norma de contrariedade entre a norma e o fato. b. Material ou substancial: faz se necessária a existência de lesão ou o perigo de lesão ao bem jurídico tutelado c. Analítico ou dogmático: estratificação do crime para que exista crime para a ciência penal é necessária a existência de três elementos: ilicitude, culpabilidade e tipicidade. Ou seja, o crime é um fato ilícito, culpável e típico. Obs.: tanto os conceitos formal…

TEORIA GERAL DO CRIME - TIPICIDADE 2012/I 1. CONCEITO DE CRIME 1.1) Crime e delito: no Brasil, crime é sinônimo de delito. 1.2) Crime, delito e contravenção: não há diferença ontológica entre crimes e contravenções penais, já que a diferença decorre apenas da pena aplicada (art. 1º da LICP). Nota: o STF considerou que o art. 28 da Lei 11.343/06 (posse de drogas para consumo) é crime, apesar de não haver privação de liberdade, operando-se uma despenalização, e não descriminalização…

lei incriminadora ou anterioridade) não há crime sem lei anterior que o defina; A lei incrimina um fato, e o que vier depois dela é considerado crime, ou seja, não há como penalizar uma conduta que já passou a lei não retroage a menos se for benéfica (para benefícios pode ser anterior ou posterior a lei – princípio da retroatividade da lei penal mais benéfica). - Abolitio criminis – abolir o crime. Art. 2 quando uma lei nova deixa de considerar como crime algo que antes era assim…

CURSO ON-LINE – DIREITO PENAL – POLÍCIA FEDERAL PROFESSOR PEDRO IVO AULA 01 – APLICABILIDADE DA LEI PENAL /TEORIA DO CRIME (01) Olá, Pessoal! Sejam bem vindos! Hoje trataremos de temas importantíssimos para a sua PROVA. Primeiramente veremos conceitos fundamentais sobre a aplicabilidade da lei penal. Trata-se de um tema que, apesar de não se encontrar expressamente previsto no último edital é fundamental para um correto entendimento do que está por vir. É claro que não aprofundaremos

5 Concurso aparente de normas. 3 Teoria geral do crime. 3.1 Conceito, objeto, sujeitos, conduta, tipicidade, culpabilidade. 3.2 Bem jurídico. 3.3 Tempo e lugar do crime. 3.4 Punibilidade. 3.5 Concurso de crimes e crime continuado. 4 Teoria do tipo. 4.1 Crime doloso e crime culposo. 4.2 Crime qualificado pelo resultado e crime preterdoloso. 4.3 Erro de tipo. 4.4 Classificação jurídica dos crimes. 4.5 Crimes comissivos e omissivos. 4.6 Crimes de dano e de perigo. 4.7 Punibilidade: causas de

não relação de dependência. Condutas Omissivas CRIMES OMISSIVOS PRÓPRIOS: “dever genérico de proteção” ; não fazer o que a lei determina, transgressão da norma jurídica. Ex: Dirigir alcoolizado, crime pelo Art 306 CTB. CRIMES OMISSIVOS IMPRÓPRIOS: “deve especial de proteção” ; o agente tem a obrigação legal de cuidado, deve assumir a responsabilidade de impedir o resultado mais gravoso. Ex: Omissão de socorro, crime pelo Art. 135 CP.

pena – art. 5º XLV * Direito penal e o processo penal: o direito processual penal que regulará a forma pela qual o direito penal se realizará. Direito Penal Objetivo e Direito Penal Subjetivo * Objetivo - conjunto de normas que define os crimes e as contravenções, bem como outras questões de natureza penal * Subjetivo – é o direito que o Estado tem de punir aquele que praticou a infração penal. É o ius puniendi. Como diz Rogério Greco, o direito penal objetivo e o direito…

Crimes Comuns: Em Direito, crime Comum (do latim delicta communia:"delitos comuns") são todos aqueles que não estão classificados nem como crimes hediondos nem como crimes contravencionais. Todos os crimes praticados com violência e grave ameaça se enquadram nesta definição. É também aquele que pode ser praticado por qualquer pessoa, penalmente responsável, que lesa bem jurídico do cidadão, da família ou da sociedade. Ex: roubo, furto, homicídio simples. Crimes Especiais: São…

ABAIXO, UTILIZANDO, NO MÁXIMO, CINCO LINHAS PARA CADA. 01-Crime Omissivo Próprio- É o crime que se perfaz pela simples abstenção do agente, independentemente de um resultado posterior. Ex: Omissão de Socorro. ( CP Art.135) 02-Crime Omissivo Impróprio- É aquele em que uma omissão inicial do agente dá causa a um resultado posterior, o qual o agente tinha o dever jurídico de evitá- lo. Ex: Abandono de incapaz. (CP Art.133) 03-Crime Formal- é aquele que o tipo penal descreve a…

Divisão dos Crimes Comum especial, comum próprio e de mão própria Crimes comuns são os descritos do Direito Penal comum; especiais, os definidos no Direito Penal Especial. Comuns são aqueles que podem ser cometidos por qualquer pessoa pelo simples fato de o tipo penal não exigir qualquer condição especial do sujeito ativo. (arts. 121, 122, 129, 135 etc.). Exemplo disso ocorre em crimes como homicídio e furto, que podem ser cometidos por toda e qualquer pessoa. Próprios…