Crimes No Mensalão

padre da pequena paróquia que infirmou seus sermões não é perdoado. Não podemos perdoar o PT: a esperança que esse partido gerou no povo brasileiro, não apenas na população mais pobre, com sua cantilena de “ética na política”, não o permite. E o mensalão é somente a ponta visível. A corrupção não só grassou como inunda a maioria das instituições públicas nacionais. Segue-se daí que o STF, conduzido em sua diferença por ministros que seguiram os patronos nomeantes, errou, ao deixar de emitir uma

direitos políticos ao ser condenado por crime em linhas gerais, lhe assegurado o contraditório e a ampla defesa e atingir até o último grau de recurso. Foi exatamente o que aconteceu com Donadon: estar preso com sentença condenatória com o processo transitado em julgado, mas continua sendo deputado federal por Rondônia, que demonstra claramente que o Congresso de forma geral compactua com a desonestidade, imoralidade e corporativismo político de acobertamento de crimes contra a…

O Mensalão Mensalão é um nome criado pela mídia para um caso de compra de votos de parlamentares no Congresso Nacional do Brasil, entre 2005 e 2006. O caso teve como protagonistas alguns integrantes do governo do presidente Lula e membros do Partido dos Trabalhadores. Já havia rumores desta “venda” de votos por parte de deputados, mas nada fora comprovado. Até este esquema ser escancarado pelo então deputado federal Roberto Jefferson (PTB – RJ), em entrevista ao jornal Folha de São

............................................11 REFERÊNCIAS.................................................................................................12 INTRODUÇÂO. Decidiu este grupo pelo réu Marcos Valério.  Crimes: Formação de quadrilha, lavagem de dinheiro, evasão de divisas, peculato e corrupção ativa.  O que fazia: Era sócio da DNA Propaganda e da SMP&B Comunicação.  O que faz: Consultor em Belo Horizonte, tem negócios Pecuários. …

O Supremo Tribunal Federal (STF) discutirá na próxima quarta-feira (14) se aceitará os chamados embargos infringentes no julgamento do processo do mensalão. Esses recursos são previstos no regimento do STF e poderão levar a um novo julgamento para o crime no qual o condenado tenha tido ao menos quatro votos favoráveis. Na semana passada, o presidente do tribunal, Joaquim Barbosa, anunciou que o julgamento dos embargos de declaração dos 25 condenados no segundo semestre do ano passado…

Por Lidiane Duarte Mensalão. Assim ficou conhecido e popularizado o esquema de compra de votos de parlamentares, deflagrado no primeiro mandato do governo de Luís Inácio Lula da Silva (PT - Partido dos Trabalhadores). Já havia rumores desta “venda” de votos por parte de deputados, mas nada fora comprovado. Até este esquema ser escancarado pelo então deputado federal Roberto Jefferson (PTB – RJ), em entrevista ao jornal Folha de São Paulo, no início de junho de 2005. Roberto…

danos causados pelos crimes. Em suas alegações finais, o Ministério Público Federal havia pedido que fosse fixado na sentença um valor mínimo para reparação dos crimes dos réus do mensalão. O que significa isso? Toda sentença penal que condena alguém tem um efeito genérico: obriga o condenado a indenizar o dano decorrente do crime. Se alguém é condenado por roubar um carro, fica obrigado a indenizar a vítima pelo valor do carro. Sendo assim, os réus condenados no mensalão por…

Na retomada do Julgamento do mensalão na ação penal 470, o motivo da retomada em pauta foi o pedido de embargos infringentes, um recurso exclusivo da defesa, que se fundamenta pela falta de unanimidade na decisão colegiada, em que haviam conseguido ao menos quatro votos a favor da absolvição especificamente para o crime de quadrilha. Seis dos onze ministros votaram a favor da absolvição pelo crime de quadrilha. Ao votar os ministros relataram seus argumentos e deixando o porque da formação de

Lavagem de dinheiro no direito penal brasileiro: reflexões necessárias Uma das maneiras de lutar contra o crime organizado, tendo em vista a dificuldade em reprimir diretamente a atividade criminosa, foi a de dificultar a livre circulação do dinheiro proveniente da mesma, transformando em crime o processo de disfarce deste dinheiro, ou seja, criminalizando a chamada lavagem de dinheiro. A maioria dos países da comunidade internacional, liderados pelos Estados Unidos, tendo como…

da infração, devido à natural fluidez na produção probatória em juízo. Sem dúvidas, o lugar do crime é o ideal para a apuração dos fatos, tanto pela maior facilidade de colheita de provas acerca dos fatos e circunstâncias do delito, como também pela própria finalidade da pena que é a prevenção geral, isto é, a punição do criminoso servindo de exemplo para todos aqueles cientes e espectadores do crime. A competência ratione materiae, por sua vez, é estabelecida em razão da natureza do…