Crimes No Mensalão

FACULDADE DO ESTADO DO MARANHÃO TEXTO DISSERTATIVO “A Ação Penal nº. 470 (popularmente conhecida como o julgamento do mensalão) e seus reflexos na luta contra a impunidade no Brasil”. Em um país desgastado pelas inúmeras injustiças sociais, econômicas e políticas, os brasileiros acreditavam em mudanças extraordinariamente positivas seriam trazidas pelo novo governo do Brasil, agora presidido por Luís Inácio Lula da Silva (PT - Partido dos Trabalhadores). Ele era o eleito do povo, no…

civil no governo do presidente Luiz. Ocupou o principal posto da coordenação política do governo, sendo tratado pela imprensa como o homem forte da administração federal. é apontado pela Procuradoria Geral da República como o "chefe da quadrilha" do mensalão, esquema de compra de votos e apoio político em julgamento no Supremo Tribunal Federal (STF). Dirceu foi acusado por corrupção ativa e formação de quadrilha. Segundo o Ministério Público Federal, Dirceu comandou um esquema de…

Escolha uma: Menos coerência do que coesão. Somente coesão. Somente coerência. Coesão e coerência. Mais coerência do que coesão. Portas Abertas Carlos Heitor Cony SÃO MUITOS os que criticam a exasperação com a qual as sessões do STF sobre mensalão estão se transformando num espetáculo midiático, criando heróis e vilões quase que no mesmo patamar das telenovelas. Creio que é a primeira vez que isso acontece nos nossos anais judiciários, e há gente que condena tal e tamanha…

Complexo Penitenciário da Papuda. Dirceu cumpre pena em regime semiaberto, que permite ao preso trabalhar durante o dia e voltar à prisão à noite, para dormir. Até a última atualização desta reportagem, o presidente da STF e relator do processo do mensalão, ministro Joaquim Barbosa, ainda não havia se manifestado sobre se iria acolher a solicitação da defesa de Dirceu. "Ele [Dirceu] foi contratado. É lógico que ele começa a trabalhar quando for autorizado pelo Judiciário. No…

princípio da legalidade que deve estabelecer com a maior clareza possível o que é lícito e o que não é. Exemplo de atropelo ao principio da legalidade é a lei promulgada pelo regime nazista em 1935. Ela prescrevia que era “digno de punição qualquer crime definido como tal pelo ‘saudável sentimento’ popular”. No ensaio O Estado e o Indivíduo no Nacional-Socialismo, Herbert Marcuse argumentava que, na era moderna, o domínio da lei, o monopólio do poder coercitivo e a soberania nacional…

RELATÓRIO SOBRE MENSALÃO De acordo com pesquisas em revistas, jornais, internet e televisão o meu entendimento foi que a discussão que ocorreu no julgamento do mensalão começou quando o advogado Márcio Thomaz Bastos que fez o pedido de inconstitucionalidade da competência do STF para julgar seu cliente (José Roberto Salgado). Segundo ele não pode julgar quem não tem prerrogativas de foro privilegiado. O advogado informou que a intenção dele foi somente para que o processo fosse…

O TRABALHO CONSISTE EM FALAR SOBRE A QUESTÃO DO FORO POR PRERROGATIVA DE FUNÇÃO, JUIZ NATURAL E A LÓGICA FORMAL DA ACUSAÇÃO NA AP 470 (MENSALÃO). 1. FORO POR PRERROGATIVA DE FUNÇÃO Um dos temas abordados pela terceira questão de ordem (AP-QO3 470) é o foro por prerrogativa de função, conforme traçado abaixo: “EMENTA: AÇÃO PENAL. TERCEIRA QUESTÃO DE ORDEM. CO-RÉUS COLABORADORES. DENÚNCIA NO PRIMEIRO GRAU DE JURISDIÇÃO. DESMEMBRAMENTO DO FEITO. INOCORRÊNCIA. AUSÊNCIA DE ACUSAÇÃO…

PAULO MOREIRA LEITE A OUTRA HISTÓRIA DO As contradições de um julgamento político PREFÁCIO DE Janio de Freitas MENSALÃO Copyright © 2013 by Paulo Moreira Leite 1ª edição – Fevereiro de 2013 Grafia atualizada segundo o Acordo Ortográfico da Língua Portuguesa de 1990, que entrou em vigor no Brasil em 2009 Editor e Publisher Luiz Fernando Emediato (LICENCIADO) Diretora Editorial Fernanda Emediato Produtora Editorial e Gráfica Erika Neves Capa, Projeto Gráfico e Diagramação Alan…

a maioria das penas impostas a “crimes do colarinho branco” são de reclusão. Porém, é sabido que as penas para os crimes de colarinho branco em nosso país sempre se caracterizaram por um grau insignificante de efetividade. Isso nem é preciso se discutir. A quantidade de condenados é irrisória, e a de punidos, de fato, menor ainda. Historicamente as penas pecuniárias sempre acabam se tornando o viés “incriminador” (e porque não descriminalizador) para estes crimes, nesse sentido “(...)…

Câmara dos Deputados, licenciou-se para assumir o cargo de Ministro-Chefe da Casa Civil da Presidência da República, onde permaneceu até junho de 2005, quando deixou o Governo Federal acusado, por Roberto Jefferson de ser o mentor do Escândalo do Mensalão. Retornando à Câmara para se defender, Dirceu teve seu mandato de deputado federal cassado no dia 1º de dezembro de 2005, tornando-se inelegível até 2015. Índice 1 Biografia 1.1 Inícios 1.2 Retorno ao Brasil 1.3 Participações…